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Processo: 005.861/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1124/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 10:20:53

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/09/2021 - 10:10:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuçá - PA

Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2022 - 11:23:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 10:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 10:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 09:41:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/08/2021 - 15:08:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0782/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 10:18:03Peça nº 78 do tipo Edital (doc 68.500.982-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 06/08/2021.
05/08/2021 - 18:08:29Juntada comunicação Edital 0782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 00:41:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 21:43:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13149/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 21:42:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13147/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 20:59:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13148/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 10:44:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13147/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 10:43:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13148/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 10:41:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13149/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 13147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 13148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 13149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 19:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 19:36:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68478/2020-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 14:53:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 68485/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:26:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 68478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 11:25:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 68483/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/12/2020 - 09:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 68484/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/12/2020 - 20:14:39Juntada comunicação Ofício 68485/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 19:49:52Juntada comunicação Ofício 68484/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 19:49:41Juntada comunicação Ofício 68483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2020 - 08:43:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2020 - 08:39:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 14:53:57Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2020 - 14:53:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13303/2020-2C
24/11/2020 - 10:32:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30.
25/05/2020 - 09:47:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
25/05/2020 - 09:47:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/03/2020 - 11:21:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2020 - 18:19:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/03/2020 - 18:19:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2020 - 16:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 11:07:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
19/03/2020 - 11:07:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/03/2020 - 10:54:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/03/2020 - 13:15:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0052/2020-TCU/Secex-TCE.
28/02/2020 - 01:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10849/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 15:51:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2020-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0052/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/01/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 10849/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/01/2020 - 11:47:27Peça nº 41 do tipo Edital (doc 63.718.999-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 10, de 20/01/2020.
17/01/2020 - 12:47:56Peça nº 41 do tipo Edital (doc 63.718.999-4) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
17/01/2020 - 12:36:19Juntada comunicação Edital 0002/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/01/2020 - 15:38:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2019 - 13:55:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 10:23:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
31/10/2019 - 15:40:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0201/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 11:22:20Peça nº 36 do tipo Edital (doc 62.554.868-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
24/10/2019 - 11:06:56Juntada comunicação Edital 0201/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:25:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2933/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:25:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2934/2019-TCU/Secex-TCE.
03/06/2019 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2934/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/06/2019 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 2933/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/05/2019 - 16:11:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 18:50:21Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/03/2019 - 18:50:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
22/03/2019 - 13:43:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
22/03/2019 - 13:43:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2019 - 17:18:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:18:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 10:20:55Processo enviado para definição de relatoria em lote