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Processo: 005.904/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1314/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 16:23:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.280/2020-0 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:14:29
Processo: 027.977/2020-0 - Apensado desde 18/09/2020 - 14:23:18
Processo: 031.278/2020-5 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:13:49
Processo: 027.976/2020-3 - Apensado desde 18/09/2020 - 14:22:57

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/03/2019

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/03/2021 - 17:01:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Joao Gonçalves de Lima Filho
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2021 - 16:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 17:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:26:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 16:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56744/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/10/2020 - 16:19:12Juntada comunicação Ofício 56744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 14:14:29Processo 031.280/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2020 - 14:13:49Processo 031.278/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2020 - 14:23:18Processo 027.977/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/09/2020 - 14:22:57Processo 027.976/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
15/06/2020 - 13:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 19:57:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/05/2020 - 15:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6191/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6074/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 6074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 6191/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 12:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 6080/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:39:44Juntada comunicação Ofício 6080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 14:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6079/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
09/03/2020 - 11:03:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6081/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUANA DE LIMA ALVES - Ministério da Educação)
09/03/2020 - 11:01:19Juntada comunicação Ofício 6079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 10:59:09Juntada comunicação Ofício 6081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 08:25:04Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/02/2020 - 08:25:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2020 por meio do Acórdão 792/2020-2C, referente ao Recurso 005.904/2019-6/R001
11/02/2020 - 16:08:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/02/2020 - 19:05:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2020, às 16h.
13/12/2019 - 13:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11133/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 16:20:29Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
04/12/2019 - 16:15:45Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.904/2019-6/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
04/12/2019 - 16:15:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 16:15:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/12/2019 contra o acórdão 11374/2019-2C
04/12/2019 - 13:09:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11131/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:25:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10212/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 11:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11081/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 11133/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 11131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 10212/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 16:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10909/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
18/11/2019 - 13:57:22Juntada comunicação Ofício 11081/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 10:53:22Juntada comunicação Ofício 10909/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 17:19:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 15:29:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 15:53:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 14:17:30Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:17:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11374/2019-2C
29/10/2019 - 17:54:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
02/09/2019 - 20:39:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
02/09/2019 - 20:39:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
28/08/2019 - 11:48:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/08/2019 - 11:03:07Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/08/2019 - 11:03:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/08/2019 - 10:58:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 21:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 14:30:46Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:54:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1905/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:53:13Cadastrada representação legal 12116/2019 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por Secex-TCE
04/06/2019 - 09:28:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1905/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 17:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1904/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 1905/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/04/2019 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 1904/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/04/2019 - 18:04:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 18:01:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 17:17:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/03/2019 - 09:36:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
26/03/2019 - 09:36:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:23:07Processo enviado para definição de relatoria em lote