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Processo: 005.863/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1171/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 10:25:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.624/2021-4 - Apensado desde 28/09/2021 - 15:25:03
Processo: 038.625/2021-0 - Apensado desde 28/09/2021 - 15:25:06

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 11:33:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuçá - PA

Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 11:33:03Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/10/2021 - 16:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 16:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 11:13:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/09/2021 - 12:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56066/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/09/2021 - 16:05:37Juntada comunicação Ofício 56066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 15:25:06Processo 038.625/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 15:25:03Processo 038.624/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/09/2021 - 08:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 08:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 15:46:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2021 - 18:57:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0749/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 13:21:10Peça nº 76 do tipo Edital (doc 68.451.241-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 12/07/2021.
09/07/2021 - 13:19:13Juntada comunicação Edital 0749/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2021 - 15:35:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 14:49:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17213/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 14:48:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17214/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 09:11:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17214/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 09:10:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17213/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 17214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 17213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 13:23:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 17217/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 20:21:19Juntada comunicação Ofício 17217/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 15:44:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 17216/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/04/2021 - 15:43:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 17215/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2021 - 15:14:40Juntada comunicação Ofício 17216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 15:14:29Juntada comunicação Ofício 17215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 10:06:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 14:12:00Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2021 - 14:11:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5953/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 15:06:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h.
09/03/2021 - 14:50:33Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
09/03/2021 - 14:50:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/03/2021 - 14:23:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/03/2021 - 14:23:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/03/2021 - 14:23:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/03/2021 - 09:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE
02/03/2021 - 09:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ - SISOBI) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 16:01:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
27/01/2021 - 16:01:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/01/2021 - 20:08:05Registrada ciência de comunicação do Edital 1897/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:51:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 11:57:32Peça nº 49 do tipo Edital (doc 66.447.634-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 17/12/2020.
16/12/2020 - 14:04:48Juntada comunicação Edital 1897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2020 - 14:01:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 20:33:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47316/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 47316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 17:48:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
20/08/2020 - 19:57:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 15:57:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
27/07/2020 - 15:57:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/07/2020 - 18:32:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1086/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 11:40:39Peça nº 42 do tipo Edital (doc 65.193.344-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 132, de 21/07/2020.
20/07/2020 - 18:26:04Juntada comunicação Edital 1086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 15:24:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 19:35:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9590/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:46:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9591/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 9590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 9591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 15:43:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2020 - 20:15:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 20:14:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10103/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 10103/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 23:19:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 16:48:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2019 - 15:52:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1842/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1842/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 17:03:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 17:02:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 13:44:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2019 - 17:21:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:21:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 10:25:58Processo enviado para definição de relatoria em lote