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Processo: 005.877/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ISAÍAS FORTES MENESES EX- PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADINHA REFERENTE AO CONVENIO Nº 065/2000, INSTAURADA PELA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (MIN. MEIO AMBIENTE)

Data de autuação
24/03/2006 - 16:30:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.608/2012-9 - Apensado desde 13/07/2012 - 16:17:29

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/05/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/03/2006 a 20/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:27:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Isaias Fortes Meneses

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
RAFAEL MONTEIRO AMORIM VASCONCELOS DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 299.223,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2017 - 15:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3080/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2017 - 10:27:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
21/07/2016 - 10:41:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 16:06:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2016 - 17:26:05Cadastrada representação legal 3179/2016 por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:18:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 18:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 12:59:21Processo encerrado.Despacho de expediente
09/05/2013 - 16:37:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:21:56Processo reaberto.
06/05/2013 - 11:31:05Processo encerrado.Despacho de expediente
02/05/2013 - 15:15:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2013 - 15:15:44Juntada comunicação Ofício 1119/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2012 - 16:17:29Processo 011.608/2012-9 foi apensado a este processo
02/05/2012 - 11:02:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/05/2012 - 11:01:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2012 - 14:49:43Peça No. 17 desentranhada por SEC-MA/SA
25/04/2012 - 14:49:09Peça No. 18 desentranhada por SEC-MA/SA
24/04/2012 - 16:05:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:04:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 19:12:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/01/2012 - 20:28:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2011 - 10:12:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 11434/2011-2C
25/08/2010 - 12:54:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2010 - 11:17:02
25/08/2010 - 12:54:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2010 - 12:54:58
20/08/2010 - 12:53:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2010 - 16:22:54
16/08/2010 - 12:50:22Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 11:25:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2010 - 09:31:33
25/05/2010 - 10:22:05Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/05/2010 - 12:08:08
24/05/2010 - 16:58:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/05/2010 - 17:00:42
21/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 12:10:47Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2010 - 13:53:15
19/05/2010 - 13:03:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/05/2010 - 12:10:47
14/05/2010 - 10:52:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/05/2010 - 09:28:54
26/04/2010 - 14:42:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/05/2010
15/04/2010 - 12:54:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/04/2010 - 17:16:42
13/04/2010 - 17:23:11Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 17:23:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 12:54:26
19/03/2010 - 11:24:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/03/2010 - 12:39:04
18/03/2010 - 12:17:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/03/2010 - 11:24:37
18/03/2010 - 12:17:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2010 - 12:17:04
02/09/2008 - 09:21:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2008 - 14:42:03
02/09/2008 - 09:10:06Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 17:11:30Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2008 - 09:27:52
16/07/2008 - 10:54:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/07/2008 - 16:41:06
27/05/2008 - 12:03:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/05/2008 - 11:52:31
04/03/2008 - 18:23:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 11:44:21
29/02/2008 - 19:41:06Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 17:22:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 17:00:11
20/02/2008 - 09:19:12Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 12:17:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2007 - 12:23:24
05/11/2007 - 18:11:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/11/2007 - 17:01:58
03/10/2007 - 15:08:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
24/09/2007 - 11:45:00Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 11:44:09Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 10:00:07Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 15:09:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2007
04/05/2006 - 17:54:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2006
25/04/2006 - 18:49:04Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 11:12:49Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2006 - 16:30:42Processo autuado em 24/03/2006 16:30:42
24/03/2006 - 16:30:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2006 - 16:30:32