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Processo: 005.910/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2014

Assunto do processo
TCE instaurada por determinação do Acórdão n 891/2014 - TCU - 2ª Câmara.

Data de autuação
21/03/2014 - 11:03:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.386/2022-9 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:52:09
Processo: 006.384/2022-6 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:52:07
Processo: 006.387/2022-5 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:52:11
Processo: 015.139/2013-1 - Apensado desde 21/03/2014 - 11:18:07

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/03/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/08/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/08/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/08/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 03/10/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 03/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/11/2022 - 15:54:42

Unidade jurisdicionada
EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
GABRIELLE CALADO SOUZA BENNET
LUIZ SILVEIRA RANGEL
Luiz Cezar Ribeiro da Silva
alessandro lopes fernandes

Interessados
-----

Representante legais
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
ANDRÉ AMANAJAS DE AGUIAR
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
ANNA CAROLINA NUNES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza de Andrade Werneck
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ
CRISTIANA MURARO FRACARI
DAYSA LEITE OMENA CANUTO
EDMO THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
Gilvan Pereira Costa
Gustavo Valadares
IELTON CARVALHO PIANCO
ISABELA TORRES DE MEDEIROS
Isabela Adjuto Cardoso
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LENISE MENDONCA TOCCAFONDO
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
LUDIMILA REIS SILVA
LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
PEDRO CALMON MENDES
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
RENATO MOREIRA SILVA
Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
TAMIRIS BESSONI MIRANDA
THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS
Thiago Groszewicz Brito
Thiago Lelis de Freitas
WELINGTON LUCIO REGO
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 274.110,49
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2022 - 15:54:42Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiDR. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2022 - 16:11:35Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 16:42:24Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 14:58:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 47161/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 47161/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 17:52:11Processo 006.387/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2022 - 17:52:09Processo 006.386/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2022 - 17:52:07Processo 006.384/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 14:59:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 08:13:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 10:25:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/08/2022 - 10:25:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/07/2022 - 18:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 34783/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 34783/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 10:27:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2022 - 10:26:41Peça No. 323 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.414.847-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2022 - 15:18:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 15:11:31Peça No. 323 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.401.476-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2022 - 14:51:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 12:12:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/06/2022 - 14:45:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/04/2022 - 12:49:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 11:26:16Cadastrada representação legal 5782/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexDesenvolvimento
06/04/2022 - 11:26:15Registrada a revogação da representação legal 16079/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexDesenvolvimento
24/03/2022 - 15:55:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/03/2022 - 15:55:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/03/2022 - 15:55:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/03/2022 - 15:55:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/03/2022 - 15:50:22Peça No. 317 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.580.024-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/03/2022 - 15:37:08Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2022 - 15:36:03Peça No. 317 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.572.437-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/03/2022 - 18:26:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 12:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4806/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 20:15:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/03/2022 - 14:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4805/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 16:15:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4806/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL
17/02/2022 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 4805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 09:32:17Juntada comunicação Ofício 4806/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 15:16:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 520/2022-2C
08/02/2022 - 10:09:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h.
20/01/2022 - 16:28:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 16:28:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 15:37:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
18/01/2022 - 15:37:47Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/12/2021 - 09:47:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/12/2021 - 09:47:02Enviado para parecer do MP por Seproc
17/12/2021 - 09:46:58Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
16/12/2021 - 15:57:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 63945/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 13:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (reenvio de comprovante) juntado ao processo por SEC-AL
10/12/2021 - 13:39:09Documento Petição (Resposta ao ofício 63951/2021) juntado ao processo por SEC-AL
03/12/2021 - 14:30:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 14:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 14:28:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 14:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 16:29:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 63951/2021-TCU/Seproc.
