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Processo: 005.873/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/04/2015

Assunto do processo
Contratos 13/2012 e 14/2012, formalizados no Processo Administrativo 23104.051971/2011-16 (Labormed e H. Strattner & Cia Ltda.) Apartado do TC-013.483/2014-5.

Data de autuação
01/04/2015 - 15:08:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.903/2019-8 - Esteve apensado de 02/12/2019 a 05/05/2020
Processo: 035.903/2019-8 - Apensado desde 01/06/2020 - 15:03:43

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 01/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 01/04/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/05/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/05/2017
R003 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/03/2018
R004 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/03/2018

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 29/09/2021 - 12:37:24

Unidade jurisdicionada
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Responsáveis
José Carlos Dorsa Vieira Pontes
Neimar Gardenal
Wilson de Barros Cantero

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MS

Representante legais
DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES
FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS
Felix Jayme Nunes da Cunha
HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA
IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES
LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO
Luciana Veríssimo Gonçalves
MARIA SILVIA MARTINS MAIA
Nelson da Costa Araújo Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2021 - 12:37:24Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/04/2021 - 16:15:37Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
13/04/2021 - 14:17:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
06/04/2021 - 12:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12460/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 12:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 12459/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 12460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 12459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 11:57:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4318/2021-1C
16/03/2021 - 18:50:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 16/03/2021
16/03/2021 - 15:32:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:01:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
08/03/2021 - 23:12:16Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
04/03/2021 - 19:03:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
01/03/2021 - 18:50:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
01/03/2021 - 18:50:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/02/2021 - 15:04:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/02/2021 - 15:04:11Enviado para parecer do MP por Seproc
26/02/2021 - 15:04:10Pronunciamento da Seproc concluído
26/02/2021 - 14:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 14:28:57Documento Solicitação de Oitiva do MPTCU (Requerimento) juntado ao processo por MIN-BD
07/01/2021 - 17:42:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 18:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/12/2020 - 18:40:31Peça No. 160 do tipo Despacho de expediente (doc 66.603.969-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/12/2020 - 17:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 11:24:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 11:24:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 11:18:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
07/12/2020 - 11:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 11:11:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
07/12/2020 - 10:49:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
07/12/2020 - 10:47:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
07/12/2020 - 10:42:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
07/12/2020 - 10:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 10:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 10:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
05/12/2020 - 14:06:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
05/12/2020 - 14:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
13/11/2020 - 13:48:02Documento Diversos (Ofício de resposta) juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 13:48:01Documento Diversos (Anexo de ofício) juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 13:36:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Seproc
12/09/2020 - 13:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 44755/2020-TCU/Seproc.
12/09/2020 - 13:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 44755/2020-TCU/Seproc.
12/09/2020 - 13:16:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 44755/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 13:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 44755/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA COSTA MALDONADO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
28/08/2020 - 11:52:22Juntada comunicação Ofício 44755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 12:21:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
25/08/2020 - 12:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
21/08/2020 - 09:29:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/08/2020 - 14:31:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
19/08/2020 - 14:30:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/08/2020 - 14:26:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
19/08/2020 - 14:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/06/2020 - 15:03:43Processo 035.903/2019-8 foi apensado a este processo por Selog.
19/05/2020 - 17:50:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:43:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:31:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:29:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:29:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:28:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:27:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:25:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:24:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:23:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:07:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 17:05:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Selog
19/05/2020 - 17:04:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
19/05/2020 - 17:03:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
19/05/2020 - 17:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 16:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/05/2020 - 16:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
05/05/2020 - 17:12:30Processo 035.903/2019-8 foi desapensado deste processo por Selog.
04/05/2020 - 18:01:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:59:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:59:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:58:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:57:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:55:06Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:54:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:51:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:44:53Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:37:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:36:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:27:16Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:25:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:21:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:16:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:12:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:11:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:06:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 17:05:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Selog
04/05/2020 - 16:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:15:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2020 - 16:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
02/12/2019 - 17:59:38Processo 035.903/2019-8 foi apensado a este processo por Selog.
26/09/2019 - 13:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/04/2019 - 13:21:52Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 19:08:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para Selog por Sec-MS
25/03/2019 - 11:10:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Sec-MS
25/03/2019 - 11:09:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Sec-MS
25/03/2019 - 11:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
25/03/2019 - 11:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
28/02/2019 - 11:35:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Sec-MS
28/02/2019 - 11:34:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Sec-MS
28/02/2019 - 11:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
28/02/2019 - 11:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
29/01/2019 - 15:40:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MS
21/01/2019 - 17:32:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por Sec-MS
21/01/2019 - 17:31:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por Sec-MS
21/01/2019 - 17:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
21/01/2019 - 17:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
03/01/2019 - 15:25:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:24:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2019 - 15:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:53:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:52:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
