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Processo: 005.870/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ JUCELINO DOS SANTOS RESENDE EX- PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE /MA CONVENIO Nº 068/01, INTAURADO PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (MIN. MEIO AMBIENTE)

Data de autuação
24/03/2006 - 16:12:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.512/2010-3 - Apensado desde 17/08/2010 - 15:05:33

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:22:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.465,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2010 - 14:37:18Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 45.125.612-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3325/2010-TCU/SECEX-MA
02/09/2010 - 09:43:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.964.242-7
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
02/09/2010 - 09:43:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.964.283-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
19/08/2010 - 12:34:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/06/2010 - 07:34:15Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/08/2010
15/06/2010 - 09:47:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/03/2010 - 17:50:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/06/2010
18/03/2010 - 17:50:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.565.196-6
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
05/03/2010 - 17:55:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.565.281-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
10/02/2010 - 13:22:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/02/2010 - 17:10:28
09/02/2010 - 16:44:48Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:44:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.501.007-7
Assunto: Acórdão Nº 410/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
09/02/2010 - 16:44:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.501.006-0
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/02/2010 - 16:44:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.501.005-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/02/2010 - 16:44:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2010 - 13:22:31
19/05/2008 - 19:13:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2008 - 15:41:50
19/05/2008 - 18:54:14Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 17:38:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 09:49:25
28/11/2007 - 19:05:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 16:25:38
28/11/2007 - 16:37:10Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 12:03:06Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 11:34:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.843.659-7
Assunto: VITORINO FREIRE-CONV-68-2001-MMA-SRH-INST- MÉRITO - 2
14/11/2007 - 11:28:52Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 11:23:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.824.461-1
Assunto: REFERE-SE AO TC 005.870/2006-0
30/08/2007 - 17:06:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/09/2007 - 11:17:41
30/08/2007 - 17:06:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 17:06:31
24/08/2007 - 16:37:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/08/2007 - 14:20:34
27/07/2007 - 17:02:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.771.867-0
Assunto: REF. AO TC-005.870/2006-0.
03/07/2007 - 14:55:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.756.004-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1575-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
03/07/2007 - 14:55:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.756.003-3
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1574-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
03/07/2007 - 14:55:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.756.001-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1573-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
03/07/2007 - 14:55:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.756.000-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1572-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
03/07/2007 - 14:43:52Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 14:43:05Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 10:41:12Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 18:47:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.646.464-6
Assunto: O BANCO DO BRASIL ATENDE AO OF. 1206/06, E ENCAMINHA CÓPIA DOS EXTRATOS REF. A PREF. VITORINO FREIRE /MA.
17/01/2007 - 18:44:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.646.461-5
Assunto: O BANCO DO BRASIL ATENDE AO OF. 1084/06,E ENCAMINHA CÓPIA DOS EXTRATOS REFERENTE A PREF. MUN. VITORINO FREIRE/MA.
17/01/2007 - 16:49:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.646.428-8
Assunto: O BANCO DO BRASIL VEM ATENDER AO OF. 1206/06, E ENCAMINHAR CÓPIA DOS EXTRATOS REFERENTE A PREF. VITORINO FREIRE/MA.
26/12/2006 - 18:20:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2007
13/12/2006 - 18:59:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.624.399-9
Assunto: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE REPORTA-SE AO OF. 1083/06 E ENCAMINHA CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
16/11/2006 - 14:00:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/2006
10/11/2006 - 11:54:53Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 14:11:04Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2006 - 16:12:57Processo autuado em 24/03/2006 16:12:57
24/03/2006 - 16:12:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2006 - 16:12:48