30/11/2021 - 16:29:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 63951/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 63950/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:51:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 63951/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:51:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 63954/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 63954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 63950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 63951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 11:05:25Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
11/11/2021 - 07:31:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 63947/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jaques Fernando Reolon em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL
10/11/2021 - 16:50:58Juntada comunicação Ofício 63947/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 16:50:09Juntada comunicação Ofício 63945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 13:06:49Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiDR. (Diretoria de Fiscalização de Desenvolvimento Regional e Turismo)
09/11/2021 - 17:35:11Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2021 - 17:35:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18383/2021-2C, referente ao Recurso 005.910/2014-5/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2021 - 10:32:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2021 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
21/10/2021 - 21:07:45Processo enviado de Serur para MIN-AC/MIN-AC. (Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ)
21/10/2021 - 21:07:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.910/2014-5/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
24/05/2021 - 11:50:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23193/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 11:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23194/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 23193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 23194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 17:18:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/05/2021 - 17:18:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/05/2021 - 17:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/05/2021 - 16:31:20Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/05/2021 - 16:31:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
06/05/2021 - 16:30:59Despacho oficializado.
03/05/2021 - 20:54:16Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
03/05/2021 - 20:53:42Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R005 automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 20:53:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 20:52:49Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.910/2014-5/R005 por Seproc (por Atribuição)
03/05/2021 - 20:52:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2021 - 20:52:44Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 30/04/2021 contra o acórdão 5862/2021-2C
03/05/2021 - 18:32:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável alessandro lopes fernandes por Seproc
03/05/2021 - 16:58:33Documento Petição (Petição - dando quitação) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 21:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 16992/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 20:29:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 17009/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 15:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16947/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 19:47:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 17008/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 14:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 16948/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 14:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 16994/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 14:19:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 17000/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:48:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:42:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:42:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 16:42:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 12:26:10Cadastrada representação legal 5814/2021 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:10Cadastrada representação legal 5813/2021 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:09Cadastrada representação legal 5812/2021 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:09Cadastrada representação legal 5811/2021 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:08Cadastrada representação legal 5810/2021 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:08Cadastrada representação legal 5809/2021 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:07Associados documentos à representação legal 7822/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:07Associados documentos à representação legal 7810/2014 (representante Gustavo Valadares) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:06Cadastrada representação legal 5808/2021 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:06Cadastrada representação legal 5807/2021 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:05Cadastrada representação legal 5806/2021 (representante ANNA CAROLINA NUNES) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:05Cadastrada representação legal 5805/2021 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:04Cadastrada representação legal 5804/2021 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:04Cadastrada representação legal 5803/2021 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:03Associados documentos à representação legal 20761/2019 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:03Associados documentos à representação legal 7823/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:26:02Associados documentos à representação legal 7808/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:22Registrada a revogação da representação legal 7813/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:22Registrada a revogação da representação legal 7814/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:21Registrada a revogação da representação legal 7819/2014 (representante Monique Bianchi Ramos) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:21Registrada a revogação da representação legal 7820/2014 (representante Manuela Felix Maia) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:20Registrada a revogação da representação legal 7811/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:20Registrada a revogação da representação legal 14067/2019 (representante Jean Augusto Pereira) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:19Registrada a revogação da representação legal 14065/2019 (representante Eveline Mendes Soares) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:19Registrada a revogação da representação legal 14057/2019 (representante Diva Belo Lara) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:18Registrada a revogação da representação legal 7812/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:18Registrada a revogação da representação legal 7817/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexDesenvolvimento
19/04/2021 - 12:17:17Registrada a revogação da representação legal 7821/2014 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexDesenvolvimento
15/04/2021 - 21:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 16996/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em nome de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
15/04/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 16948/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 16947/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 16994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 16992/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 17009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 17008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 17000/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 11:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/04/2021 - 11:31:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 17004/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL
13/04/2021 - 09:38:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 17004/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL
13/04/2021 - 02:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 16993/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 01:31:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 16949/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 22:05:17Juntada comunicação Ofício 16993/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 22:05:16Juntada comunicação Ofício 16949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 20:56:12Juntada comunicação Ofício 17004/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 20:47:52Juntada comunicação Ofício 16996/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 19:46:43Juntada comunicação Ofício 16995/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 15:45:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 15:34:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 15:28:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 08:27:39Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2021 - 08:27:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5862/2021-2C, referente aos Recursos 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R003 e 005.910/2014-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2021 - 10:39:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2021 - 19:26:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2021, às 10h30.
