Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 005.897/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da "não comprovação da execução do objeto" do Convênio n° CV-800184/2005, celebrado com o Município de
Penalva/MA (Processo 23034.001008/2014-13).

Data de autuação
01/04/2015 - 16:42:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.097/2019-3 - Apensado desde 03/04/2019 - 15:36:43
Processo: 005.098/2019-0 - Apensado desde 03/04/2019 - 15:36:43

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/02/2021 - 10:13:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 459.900,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 10:13:01Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/02/2021 - 11:01:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:11:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/07/2019 - 11:11:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2539/2018-TCU/Sec-MG.
06/06/2019 - 11:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2688/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:47:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2688/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/05/2019 - 15:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 19:15:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MG para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
03/04/2019 - 15:36:43Processo 005.098/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-MG.
03/04/2019 - 15:36:43Processo 005.097/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-MG.
07/03/2019 - 16:35:39Processo enviado de Seproc para Sec-MG/DiEdu/MG. (Diretoria de Educação)
20/02/2019 - 14:29:09Processo enviado de Sec-MG para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/02/2019 - 14:29:08Pronunciamento da Sec-MG concluídoInstrução
12/02/2019 - 16:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
12/02/2019 - 16:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
12/02/2019 - 16:01:40Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.891.893-6) desentranhada do processo por DiSau/MG - Motivo: Erro na juntada
24/01/2019 - 16:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
24/01/2019 - 13:54:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MGDespacho de expediente
24/01/2019 - 13:52:48Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 60.886.885-9) desentranhada do processo por DiEdu/MG - Motivo: Erro na juntada
23/01/2019 - 18:53:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MG
04/01/2019 - 12:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2537/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2533/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2536/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2534/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 11:57:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2538/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 11:35:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2534/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 11:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2536/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 11:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2537/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2533/2018-TCU/SECEX-MG.
28/12/2018 - 15:36:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
28/12/2018 - 15:36:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
28/12/2018 - 15:36:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
28/12/2018 - 15:36:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
27/12/2018 - 08:33:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2539/2018-TCU/SECEX-MG.
27/12/2018 - 08:33:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2538/2018-TCU/SECEX-MG.
06/12/2018 - 11:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2535/2018-TCU/SECEX-MG.
05/12/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2538/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2539/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2533/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2534/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2536/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2537/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/11/2018 - 17:00:34Juntada comunicação Ofício 2535/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/11/2018 - 11:06:58Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2018 - 11:06:04Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2018 - 16:57:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
20/11/2018 - 16:55:37Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 60.581.895-6) desentranhada do processo por DiEdu/MG - Motivo: Erro na juntada
20/11/2018 - 16:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2018 - 15:33:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2018 - 07:32:25Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
13/11/2018 - 07:29:30Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:29:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14053/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 15:58:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:22:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
09/07/2018 - 16:37:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
09/07/2018 - 16:37:28Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 11:56:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/03/2018 - 10:56:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/03/2018 - 10:56:46Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/03/2018 - 18:15:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2018 - 09:58:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/03/2018 - 15:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/02/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0279/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/02/2018 - 09:23:07Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
06/02/2018 - 17:06:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/02/2018 - 16:15:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
25/01/2018 - 17:05:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/01/2018 - 09:23:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/12/2017 - 11:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/12/2017 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2941/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/11/2017 - 16:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/11/2017 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 2622/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/11/2017 - 09:33:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/10/2017 - 15:54:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Diedu/MG por SECEX-MG
11/10/2017 - 12:34:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
13/06/2017 - 14:40:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 18:01:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/04/2015 - 16:14:36Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 16:48:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 16:48:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 16:48:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 16:48:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 16:48:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA