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Processo: 005.908/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1086/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 16:27:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.407/2020-5 - Apensado desde 31/07/2020 - 15:21:31
Processo: 026.409/2020-8 - Apensado desde 31/07/2020 - 15:21:33

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/03/2021 - 14:49:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2021 - 16:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 14:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:26:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 17:33:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 70142/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/12/2020 - 15:26:09Juntada comunicação Ofício 70142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 14:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 44082/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/08/2020 - 13:46:03Juntada comunicação Ofício 44082/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 15:21:33Processo 026.409/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/07/2020 - 15:21:31Processo 026.407/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/05/2020 - 15:17:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/05/2020 - 23:14:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 10:25:11Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 15:49:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/04/2020 - 15:49:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
11/03/2020 - 11:27:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4051/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:57:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2732/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 4051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 11:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2733/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 10:47:11Juntada comunicação Ofício 2733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 10:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2731/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/02/2020 - 10:20:31Juntada comunicação Ofício 2731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 14:51:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:44:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 17:53:18Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/01/2020 - 17:53:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 489/2020-1C
28/01/2020 - 17:02:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
11/12/2019 - 17:01:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
11/12/2019 - 17:01:27Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
04/12/2019 - 17:03:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/12/2019 - 16:29:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/12/2019 - 16:29:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/12/2019 - 10:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 15:56:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/09/2019 - 16:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2305/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2305/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 15:28:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 18:14:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2884/2019-TCU/Secex-TCE.
03/06/2019 - 06:03:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 2884/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 09:53:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1771/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 16:15:17Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço Glorismar Rosa Venâncio) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:14:26Documento Pesquisa de endereço (CPF - Glorismar Rosa Venâncio) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 10:55:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1771/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1771/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/04/2019 - 15:49:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 15:58:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2019 - 17:21:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:21:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:27:52Processo enviado para definição de relatoria em lote