30/03/2021 - 14:16:22Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento
11/01/2021 - 17:12:04Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:24Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:20Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:06Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:10:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
12/11/2019 - 11:03:22Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
11/11/2019 - 17:14:51Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
11/11/2019 - 15:09:59Cadastrada representação legal 20761/2019 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 15:09:58Associados documentos à representação legal 7823/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 15:09:57Associados documentos à representação legal 7808/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 14:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/10/2019 - 14:32:02Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
24/10/2019 - 14:31:34Exame de mérito dos recursos 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R003 e 005.910/2014-5/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/08/2019 - 11:30:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14058/2019 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:34Cadastrada representação legal 14067/2019 (representante Jean Augusto Pereira) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:33Associados documentos à representação legal 7818/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:33Cadastrada representação legal 14066/2019 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:33Cadastrada representação legal 14065/2019 (representante Eveline Mendes Soares) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:32Cadastrada representação legal 14064/2019 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:32Cadastrada representação legal 14063/2019 (representante DAYSA LEITE OMENA CANUTO) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:32Cadastrada representação legal 14062/2019 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:31Cadastrada representação legal 14061/2019 (representante WELINGTON LUCIO REGO) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:31Cadastrada representação legal 14060/2019 (representante LENISE MENDONCA TOCCAFONDO) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:31Cadastrada representação legal 14059/2019 (representante Ana Luiza de Andrade Werneck) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:30Cadastrada representação legal 14058/2019 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:30Associados documentos à representação legal 7813/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:30Associados documentos à representação legal 7814/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:29Associados documentos à representação legal 7815/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:29Associados documentos à representação legal 7811/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:29Cadastrada representação legal 14057/2019 (representante Diva Belo Lara) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:28Associados documentos à representação legal 7812/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:28Cadastrada representação legal 14056/2019 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SecexDesenvolvimento
18/07/2019 - 07:50:28Associados documentos à representação legal 7821/2014 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 16:26:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/07/2019 - 15:15:33Enviado para parecer do MP por Serur
08/07/2019 - 15:15:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.910/2014-5/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 005.910/2014-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 005.910/2014-5/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 005.910/2014-5/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
08/07/2019 - 09:46:45Associados documentos à representação legal 13274/2019 (representante GILSON MACHADO GUIMARAES NETO) por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 09:46:45Associados documentos à representação legal 13273/2019 (representante VALERIA LEITE CARDOSO) por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 09:26:23Cadastrada representação legal 13274/2019 (representante GILSON MACHADO GUIMARAES NETO) por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 09:26:22Cadastrada representação legal 13273/2019 (representante VALERIA LEITE CARDOSO) por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 09:24:00Cadastrada representação legal 13272/2019 (representante BRENNO DAGUIAR DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 09:15:43Peça No. 204 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.759.638-5) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2019 - 09:15:08Peça No. 205 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.759.460-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/06/2019 - 17:14:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/06/2019 - 16:04:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2019 - 11:23:49Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/02/2019 - 15:51:19Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
14/02/2019 - 11:04:33Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/02/2019 - 10:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0436/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
14/02/2019 - 10:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0437/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
14/02/2019 - 10:03:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0433/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
13/02/2019 - 19:45:34Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
13/02/2019 - 15:20:52Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/02/2019 - 09:12:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0434/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
13/02/2019 - 09:08:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0435/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
13/02/2019 - 09:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0441/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/02/2019 - 13:04:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0434/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/02/2019 - 13:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0439/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/02/2019 - 13:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0440/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
01/02/2019 - 14:00:28Juntada comunicação Ofício 0441/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:55:25Juntada comunicação Ofício 0440/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:47:47Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:42:39Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:37:42Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:32:56Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:27:21Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
01/02/2019 - 13:22:52Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/10/2018 - 19:12:17Processo enviado de MIN-AC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
25/10/2018 - 19:12:17Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/10/2018 - 17:27:11Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
11/10/2018 - 17:27:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.910/2014-5/R004 (Proposta: Conhecer).Instrução
03/10/2018 - 14:34:11Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 005.910/2014-5/R004
02/10/2018 - 09:31:38Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2018 - 09:30:29Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 28/09/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C
24/09/2018 - 09:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2018 - 09:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2018 - 09:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2018 - 09:03:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2018 - 09:02:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2018 - 09:02:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