30/11/2018 - 12:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:19:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:17:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/10/2018 - 15:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:21:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:18:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/09/2018 - 15:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:07:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:05:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:02:56Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
24/08/2018 - 17:02:38Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
24/08/2018 - 16:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
24/08/2018 - 16:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:52:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:50:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
04/07/2018 - 16:12:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wilson de Barros Cantero por SECEX-MS
04/07/2018 - 16:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
04/07/2018 - 16:09:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neimar Gardenal por SECEX-MS
04/07/2018 - 16:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
04/07/2018 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0403/2018-TCU/SECEX-MS.
06/06/2018 - 16:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
06/06/2018 - 11:46:34Pronunciamento da SECEX-MS concluído
05/06/2018 - 18:42:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
29/05/2018 - 18:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2018 - 12:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2018 - 12:04:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/05/2018 - 16:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/05/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0403/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/05/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0391/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/05/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0390/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/05/2018 - 11:25:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
14/05/2018 - 08:12:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
10/05/2018 - 12:02:50Juntada comunicação Ofício 0392/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/05/2018 - 10:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/05/2018 - 09:00:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA
10/05/2018 - 08:59:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4321/2018-1C, referente aos Recursos 005.873/2015-0/R003 e 005.873/2015-0/R004
08/05/2018 - 16:19:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 15:00:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
24/04/2018 - 09:46:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
28/03/2018 - 15:07:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
28/03/2018 - 15:07:27Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 005.873/2015-0/R003, 005.873/2015-0/R004 (por sorteio)
28/03/2018 - 15:07:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.873/2015-0/R004, 005.873/2015-0/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
21/03/2018 - 13:48:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/03/2018 - 18:31:41Enviado por SECEX-MS para providências externas na Serur/SA
19/03/2018 - 18:31:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
19/03/2018 - 18:19:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 19/03/2018 contra o acórdão 992/2018-1C
19/03/2018 - 18:19:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 19/03/2018 contra o acórdão 992/2018-1C
09/03/2018 - 11:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/03/2018 - 11:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/03/2018 - 11:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/02/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/02/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/02/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/02/2018 - 15:48:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
20/02/2018 - 14:33:16Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:33:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 992/2018-1C, referente aos Recursos 005.873/2015-0/R001 e 005.873/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:57:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:50:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:47:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:47:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
08/05/2017 - 15:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/05/2017 - 15:46:41Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-BD
04/05/2017 - 15:46:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
04/05/2017 - 15:15:55Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 005.873/2015-0/R002
04/05/2017 - 15:15:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 04/05/2017 contra o acórdão 2034/2017-1C
04/05/2017 - 15:06:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 005.873/2015-0/R001
04/05/2017 - 15:05:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 04/05/2017 contra o acórdão 2034/2017-1C
02/05/2017 - 13:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/05/2017 - 13:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/04/2017 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0427/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/04/2017 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0426/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/04/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 0425/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/04/2017 - 11:58:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
12/04/2017 - 17:28:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
11/04/2017 - 15:53:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
11/04/2017 - 10:01:40Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/04/2017 - 10:01:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2034/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
28/03/2017 - 10:46:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
24/03/2017 - 07:43:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
21/03/2017 - 16:35:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
14/03/2017 - 09:30:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
30/09/2016 - 18:13:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-MS
30/09/2016 - 18:13:40Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
23/08/2016 - 11:45:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
08/08/2016 - 16:09:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
26/07/2016 - 11:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/07/2016 - 09:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
21/07/2016 - 17:53:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
21/07/2016 - 17:45:17Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.041.830-7) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 16:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
21/07/2016 - 16:47:30Cadastrada representação legal 13372/2016 por SECEX-MS
21/07/2016 - 16:27:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:32Cadastrada representação legal 13297/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:32Cadastrada representação legal 13296/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:31Cadastrada representação legal 13295/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:31Cadastrada representação legal 13294/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:31Cadastrada representação legal 13293/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:31Cadastrada representação legal 13292/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:30Cadastrada representação legal 13291/2016 por SECEX-MS
20/07/2016 - 12:16:30Cadastrada representação legal 13290/2016 por SECEX-MS
19/07/2016 - 19:21:55Cadastrada representação legal 13210/2016 por SECEX-MS
19/07/2016 - 19:21:55Cadastrada representação legal 13209/2016 por SECEX-MS
19/07/2016 - 19:21:54Cadastrada representação legal 13208/2016 por SECEX-MS
19/07/2016 - 19:21:54Cadastrada representação legal 13207/2016 por SECEX-MS
19/07/2016 - 18:53:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/07/2016 - 18:52:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
13/07/2016 - 17:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/07/2016 - 17:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/07/2016 - 17:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/07/2016 - 17:39:31Juntada comunicação Ofício 0491/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/07/2016 - 17:39:30Juntada comunicação Ofício 0490/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
05/07/2016 - 17:39:29Juntada comunicação Ofício 0489/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/07/2016 - 12:45:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
01/07/2016 - 19:12:57Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2016 - 16:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/03/2016 - 12:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
07/07/2015 - 13:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/07/2015 - 18:44:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
30/06/2015 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0486/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/06/2015 - 14:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/06/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0405/2015 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/05/2015 - 15:59:56Pronunciamento da SECEX-MS concluído
22/05/2015 - 17:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
22/05/2015 - 16:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
22/05/2015 - 16:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
01/04/2015 - 16:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
01/04/2015 - 16:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
01/04/2015 - 16:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
01/04/2015 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
01/04/2015 - 16:04:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul