Data/Hora |
Histórico |
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21/11/2022 - 15:54:42 | Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiDR. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
27/09/2022 - 16:11:35 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
19/09/2022 - 16:42:24 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2022 - 14:58:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47161/2022-TCU/Seproc. | |
08/09/2022 - 06:05:28 | Juntada comunicação Ofício 47161/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2022 - 17:52:11 | Processo 006.387/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/08/2022 - 17:52:09 | Processo 006.386/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/08/2022 - 17:52:07 | Processo 006.384/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/08/2022 - 14:59:48 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2022 - 08:13:05 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2022 - 10:25:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
19/08/2022 - 10:25:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
28/07/2022 - 18:03:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34783/2022-TCU/Seproc. | |
19/07/2022 - 06:07:35 | Juntada comunicação Ofício 34783/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2022 - 10:27:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/07/2022 - 10:26:41 | Peça No. 323 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.414.847-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
11/07/2022 - 15:18:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2022 - 15:11:31 | Peça No. 323 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.401.476-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
08/07/2022 - 14:51:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/07/2022 - 12:12:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
15/06/2022 - 14:45:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2022 - 12:49:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2022 - 11:26:16 | Cadastrada representação legal 5782/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexDesenvolvimento | |
06/04/2022 - 11:26:15 | Registrada a revogação da representação legal 16079/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexDesenvolvimento | |
24/03/2022 - 15:55:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
24/03/2022 - 15:55:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
24/03/2022 - 15:55:44 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
24/03/2022 - 15:55:43 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
24/03/2022 - 15:50:22 | Peça No. 317 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.580.024-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
24/03/2022 - 15:37:08 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
24/03/2022 - 15:36:03 | Peça No. 317 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.572.437-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
23/03/2022 - 18:26:29 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2022 - 12:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4806/2022-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 20:15:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
07/03/2022 - 14:16:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4805/2022-TCU/Seproc. | |
04/03/2022 - 16:15:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4806/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL | |
17/02/2022 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 4805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/02/2022 - 09:32:17 | Juntada comunicação Ofício 4806/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/02/2022 - 15:16:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 520/2022-2C | |
08/02/2022 - 10:09:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/02/2022 - 19:25:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h. | |
20/01/2022 - 16:28:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
20/01/2022 - 16:28:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
18/01/2022 - 15:37:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
18/01/2022 - 15:37:47 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
17/12/2021 - 09:47:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
17/12/2021 - 09:47:02 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
17/12/2021 - 09:46:58 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
16/12/2021 - 15:57:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63945/2021-TCU/Seproc. | |
10/12/2021 - 13:44:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (reenvio de comprovante) juntado ao processo por SEC-AL | |
10/12/2021 - 13:39:09 | Documento Petição (Resposta ao ofício 63951/2021) juntado ao processo por SEC-AL | |
03/12/2021 - 14:30:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 14:29:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 14:28:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2021 - 14:27:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2021 - 16:29:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63951/2021-TCU/Seproc. | |
30/11/2021 - 16:29:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63951/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:51:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63950/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:51:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63951/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:51:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63954/2021-TCU/Seproc. | |
16/11/2021 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 63954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2021 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 63950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 63951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2021 - 11:05:25 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
11/11/2021 - 07:31:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63947/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jaques Fernando Reolon em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL | |
10/11/2021 - 16:50:58 | Juntada comunicação Ofício 63947/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2021 - 16:50:09 | Juntada comunicação Ofício 63945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2021 - 13:06:49 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiDR. (Diretoria de Fiscalização de Desenvolvimento Regional e Turismo) | |
09/11/2021 - 17:35:11 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
09/11/2021 - 17:35:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18383/2021-2C, referente ao Recurso 005.910/2014-5/R005 | |
09/11/2021 - 10:32:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/11/2021 - 19:25:45 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30. | |
21/10/2021 - 21:07:45 | Processo enviado de Serur para MIN-AC/MIN-AC. (Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ) | |
21/10/2021 - 21:07:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.910/2014-5/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
24/05/2021 - 11:50:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23193/2021-TCU/Seproc. | |
21/05/2021 - 11:05:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23194/2021-TCU/Seproc. | |
12/05/2021 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 23193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/05/2021 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 23194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/05/2021 - 17:18:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/05/2021 - 17:18:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/05/2021 - 17:13:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
06/05/2021 - 16:31:20 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
06/05/2021 - 16:31:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
06/05/2021 - 16:30:59 | Despacho oficializado. | |
03/05/2021 - 20:54:16 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
03/05/2021 - 20:53:42 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R005 automaticamente pelo sistema | |
03/05/2021 - 20:53:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/05/2021 - 20:52:49 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.910/2014-5/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
03/05/2021 - 20:52:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/05/2021 - 20:52:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 30/04/2021 contra o acórdão 5862/2021-2C | |
03/05/2021 - 18:32:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável alessandro lopes fernandes por Seproc | |
03/05/2021 - 16:58:33 | Documento Petição (Petição - dando quitação) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2021 - 21:22:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16992/2021-TCU/Seproc. | |
26/04/2021 - 20:29:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17009/2021-TCU/Seproc. | |
26/04/2021 - 15:20:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16947/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 19:47:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17008/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 14:19:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16948/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 14:19:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16994/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 14:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17000/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:48:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:42:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:42:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
22/04/2021 - 16:42:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc. | |
19/04/2021 - 12:26:10 | Cadastrada representação legal 5814/2021 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:10 | Cadastrada representação legal 5813/2021 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:09 | Cadastrada representação legal 5812/2021 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:09 | Cadastrada representação legal 5811/2021 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:08 | Cadastrada representação legal 5810/2021 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:08 | Cadastrada representação legal 5809/2021 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:07 | Associados documentos à representação legal 7822/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:07 | Associados documentos à representação legal 7810/2014 (representante Gustavo Valadares) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:06 | Cadastrada representação legal 5808/2021 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:06 | Cadastrada representação legal 5807/2021 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:05 | Cadastrada representação legal 5806/2021 (representante ANNA CAROLINA NUNES) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:05 | Cadastrada representação legal 5805/2021 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:04 | Cadastrada representação legal 5804/2021 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:04 | Cadastrada representação legal 5803/2021 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:03 | Associados documentos à representação legal 20761/2019 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:03 | Associados documentos à representação legal 7823/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:26:02 | Associados documentos à representação legal 7808/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:22 | Registrada a revogação da representação legal 7813/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:22 | Registrada a revogação da representação legal 7814/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:21 | Registrada a revogação da representação legal 7819/2014 (representante Monique Bianchi Ramos) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:21 | Registrada a revogação da representação legal 7820/2014 (representante Manuela Felix Maia) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:20 | Registrada a revogação da representação legal 7811/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:20 | Registrada a revogação da representação legal 14067/2019 (representante Jean Augusto Pereira) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:19 | Registrada a revogação da representação legal 14065/2019 (representante Eveline Mendes Soares) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:19 | Registrada a revogação da representação legal 14057/2019 (representante Diva Belo Lara) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:18 | Registrada a revogação da representação legal 7812/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:18 | Registrada a revogação da representação legal 7817/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SecexDesenvolvimento | |
19/04/2021 - 12:17:17 | Registrada a revogação da representação legal 7821/2014 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2021 - 21:05:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16996/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em nome de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA | |
15/04/2021 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 16948/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2021 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 16947/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2021 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 16994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2021 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 16992/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2021 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 17009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2021 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 17008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2021 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 17000/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2021 - 11:41:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16995/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
13/04/2021 - 11:31:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17004/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL | |
13/04/2021 - 09:38:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17004/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES em nome de LUIZ SILVEIRA RANGEL | |
13/04/2021 - 02:01:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16993/2021-TCU/Seproc. | |
13/04/2021 - 01:31:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16949/2021-TCU/Seproc. | |
12/04/2021 - 22:05:17 | Juntada comunicação Ofício 16993/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2021 - 22:05:16 | Juntada comunicação Ofício 16949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2021 - 20:56:12 | Juntada comunicação Ofício 17004/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2021 - 20:47:52 | Juntada comunicação Ofício 16996/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2021 - 19:46:43 | Juntada comunicação Ofício 16995/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2021 - 15:45:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2021 - 15:34:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2021 - 15:28:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/04/2021 - 08:27:39 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
09/04/2021 - 08:27:33 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5862/2021-2C, referente aos Recursos 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R003 e 005.910/2014-5/R004 | |
06/04/2021 - 10:39:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
30/03/2021 - 19:26:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2021, às 10h30. | |
30/03/2021 - 14:16:22 | Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento | |
11/01/2021 - 17:12:04 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:12:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:11:24 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:11:20 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:11:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:11:06 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 005.910/2014-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:11:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:10:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
12/11/2019 - 11:03:22 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC | |
11/11/2019 - 17:14:51 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
11/11/2019 - 15:09:59 | Cadastrada representação legal 20761/2019 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 15:09:58 | Associados documentos à representação legal 7823/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 15:09:57 | Associados documentos à representação legal 7808/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 14:02:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
24/10/2019 - 14:32:02 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
24/10/2019 - 14:31:34 | Exame de mérito dos recursos 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R003 e 005.910/2014-5/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
27/08/2019 - 11:30:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14058/2019 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:34 | Cadastrada representação legal 14067/2019 (representante Jean Augusto Pereira) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:33 | Associados documentos à representação legal 7818/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:33 | Cadastrada representação legal 14066/2019 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:33 | Cadastrada representação legal 14065/2019 (representante Eveline Mendes Soares) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:32 | Cadastrada representação legal 14064/2019 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:32 | Cadastrada representação legal 14063/2019 (representante DAYSA LEITE OMENA CANUTO) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:32 | Cadastrada representação legal 14062/2019 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:31 | Cadastrada representação legal 14061/2019 (representante WELINGTON LUCIO REGO) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:31 | Cadastrada representação legal 14060/2019 (representante LENISE MENDONCA TOCCAFONDO) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:31 | Cadastrada representação legal 14059/2019 (representante Ana Luiza de Andrade Werneck) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:30 | Cadastrada representação legal 14058/2019 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:30 | Associados documentos à representação legal 7813/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:30 | Associados documentos à representação legal 7814/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:29 | Associados documentos à representação legal 7815/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:29 | Associados documentos à representação legal 7811/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:29 | Cadastrada representação legal 14057/2019 (representante Diva Belo Lara) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:28 | Associados documentos à representação legal 7812/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:28 | Cadastrada representação legal 14056/2019 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SecexDesenvolvimento | |
18/07/2019 - 07:50:28 | Associados documentos à representação legal 7821/2014 (representante Aline Alves Fernandes) por SecexDesenvolvimento | |
08/07/2019 - 16:26:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
08/07/2019 - 15:15:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
08/07/2019 - 15:15:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.910/2014-5/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 005.910/2014-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 005.910/2014-5/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 005.910/2014-5/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
08/07/2019 - 09:46:45 | Associados documentos à representação legal 13274/2019 (representante GILSON MACHADO GUIMARAES NETO) por SecexDesenvolvimento | |
08/07/2019 - 09:46:45 | Associados documentos à representação legal 13273/2019 (representante VALERIA LEITE CARDOSO) por SecexDesenvolvimento | |
08/07/2019 - 09:26:23 | Cadastrada representação legal 13274/2019 (representante GILSON MACHADO GUIMARAES NETO) por SecexDesenvolvimento | |
08/07/2019 - 09:26:22 | Cadastrada representação legal 13273/2019 (representante VALERIA LEITE CARDOSO) por SecexDesenvolvimento | |
08/07/2019 - 09:24:00 | Cadastrada representação legal 13272/2019 (representante BRENNO DAGUIAR DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento | |
08/07/2019 - 09:15:43 | Peça No. 204 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.759.638-5) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
08/07/2019 - 09:15:08 | Peça No. 205 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.759.460-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
21/06/2019 - 17:14:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
21/06/2019 - 16:04:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/02/2019 - 11:23:49 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/02/2019 - 15:51:19 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
14/02/2019 - 11:04:33 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/02/2019 - 10:07:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0436/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
14/02/2019 - 10:05:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0437/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
14/02/2019 - 10:03:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0433/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
13/02/2019 - 19:45:34 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
13/02/2019 - 15:20:52 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
13/02/2019 - 09:12:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0434/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
13/02/2019 - 09:08:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0435/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
13/02/2019 - 09:06:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0441/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
12/02/2019 - 13:04:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0434/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
12/02/2019 - 13:03:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0439/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
12/02/2019 - 13:02:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0440/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
01/02/2019 - 14:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0441/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:55:25 | Juntada comunicação Ofício 0440/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:47:47 | Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:42:39 | Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:37:42 | Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:32:56 | Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:27:21 | Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
01/02/2019 - 13:22:52 | Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
25/10/2018 - 19:12:17 | Processo enviado de MIN-AC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
25/10/2018 - 19:12:17 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
11/10/2018 - 17:27:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
11/10/2018 - 17:27:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.910/2014-5/R004 (Proposta: Conhecer). | |
03/10/2018 - 14:34:11 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 005.910/2014-5/R004 | |