24/09/2018 - 09:02:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
21/09/2018 - 12:27:58Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:27:32Juntada comunicação Ofício 0298/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:27:11Juntada comunicação Ofício 0297/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:26:50Juntada comunicação Ofício 0296/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:26:25Juntada comunicação Ofício 0295/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:26:02Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:25:33Juntada comunicação Ofício 0293/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/09/2018 - 12:25:05Juntada comunicação Ofício 0292/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/09/2018 - 09:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/09/2018 - 09:27:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/09/2018 - 09:19:06Cadastrada representação legal 16657/2018 (representante Isabela Adjuto Cardoso) por SecexDesenvolvimento
06/09/2018 - 18:18:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
06/09/2018 - 18:16:21Peça No. 162 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.127.578-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
06/09/2018 - 18:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/08/2018 - 19:11:55Processo enviado de MIN-AC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
22/08/2018 - 19:11:54Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/08/2018 - 09:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
15/08/2018 - 15:17:11Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/08/2018 - 18:18:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
07/08/2018 - 18:18:06Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R003 (por sorteio)
07/08/2018 - 18:18:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
30/07/2018 - 12:38:43Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/07/2018 - 12:35:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável LUIZ SILVEIRA RANGEL por SecexDesenvolvimento
23/07/2018 - 16:30:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
20/07/2018 - 08:57:58Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 19/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C
17/07/2018 - 08:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
12/07/2018 - 12:53:43Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
12/07/2018 - 12:53:30Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
12/07/2018 - 09:17:39Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
12/07/2018 - 09:16:19Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C
12/07/2018 - 09:08:11Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C
12/07/2018 - 09:05:58Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C
12/07/2018 - 08:51:51Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C
09/07/2018 - 09:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
09/07/2018 - 09:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0236/2014-TCU/SecexDesenvolvimento.
05/07/2018 - 15:13:30Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/07/2018 - 15:12:49Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/07/2018 - 15:12:17Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/07/2018 - 09:49:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/07/2018 - 09:46:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/07/2018 - 09:37:11Cadastrada representação legal 11985/2018 (representante PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS) por SecexDesenvolvimento
03/07/2018 - 13:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
03/07/2018 - 13:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/07/2018 - 16:55:48Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/06/2018 - 16:02:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
29/06/2018 - 16:00:48Peça No. 123 do tipo Despacho de expediente (doc 59.660.045-5) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
29/06/2018 - 15:59:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/06/2018 - 15:46:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0213/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
28/06/2018 - 08:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
28/06/2018 - 08:27:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
26/06/2018 - 14:41:17Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 14:40:50Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 14:40:17Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 14:39:41Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 09:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
26/06/2018 - 09:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
22/06/2018 - 17:48:04Juntada comunicação Ofício 0222/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/06/2018 - 17:47:26Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/06/2018 - 13:07:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2018 - 13:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2018 - 12:53:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2018 - 12:51:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2018 - 12:48:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2018 - 12:43:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/06/2018 - 14:57:01Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
11/06/2018 - 14:21:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:21:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4489/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 11:58:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
11/05/2018 - 15:41:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h
11/05/2018 - 10:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
30/04/2018 - 17:05:29Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30
27/04/2018 - 08:34:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
09/02/2018 - 11:00:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
09/02/2018 - 10:59:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
09/02/2018 - 10:55:36Cadastrada representação legal 2273/2018 por SecexDesenvolvimento
09/02/2018 - 10:55:36Cadastrada representação legal 2272/2018 por SecexDesenvolvimento
09/02/2018 - 10:55:35Cadastrada representação legal 2271/2018 por SecexDesenvolvimento
19/09/2017 - 18:17:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/09/2017 - 15:42:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h
15/09/2017 - 10:07:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
12/09/2017 - 15:46:42Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
12/09/2017 - 14:20:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h
08/09/2017 - 10:44:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/09/2017 - 07:45:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
19/08/2016 - 16:13:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
17/08/2016 - 16:54:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
12/08/2016 - 12:32:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
12/08/2016 - 12:32:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 15:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
01/03/2016 - 16:14:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/03/2016 - 15:27:40Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
01/03/2016 - 15:27:33Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
01/03/2016 - 14:15:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/02/2016 - 17:51:09Associados documentos à representação legal 16087/2015 por SecexDesenvolvimento
25/02/2016 - 13:42:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 13:48:31Associados documentos à representação legal 16087/2015 por SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 13:42:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/02/2016 - 14:03:06Associados documentos à representação legal 7804/2014 por SecexDesenvolvimento
17/02/2016 - 14:03:06Cadastrada representação legal 2379/2016 por SecexDesenvolvimento
17/02/2016 - 14:01:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/12/2015 - 10:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/12/2015 - 10:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2015 - 15:02:45Cadastrada representação legal 16087/2015 por SecexDesenvolvimento
