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Processo: 005.868/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2006

Assunto do processo
TOMADADE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ JUCELINO DOS SANTOS RESENDE EX- PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA REFERENTE AO CONVENIO Nº 067/2001, INTAURADA PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (MIN. MEIO AMBIENTE).

Data de autuação
24/03/2006 - 16:04:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:28:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA FABRIL LTDA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.402,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2010 - 16:20:59Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.178.175-9
Assunto: -----
05/03/2010 - 16:02:16Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.179.765-1
Assunto: -----
05/11/2009 - 12:29:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/10/2009 - 10:04:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/10/2009 - 17:03:49
21/09/2009 - 13:58:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.267.890-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA
21/09/2009 - 13:58:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.267.850-8
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA FABRIL LTDA
21/09/2009 - 13:58:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.267.871-3
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
21/09/2009 - 13:58:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.267.900-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA
31/08/2009 - 15:29:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2009
26/08/2009 - 11:52:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2009 - 15:27:52
25/08/2009 - 15:52:30Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 15:52:30Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.025.088-1
Assunto: Acórdão Nº 4406/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
25/08/2009 - 15:52:29Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.025.100-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
25/08/2009 - 15:52:28Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.025.101-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
25/08/2009 - 15:52:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/08/2009 - 11:52:52
30/06/2008 - 18:29:27Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 17:35:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2008 - 13:56:10
14/02/2008 - 17:26:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2008 - 11:58:08
13/02/2008 - 12:22:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2008 - 16:58:53
08/02/2008 - 15:58:29Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 20:33:46Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 18:29:26Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 18:27:02Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 16:11:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.720.307-7
Assunto: -----
23/03/2007 - 12:05:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.678.815-5
Assunto: -----
14/02/2007 - 16:58:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.661.461-4
Assunto: O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE, VEM ENCAMINHAR DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, REFERENTE AO CONV. Nº 067/01 SRH/MMA.
05/02/2007 - 15:59:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
31/01/2007 - 19:18:44Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/02/2007 - 15:58:18
17/01/2007 - 12:49:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/01/2007 - 15:55:31
15/01/2007 - 17:00:28Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.645.259-9
Assunto: -----
08/01/2007 - 18:03:50Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.643.035-1
Assunto: O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE SOLICITA VISTA E COPIA DOS AUTOS DO PROCESSO.
15/12/2006 - 17:54:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/2007
15/12/2006 - 17:51:19Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 17:18:52Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:39:51
24/03/2006 - 16:04:35Processo autuado em 24/03/2006 16:04:35
24/03/2006 - 16:04:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2006 - 16:04:30