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Processo: 005.866/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1122/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 11:01:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.488/2020-9 - Apensado desde 19/11/2020 - 13:52:10
Processo: 039.486/2020-6 - Apensado desde 17/11/2020 - 09:02:37

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 11:08:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curuçá - PA

Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2021 - 17:19:37Documento Novos elementos/informações adicionais (NUP 00407.033557/2020-14) juntado ao processo por SecexTCE
06/11/2021 - 11:08:31Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 12:07:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 17:42:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
24/03/2021 - 12:30:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/03/2021 - 11:06:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/03/2021 - 11:06:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2021 - 11:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10234/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/03/2021 - 17:46:41Juntada comunicação Ofício 10234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:26:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 13:52:10Processo 039.488/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/11/2020 - 09:02:37Processo 039.486/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 14:32:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36320/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 00:21:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40661/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 18:07:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39709/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 17:59:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40662/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 18:43:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 18:41:36Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 08:51:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
27/10/2020 - 18:15:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40662/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 18:13:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40661/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 40662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 40661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 14:27:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1197/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:57:25Peça nº 68 do tipo Edital (doc 65.352.776-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 07/08/2020.
06/08/2020 - 18:21:58Juntada comunicação Edital 1197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 39709/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 36320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 12:27:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 13:34:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 22:36:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21869/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 22:24:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21868/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 22:08:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19476/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:12:06Juntada comunicação Ofício 21869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:11:14Juntada comunicação Ofício 21868/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 19476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 19:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 19480/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 04:05:29Juntada comunicação Ofício 19480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 13:20:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 10:48:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 19479/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
12/05/2020 - 10:35:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 19478/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/05/2020 - 20:54:13Juntada comunicação Ofício 19479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 20:54:09Juntada comunicação Ofício 19478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 13:11:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 12:59:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 18:21:12Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/04/2020 - 18:21:11Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4715/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2020 - 14:31:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
04/04/2020 - 11:35:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
04/04/2020 - 11:35:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/03/2020 - 11:21:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/03/2020 - 18:21:45Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/03/2020 - 18:21:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2020 - 16:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 11:11:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
19/03/2020 - 11:11:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/02/2020 - 17:37:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15555/2019-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15556/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 15556/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 15555/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 13:24:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:11:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/11/2019 - 01:30:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4584/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 4584/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2019 - 09:49:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1890/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1890/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/04/2019 - 15:11:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 07:47:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2019 - 17:21:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:21:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 11:01:14Processo enviado para definição de relatoria em lote