11/08/2015 - 14:54:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2015 - 14:54:12Cadastrada representação legal 16079/2015 por SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 17:03:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 17:02:12Cadastrada representação legal 15711/2015 por SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 17:02:11Cadastrada representação legal 15710/2015 por SecexDesenvolvimento
03/06/2015 - 17:21:04Associados documentos à representação legal 7588/2015 por SecexDesenvolvimento
24/04/2015 - 15:00:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/04/2015 - 15:11:21Cadastrada representação legal 7588/2015 por SecexDesenvolvimento
17/04/2015 - 14:58:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/02/2015 - 11:54:21Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/01/2015 - 16:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/01/2015 - 15:24:41Juntada comunicação Ofício 0010/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/01/2015 - 18:10:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
09/01/2015 - 17:34:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/12/2014 - 14:20:23Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
18/12/2014 - 16:27:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
08/09/2014 - 09:56:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
08/09/2014 - 09:43:08Vista eletrônica solicitada por MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO MACIEL
01/09/2014 - 14:04:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
27/08/2014 - 15:04:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/08/2014 - 08:37:37Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
18/08/2014 - 18:26:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/07/2014 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 0493/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/07/2014 - 15:36:44Cadastrada representação legal 10680/2014 por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 13:25:07Cadastrada representação legal 10659/2014 por SecexDesenvolvimento
14/07/2014 - 12:50:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/07/2014 - 12:34:19Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
02/07/2014 - 12:34:15Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
24/06/2014 - 11:20:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
04/06/2014 - 16:16:48Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SecexDesenvolvimento
04/06/2014 - 16:16:45Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
03/06/2014 - 16:45:44Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
03/06/2014 - 16:37:44Vista eletrônica solicitada por ISABELA TORRES DE MEDEIROS
02/06/2014 - 13:48:15Peça No. 52 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.394.053-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/05/2014 - 14:07:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2014 - 14:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
26/05/2014 - 09:26:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2014 - 09:25:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2014 - 09:18:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
24/05/2014 - 15:24:20Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES
22/05/2014 - 15:00:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:33Cadastrada representação legal 7823/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:33Cadastrada representação legal 7822/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:32Cadastrada representação legal 7821/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:32Cadastrada representação legal 7820/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:32Cadastrada representação legal 7819/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:31Cadastrada representação legal 7818/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:31Cadastrada representação legal 7817/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:30Cadastrada representação legal 7816/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:30Cadastrada representação legal 7815/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:30Cadastrada representação legal 7814/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:29Cadastrada representação legal 7813/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:29Cadastrada representação legal 7812/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:29Cadastrada representação legal 7811/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:28Cadastrada representação legal 7810/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:28Cadastrada representação legal 7809/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:26Cadastrada representação legal 7808/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:25Cadastrada representação legal 7807/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 18:05:24Cadastrada representação legal 7806/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 17:37:28Cadastrada representação legal 7804/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 14:17:45Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 14:11:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/05/2014 - 15:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/05/2014 - 10:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/05/2014 - 11:30:03Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/05/2014 - 17:44:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/05/2014 - 17:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/05/2014 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 0357/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/04/2014 - 15:58:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/04/2014 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 0323/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 0324/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 0325/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/04/2014 - 11:52:21Associados documentos à representação legal 5940/2014 por SecexDesenvolvimento
22/04/2014 - 11:11:42Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
16/04/2014 - 16:11:20Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
16/04/2014 - 12:42:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/04/2014 - 12:42:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 18:48:35Cadastrada representação legal 5940/2014 por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 18:42:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 18:42:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 11:17:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 11:16:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 10:07:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 16:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 16:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 16:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 13:54:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 13:54:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 12:43:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 12:43:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/04/2014 - 19:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/03/2014 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 0236/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 0237/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0227/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0228/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0224/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0225/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/03/2014 - 14:19:51Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
21/03/2014 - 11:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:21:30Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.515-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 11:21:08Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.516-8) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 11:18:07Processo 015.139/2013-1 foi apensado a este processo
21/03/2014 - 11:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:05:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico