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Processo: 005.885/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial e total de despesas dos recursos repassados ao Município de Maracaçumé/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008 (Processo 23034.001008/2014-13).

Data de autuação
01/04/2015 - 15:34:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.887/2019-0 - Apensado desde 20/01/2020 - 17:22:38
Processo: 022.927/2019-0 - Apensado desde 20/01/2020 - 17:37:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:32:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
João José Gonçalves de Souza Lima

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 468.245,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:32:57Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/08/2020 - 03:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/03/2020 - 20:26:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 20:24:55Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 19:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 08:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1069/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/01/2020 - 20:01:16Juntada comunicação Ofício 1069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2020 - 17:37:39Processo 022.927/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/01/2020 - 17:22:38Processo 037.887/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2019 - 16:25:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 10:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 10:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 11:40:09Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
25/07/2019 - 11:39:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/07/2019 - 14:39:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3850/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 3850/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 15:23:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2019 - 10:02:46Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/03/2019 - 07:35:14Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 07:35:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2477/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 15:35:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:58:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:49:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
05/12/2018 - 18:21:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
05/12/2018 - 18:21:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/11/2018 - 15:50:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/11/2018 - 14:42:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2018 - 14:42:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/05/2018 - 12:20:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Roberto Castro - Secex-TCE/D2
21/05/2018 - 12:19:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 14:23:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/03/2018 - 15:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/03/2018 - 10:43:55Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2018 - 17:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2018 - 16:33:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/03/2018 - 17:15:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 14:23:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 14:23:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:32Juntada comunicação Ofício 0042/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/01/2018 - 12:09:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 12:09:31Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/01/2018 - 17:38:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/01/2018 - 17:36:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2018 - 15:39:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/11/2017 - 17:28:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 17:28:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 17:28:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2017 - 17:28:46Juntada comunicação Ofício 2754/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2017 - 17:36:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/10/2017 - 16:50:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
16/10/2017 - 16:13:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
13/06/2017 - 14:40:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 19:40:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/04/2015 - 16:22:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:40:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:40:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA