Data/Hora |
Histórico |
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05/07/2022 - 19:49:20 | Processo encerrado por Sefip/SINFIP. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
21/06/2022 - 17:46:16 | Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip) | |
21/06/2022 - 17:45:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
20/06/2022 - 11:48:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28532/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTA MARCHINI LOUREIRO em nome de Companhia Nacional de Abastecimento | |
20/06/2022 - 11:41:16 | Juntada comunicação Ofício 28532/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/06/2022 - 07:05:48 | Processo enviado de MIN-AN para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
09/06/2022 - 07:05:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2022 por meio do Acórdão 1288/2022-PL | |
08/06/2022 - 14:38:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/06/2022 - 19:10:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2022, às 14h30. | |
30/05/2022 - 15:49:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Sefip | |
30/05/2022 - 15:49:11 | Pronunciamento da Sefip concluído | |
19/05/2022 - 15:45:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip | |
10/05/2022 - 11:54:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip | |
10/05/2022 - 11:53:07 | Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.922.766-1) desentranhada do processo por SINFIP - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2022 - 11:46:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefip | |
09/05/2022 - 18:37:43 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Sefip | |
25/01/2021 - 18:37:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0673/2021-TCU/Seproc. | |
13/01/2021 - 17:56:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0673/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTA MARCHINI LOUREIRO em nome de Companhia Nacional de Abastecimento | |
13/01/2021 - 14:30:44 | Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip) | |
13/01/2021 - 14:30:09 | Juntada comunicação Ofício 0673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/01/2021 - 10:28:04 | Processo enviado de Seproc para Sefip/Sefip/ASS. (Assessoria da Sefip) | |
11/01/2021 - 18:10:48 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 005.903/2015-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:10:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:27 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
07/12/2020 - 09:12:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67304/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTA MARCHINI LOUREIRO em nome de Companhia Nacional de Abastecimento | |
06/12/2020 - 18:06:34 | Juntada comunicação Ofício 67304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/11/2020 - 10:00:23 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/11/2020 - 10:00:19 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3071/2020-PL, referente ao Recurso 005.903/2015-7/R003 | |
18/11/2020 - 14:30:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/11/2020 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30. | |
04/11/2020 - 18:43:28 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
04/11/2020 - 18:42:14 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 005.903/2015-7/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
04/11/2020 - 18:42:13 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
04/11/2020 - 18:42:10 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 03/11/2020 contra o acórdão 2814/2020-PL | |
28/10/2020 - 08:50:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/10/2020 por meio do Acórdão 2814/2020-PL | |
23/10/2020 - 17:29:53 | Documento Pronunciamento Ministério Público juntado ao processo por Seses | |
23/10/2020 - 11:00:00 | Oficialização do acórdão cancelada para correção de assinatura no documento Pronunciamento do MPTCU. | |
22/10/2020 - 13:20:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/10/2020 por meio do Acórdão 2814/2020-PL | |
21/10/2020 - 14:36:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/10/2020 - 17:48:37 | Documento Diversos (Memoriais) juntado ao processo por MIN-WAR | |
20/10/2020 - 17:47:58 | Documento Diversos (Memorial) juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/10/2020 - 13:27:50 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/10/2020 - 10:36:19 | Pedido de sustentação oral (066.080.130-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
16/10/2020 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/10/2020, às 14h30. | |
24/09/2020 - 12:33:50 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
23/09/2020 - 16:58:12 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/09/2020 - 16:58:12 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial do Plenário em 23/09/2020 | |
23/09/2020 - 14:38:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
23/09/2020 - 08:26:42 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
18/09/2020 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30. | |
24/01/2020 - 13:20:43 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SINFIP por Seproc | |
24/01/2020 - 13:19:36 | Unidade responsável técnica alterada de SINFIP para Seproc por Sefip | |
29/10/2019 - 09:53:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
23/10/2019 - 14:51:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
23/10/2019 - 14:51:45 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.903/2015-7/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
15/10/2019 - 21:10:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
24/09/2019 - 16:50:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4537/2019-TCU/Sefip. | |
13/09/2019 - 06:37:41 | Juntada comunicação Ofício 4537/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
02/09/2019 - 17:36:17 | Processo enviado de Sefip para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/09/2019 - 15:27:51 | Processo enviado de Serur para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
02/09/2019 - 14:57:52 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/09/2019 - 14:57:52 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
14/08/2019 - 11:55:00 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
14/08/2019 - 11:54:59 | Termo de Impedimento oficializado. | |
14/08/2019 - 11:54:58 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
09/08/2019 - 14:36:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
09/08/2019 - 14:36:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.903/2015-7/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
07/08/2019 - 14:50:22 | Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.127.602-0) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada | |
07/08/2019 - 14:49:55 | Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.127.622-8) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada | |
29/07/2019 - 14:58:46 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Serur | |
29/07/2019 - 14:57:47 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Serur | |
12/07/2019 - 11:59:25 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
