Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 005.866/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. AFONSO CELSO VIANA NETO EX- PREFETO MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS / MA REFERENTE AO CONVENIO Nº 095/2001, INSTAURADO PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS ( MIN. MEIO AMBIENTE).

Data de autuação
24/03/2006 - 15:57:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.060/2008-0 - Apensado desde 03/11/2008 - 19:42:36

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/01/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/03/2006 a 20/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:23:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Afonso Celso Viana Neto
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.772,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2009 - 16:15:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/07/2009 - 17:49:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.170.045-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
23/07/2009 - 17:49:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.170.036-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
25/06/2009 - 16:34:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/06/2009 - 18:24:51
28/04/2009 - 14:31:10Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.060.654-1
Assunto: -----
Destinatário: Afonso Celso Viana Neto
07/04/2009 - 10:40:56Ação
Descrição: Comunicação de decisão
31/03/2009 - 18:00:27Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.751-3
Assunto: Acórdão Nº 1252/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
31/03/2009 - 18:00:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2009 - 14:54:30
31/03/2009 - 13:58:34Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 14:28:36Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.009.129-3
Assunto: TCE - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
18/03/2009 - 14:24:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 12:22:42
02/02/2009 - 11:06:05Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 16:40:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/01/2009 - 12:11:49
26/01/2009 - 17:24:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/01/2009 - 15:52:18
21/01/2009 - 17:45:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2009 - 12:44:14
08/01/2009 - 18:48:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/01/2009 - 12:37:32
07/01/2009 - 18:48:56Ação
Descrição: Apreciação
30/12/2008 - 13:19:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/01/2009 - 14:36:31
26/12/2008 - 20:50:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.688.128-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
03/09/2008 - 16:37:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 16:30:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/08/2008
17/06/2008 - 15:30:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.983.303-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 317-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Afonso Celso Viana Neto
05/06/2008 - 14:55:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2008 - 10:23:43
03/06/2008 - 10:22:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/06/2008 - 16:50:42
03/06/2008 - 10:08:57Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:13:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2007 - 10:50:37
15/03/2007 - 15:13:52Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2007 - 15:13:54
07/03/2007 - 14:58:00Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2007 - 14:53:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/02/2007 - 12:22:56
14/02/2007 - 18:13:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2007 - 12:47:04
12/02/2007 - 19:03:53Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 11:08:20Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 13:35:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.611.224-0
Assunto: DEFESA DO SR. AFONSO CELSO VIANA NETO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 3126/2006, REFERENTE AO TC005.866/2006-8.
25/09/2006 - 15:34:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.576.712-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3126-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA
22/09/2006 - 18:03:37Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 18:02:48Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 13:51:50Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 16:18:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.491.581-2
Assunto: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE VEM ATRAVÉS DO OF. Nº 288/06 ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMFORME SOLICITADA NO OF. Nº 357/06-SEDEX-MA REFERENTE AO TC. Nº 005.866/2006-8.
25/04/2006 - 15:35:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2006
12/04/2006 - 17:11:18Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2006 - 15:57:07Processo autuado em 24/03/2006 15:57:07
24/03/2006 - 15:57:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2006 - 15:57:01