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Processo: 005.906/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE. MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS - CONVÊNIOS PGE Nº. 32/2001 E 70/2004, 430664 E 514792 - DNOCS/MIN - PR 59400.006379/2007-86

Data de autuação
09/03/2010 - 15:19:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.568/2013-8 - Apensado desde 27/02/2014 - 15:59:48
Processo: 008.569/2013-4 - Apensado desde 15/04/2015 - 11:20:32
Processo: 008.567/2013-1 - Apensado desde 15/04/2015 - 11:19:38

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:42:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca - CE

Responsáveis
Francisco Ernesto Lins Cavalcante

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
José Helio Arruda Barroso

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 236.898,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 11:42:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
29/05/2015 - 11:45:02Processo encerrado.Despacho de expediente
18/05/2015 - 10:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2015 - 12:26:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/05/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0810/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2015 - 11:20:32Processo 008.569/2013-4 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 11:19:38Processo 008.567/2013-1 foi apensado a este processo
26/03/2015 - 16:31:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
26/03/2015 - 16:31:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/11/2014 - 15:47:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:46:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 15:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2014 - 17:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2014 - 19:42:03Juntada comunicação Edital 0056/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2014 - 17:44:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 17:42:36Peça No. 47 do tipo Certidão (doc 51.816.056-2) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 17:39:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2014 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1463/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/05/2014 - 17:26:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 17:25:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2014 - 15:43:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2014 - 06:04:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0856/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2014 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0855/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/04/2014 - 16:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2014 - 14:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2014 - 15:59:48Processo 008.568/2013-8 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 19:16:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2014 - 19:16:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2014 - 19:16:10Juntada comunicação Ofício 0309/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2013 - 15:40:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2013 - 15:12:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/03/2013 - 15:08:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2013 - 15:07:22Peça No. 30 do tipo Termo (doc 49.841.590-4) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 15:01:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2013 - 15:00:26Peça No. 30 do tipo Termo (doc 49.838.612-9) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/03/2013 - 17:14:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 17:13:08Peça No. 30 do tipo Termo (doc 49.838.583-2) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/03/2013 - 17:12:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 17:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 16:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2013 - 18:04:43Expedida a comunicação Ofício 0115/2013 por unidade SECEX-CE
19/02/2013 - 13:26:52Cadastrada representação legal 3202/2013 por SECEX-CE
22/11/2012 - 19:40:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2012 - 19:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2012 - 19:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2012 - 15:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2012 - 11:47:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
19/06/2012 - 11:47:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4076/2012-2C
04/06/2012 - 14:36:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
04/06/2012 - 14:36:30Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/04/2012 - 12:08:48Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/04/2012 - 17:12:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
11/04/2012 - 17:12:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
29/03/2012 - 18:33:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
29/03/2012 - 18:33:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/03/2012 - 14:46:47Peça No. 16 desentranhada por SEC-CE/D2
27/03/2012 - 16:52:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 16:51:28Peça No. 16 desentranhada por SEC-CE/ASS
27/03/2012 - 13:51:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 13:49:27Peça No. 16 desentranhada por SEC-CE/ASS
22/03/2012 - 15:01:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 12:15:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2012 - 10:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2012 - 18:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2012 - 17:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 14:53:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2011 - 10:18:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 11467/2011-2C
08/11/2011 - 14:33:06Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/09/2011 - 14:57:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/09/2011 - 17:53:36Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIA
05/04/2011 - 16:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/04/2011 - 12:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/03/2011 - 15:33:49Documento Procuração juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/03/2011 - 15:33:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/03/2011 - 18:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
03/03/2011 - 14:04:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/02/2011 - 10:01:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/02/2011 - 11:47:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
07/02/2011 - 18:39:33Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIA
08/07/2010 - 10:07:26Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 13:06:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2010
19/05/2010 - 17:43:59Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 12:34:14Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 15:19:17Processo autuado em 09/03/2010 15:19:17
09/03/2010 - 15:19:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2010 - 15:19:13