| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 11:01:20 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/03/2021 - 16:04:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2021 - 17:01:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:26:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 14/10/2020 - 16:55:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56744/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 14/10/2020 - 16:19:12 | Juntada comunicação Ofício 56744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 14:14:29 | Processo 031.280/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/10/2020 - 14:13:49 | Processo 031.278/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/09/2020 - 14:23:18 | Processo 027.977/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/09/2020 - 14:22:57 | Processo 027.976/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/06/2020 - 13:37:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/06/2020 - 13:36:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/06/2020 - 13:35:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/06/2020 - 13:34:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 19:57:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 05/05/2020 - 15:57:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6191/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 11:49:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6074/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2020 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 6074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2020 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 6191/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2020 - 12:18:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6080/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 15:39:44 | Juntada comunicação Ofício 6080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 14:12:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6079/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 09/03/2020 - 11:03:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6081/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUANA DE LIMA ALVES - Ministério da Educação) | |
| 09/03/2020 - 11:01:19 | Juntada comunicação Ofício 6079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 10:59:09 | Juntada comunicação Ofício 6081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2020 - 08:25:04 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/02/2020 - 08:25:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2020 por meio do Acórdão 792/2020-2C, referente ao Recurso 005.904/2019-6/R001 | |
| 11/02/2020 - 16:08:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/02/2020 - 19:05:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2020, às 16h. | |
| 13/12/2019 - 13:16:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11133/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2019 - 16:20:29 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 04/12/2019 - 16:15:45 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.904/2019-6/R001 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 04/12/2019 - 16:15:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 04/12/2019 - 16:15:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/12/2019 contra o acórdão 11374/2019-2C | |
| 04/12/2019 - 13:09:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11131/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 13:25:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10212/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 11:41:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11081/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 06:07:04 | Juntada comunicação Ofício 11133/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 06:06:59 | Juntada comunicação Ofício 11131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 10212/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 16:30:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10909/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 18/11/2019 - 13:57:22 | Juntada comunicação Ofício 11081/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 10:53:22 | Juntada comunicação Ofício 10909/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2019 - 17:19:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/11/2019 - 15:29:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2019 - 15:53:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2019 - 14:17:30 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/10/2019 - 14:17:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11374/2019-2C | |
| 29/10/2019 - 17:54:05 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 02/09/2019 - 20:39:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
| 02/09/2019 - 20:39:49 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/08/2019 - 11:48:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/08/2019 - 11:03:07 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 28/08/2019 - 11:03:06 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 16/08/2019 - 10:58:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2019 - 21:07:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2019 - 14:30:46 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2019 - 15:54:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1905/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/06/2019 - 15:53:13 | Cadastrada representação legal 12116/2019 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 09:28:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1905/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/05/2019 - 17:23:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1904/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/04/2019 - 06:09:19 | Juntada comunicação Ofício 1905/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 29/04/2019 - 06:09:12 | Juntada comunicação Ofício 1904/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/04/2019 - 18:04:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/04/2019 - 18:01:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/03/2019 - 17:17:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/03/2019 - 09:36:01 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 26/03/2019 - 09:36:00 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2019 - 16:23:07 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
