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Processo: 005.906/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROJOVEM URBANO, exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1263/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 16:26:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 02/04/2019 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2024 - 16:00:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Igarassu - PE

Responsáveis
MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO
MARIA STEPHANY DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2024 - 08:22:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 15:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 14:59:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/04/2024 - 09:47:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/04/2024 - 09:47:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/04/2024 - 09:46:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/04/2024 - 19:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 64175/2023-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 15:00:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA por SISTEMA_DIVIDA
13/03/2024 - 15:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2023 - 15:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 64173/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/12/2023 - 11:26:55Juntada comunicação Ofício 64173/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2023 - 11:23:02Juntada comunicação Ofício 64175/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2023 - 11:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 64172/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/12/2023 - 10:57:12Juntada comunicação Ofício 64172/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2023 - 16:34:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 18:32:01Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/11/2023 - 18:31:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 10694/2023-2C, referente ao Recurso 005.906/2019-9/R001
14/11/2023 - 10:33:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2023 - 19:25:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2023, às 10h30.
18/07/2023 - 19:30:31Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
18/07/2023 - 19:30:30Exame de mérito do recurso 005.906/2019-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
19/04/2023 - 09:19:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/04/2023 - 09:19:33Enviado para parecer do MP por AudRecursos
19/04/2023 - 09:19:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 005.906/2019-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
09/03/2023 - 04:19:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:19:47Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 15:00:58Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 04:51:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:51:15Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
26/12/2022 - 10:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 62421/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/12/2022 - 11:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 62420/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/12/2022 - 10:45:59Juntada comunicação Ofício 62421/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 10:45:18Juntada comunicação Ofício 62420/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2022 - 13:35:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 49590/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 11:24:43Peça nº 677 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.279.940-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022.
03/11/2022 - 08:38:08Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/11/2022 - 08:09:17Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 005.906/2019-9/R001 automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 08:08:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 04:44:56Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 005.906/2019-9/R001 automaticamente pelo sistema
02/11/2022 - 04:44:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 18:36:14Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/11/2022 - 18:35:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
01/11/2022 - 18:35:17Despacho oficializado.
30/10/2022 - 19:41:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/10/2022 - 19:41:10Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 005.906/2019-9/R001 por Serur (por Sorteio)
30/10/2022 - 19:41:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/10/2022 - 19:41:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
25/10/2022 - 16:39:09Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/10/2022 - 16:37:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/10/2022 contra o acórdão 5490/2022-2C
04/10/2022 - 18:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 49592/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
23/09/2022 - 10:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 49591/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/09/2022 - 10:03:14Juntada comunicação Ofício 49592/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 10:01:25Juntada comunicação Ofício 49591/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 10:00:34Juntada comunicação Ofício 49590/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 21:33:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 10:44:04Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2022 - 10:43:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2022 por meio do Acórdão 5490/2022-2C
13/09/2022 - 10:52:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2022 - 17:48:39Documento Pedido de retirada de pauta (PAUTA TCE/PE) juntado ao processo por MIN-BD
12/09/2022 - 17:48:17Documento Pedido de retirada de pauta (PEDIDO DE ADIAMENTO ) juntado ao processo por MIN-BD
08/09/2022 - 19:25:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2022, às 10h30.
22/06/2022 - 17:39:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
22/06/2022 - 17:39:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
17/03/2022 - 19:52:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/03/2022 - 19:52:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
17/03/2022 - 19:52:03Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/12/2021 - 17:23:55Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 33498/2021/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 15:28:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
09/11/2021 - 15:28:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/11/2021 - 18:24:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 56082/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:35:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 56082/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:35:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 56082/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 08:47:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 56076/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 15:57:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 56076/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/10/2021 - 16:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 56082/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Secretaria de Educação Básica
01/10/2021 - 11:37:15Juntada comunicação Ofício 56082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 11:35:38Juntada comunicação Ofício 56076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 18:52:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
20/09/2021 - 16:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2021 - 11:52:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
08/09/2021 - 11:51:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/09/2021 - 10:49:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 37457/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 37457/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 15:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 37457/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/08/2021 - 18:32:05Juntada comunicação Ofício 37457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 14:45:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 11:42:40Pronunciamento da SecexTCE concluído
08/03/2021 - 23:19:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 23:19:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 23:19:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 23:19:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 23:19:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 23:19:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:51:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 15:56:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
15/12/2020 - 15:56:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
12/12/2020 - 18:28:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:28:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:17:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
12/12/2020 - 18:16:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
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10/12/2020 - 22:34:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 18:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 18:04:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 60535/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 14:33:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56240/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 56240/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 60535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 12:42:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/10/2020 - 14:22:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:16:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/09/2020 - 07:34:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 07:34:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 07:34:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:48:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
23/07/2020 - 10:19:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 17864 SEI 1944021) juntado ao processo por Sec-MS
16/07/2020 - 16:43:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 16:43:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 16:42:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 15:39:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
26/05/2020 - 15:39:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
05/05/2020 - 18:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 18:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 18:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 01:09:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 11943/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 10:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 11943/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA BAKSYS PINTOSecretaria de Educação Básica
30/03/2020 - 10:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 9800/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/03/2020 - 18:27:04Juntada comunicação Ofício 11943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2020 - 18:22:16Juntada comunicação Ofício 9800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 15:56:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 15:55:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2020 - 18:13:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2019 - 14:51:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/11/2019 - 14:26:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6868/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 14:26:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6868/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6868/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
15/10/2019 - 15:36:22Juntada comunicação Ofício 6868/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 10:54:57Peça nº 38 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.140.341-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 05/08/2019.
02/08/2019 - 19:28:40Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/08/2019 - 19:28:40Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
26/07/2019 - 19:29:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
26/07/2019 - 19:29:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/07/2019 - 13:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 13:08:12Documento Diversos (Ofício nº 25019/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 15:20:22Cadastrada representação legal 14379/2019 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por Secex-TCE
25/07/2019 - 15:20:22Cadastrada representação legal 14378/2019 (representante DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) por Secex-TCE
19/07/2019 - 12:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/05/2019 - 11:22:11Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 12:57:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 12:50:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 11:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1489/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1489/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 13:42:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 15:53:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/04/2019 - 14:02:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
02/04/2019 - 14:02:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:26:24Processo enviado para definição de relatoria em lote