11/07/2019 - 13:42:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
11/07/2019 - 13:42:34 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 005.903/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio) | |
11/07/2019 - 13:42:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
11/07/2019 - 13:42:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.903/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer). | |
11/06/2019 - 10:15:56 | Processo enviado de Sefip para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/06/2019 - 10:11:35 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 07/06/2019 contra o acórdão 2129/2018-PL | |
03/06/2019 - 13:41:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2104/2019-TCU/Sefip. | |
30/05/2019 - 12:20:31 | Peça No. 61 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 61.643.253-0) desentranhada do processo por Sefip/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/05/2019 - 10:31:53 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sefip | |
30/05/2019 - 10:31:53 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 22/2019/AECI/MAPA) juntado ao processo por Sefip | |
22/05/2019 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 2104/2019 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
17/05/2019 - 09:13:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip | |
15/05/2019 - 15:32:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefip | |
15/05/2019 - 10:18:52 | Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip) | |
15/05/2019 - 10:05:26 | Cadastrada representação legal 10191/2019 (representante Alessandra Almeida Brito) por Sefip | |
15/05/2019 - 09:48:10 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
15/05/2019 - 09:48:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2019 por meio do Acórdão 1029/2019-PL, referente ao Recurso 005.903/2015-7/R001 | |
08/05/2019 - 14:26:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/05/2019 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2019, às 14h30. | |
23/10/2018 - 15:14:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4295/2018-TCU/Sefip. | |
09/10/2018 - 16:10:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Sefip | |
09/10/2018 - 16:09:38 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.903/2015-7/R001 | |
09/10/2018 - 16:09:38 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Pessoal recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 2129/2018-PL | |
04/10/2018 - 18:11:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4298/2018-TCU/Sefip. | |
04/10/2018 - 18:10:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4296/2018-TCU/Sefip. | |
04/10/2018 - 18:10:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4297/2018-TCU/Sefip. | |
04/10/2018 - 18:10:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4299/2018-TCU/Sefip. | |
03/10/2018 - 12:07:46 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por Sefip | |
26/09/2018 - 06:08:30 | Juntada comunicação Ofício 4298/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 4297/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:08:19 | Juntada comunicação Ofício 4299/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:07:46 | Juntada comunicação Ofício 4295/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:07:35 | Juntada comunicação Ofício 4296/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
13/09/2018 - 08:27:10 | Processo enviado de Seses para Sefip/Sefip/SA. (Serviço de Administração da Sefip) | |
13/09/2018 - 07:34:45 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/09/2018 - 07:34:42 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2129/2018-PL | |
12/09/2018 - 14:25:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/09/2018 - 09:11:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30. | |
28/08/2018 - 08:34:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3774/2018-TCU/Sefip. | |
20/08/2018 - 15:23:12 | Juntada comunicação Ofício 3774/2018 por unidade Sefip em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 14:44:18 | Documento Solicitação de informação (Ofício n°5695/2018-MPF/PRDF/CBFS) juntado ao processo por Sefip | |
07/08/2018 - 17:58:13 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30 | |
06/08/2018 - 08:20:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30. | |
09/07/2018 - 17:41:15 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h | |
09/07/2018 - 17:33:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
09/07/2018 - 17:31:11 | Cadastrada representação legal 12162/2018 (representante FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA) por Sefip | |
09/07/2018 - 17:24:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
09/07/2018 - 17:23:35 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
06/07/2018 - 07:15:54 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
01/02/2018 - 16:12:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
01/02/2018 - 16:12:26 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/10/2017 - 19:19:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
02/10/2017 - 19:18:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
02/10/2017 - 19:17:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
01/08/2017 - 12:56:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
31/07/2017 - 22:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
31/07/2017 - 21:34:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
31/07/2017 - 20:55:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
28/07/2017 - 17:16:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
28/07/2017 - 17:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/07/2017 - 21:04:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/07/2017 - 19:52:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/07/2017 - 19:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
27/07/2017 - 19:50:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
15/02/2016 - 12:10:32 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
15/02/2016 - 11:49:45 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
15/02/2016 - 11:49:45 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
31/08/2015 - 16:12:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SEFIP | |
31/08/2015 - 16:12:08 | Pronunciamento da SEFIP concluído | |
19/08/2015 - 13:02:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP | |
06/08/2015 - 11:38:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP | |
30/07/2015 - 18:24:51 | Juntada comunicação Ofício 8955/2015 por unidade SEFIP em virtude de expedição | |
24/07/2015 - 17:05:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFIP | |
22/07/2015 - 10:03:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SEFIP | |
17/07/2015 - 16:02:05 | Cadastrada representação legal 14637/2015 por SEFIP | |
17/07/2015 - 16:02:05 | Cadastrada representação legal 14636/2015 por SEFIP | |
17/07/2015 - 16:00:49 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEFIP | |
08/07/2015 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 8077/2015 por unidade SEFIP em virtude de expedição | |
02/07/2015 - 12:24:34 | Pronunciamento da SEFIP concluído | |
01/04/2015 - 17:11:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SEFIP | |