02/10/2018 - 09:31:38 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/10/2018 - 09:30:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 28/09/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C | |
24/09/2018 - 09:05:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
24/09/2018 - 09:04:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
24/09/2018 - 09:04:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
24/09/2018 - 09:03:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
24/09/2018 - 09:02:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
24/09/2018 - 09:02:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
24/09/2018 - 09:02:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
21/09/2018 - 12:27:58 | Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:27:32 | Juntada comunicação Ofício 0298/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:27:11 | Juntada comunicação Ofício 0297/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:26:50 | Juntada comunicação Ofício 0296/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:26:25 | Juntada comunicação Ofício 0295/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:26:02 | Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:25:33 | Juntada comunicação Ofício 0293/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 12:25:05 | Juntada comunicação Ofício 0292/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 09:28:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
17/09/2018 - 09:27:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
17/09/2018 - 09:19:06 | Cadastrada representação legal 16657/2018 (representante Isabela Adjuto Cardoso) por SecexDesenvolvimento | |
06/09/2018 - 18:18:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
06/09/2018 - 18:16:21 | Peça No. 162 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.127.578-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/09/2018 - 18:10:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
22/08/2018 - 19:11:55 | Processo enviado de MIN-AC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
22/08/2018 - 19:11:54 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
21/08/2018 - 09:33:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
15/08/2018 - 15:17:11 | Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
07/08/2018 - 18:18:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
07/08/2018 - 18:18:06 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R003 (por sorteio) | |
07/08/2018 - 18:18:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.910/2014-5/R002, 005.910/2014-5/R001, 005.910/2014-5/R003 da Serur concluído. | |
30/07/2018 - 12:38:43 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
30/07/2018 - 12:35:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável LUIZ SILVEIRA RANGEL por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2018 - 16:30:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
20/07/2018 - 08:57:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 19/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C | |
17/07/2018 - 08:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
12/07/2018 - 12:53:43 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
12/07/2018 - 12:53:30 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
12/07/2018 - 09:17:39 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
12/07/2018 - 09:16:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C | |
12/07/2018 - 09:08:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C | |
12/07/2018 - 09:05:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C | |
12/07/2018 - 08:51:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4489/2018-2C | |
09/07/2018 - 09:15:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
09/07/2018 - 09:13:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0236/2014-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
05/07/2018 - 15:13:30 | Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
05/07/2018 - 15:12:49 | Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
05/07/2018 - 15:12:17 | Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
05/07/2018 - 09:49:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
05/07/2018 - 09:46:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
05/07/2018 - 09:37:11 | Cadastrada representação legal 11985/2018 (representante PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS) por SecexDesenvolvimento | |
03/07/2018 - 13:57:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
03/07/2018 - 13:43:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
02/07/2018 - 16:55:48 | Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 16:02:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/06/2018 - 16:00:48 | Peça No. 123 do tipo Despacho de expediente (doc 59.660.045-5) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/06/2018 - 15:59:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/06/2018 - 15:46:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0213/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
28/06/2018 - 08:31:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
28/06/2018 - 08:27:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
26/06/2018 - 14:41:17 | Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 14:40:50 | Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 14:40:17 | Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 14:39:41 | Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 09:25:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
26/06/2018 - 09:23:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
22/06/2018 - 17:48:04 | Juntada comunicação Ofício 0222/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
22/06/2018 - 17:47:26 | Juntada comunicação Ofício 0221/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/06/2018 - 13:07:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/06/2018 - 13:01:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/06/2018 - 12:53:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/06/2018 - 12:51:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/06/2018 - 12:48:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/06/2018 - 12:43:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/06/2018 - 14:57:01 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
11/06/2018 - 14:21:34 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
11/06/2018 - 14:21:33 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4489/2018-2C | |
05/06/2018 - 11:58:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/06/2018 - 09:53:35 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h. | |
11/05/2018 - 15:41:28 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h | |
11/05/2018 - 10:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h. | |
30/04/2018 - 17:05:29 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30 | |
27/04/2018 - 08:34:30 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30. | |
09/02/2018 - 11:00:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
09/02/2018 - 10:59:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
09/02/2018 - 10:55:36 | Cadastrada representação legal 2273/2018 por SecexDesenvolvimento | |
09/02/2018 - 10:55:36 | Cadastrada representação legal 2272/2018 por SecexDesenvolvimento | |
09/02/2018 - 10:55:35 | Cadastrada representação legal 2271/2018 por SecexDesenvolvimento | |
19/09/2017 - 18:17:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/09/2017 - 15:42:43 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h | |
15/09/2017 - 10:07:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h. | |
12/09/2017 - 15:46:42 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
12/09/2017 - 14:20:22 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h | |
08/09/2017 - 10:44:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
08/09/2017 - 07:45:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h. | |
19/08/2016 - 16:13:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
17/08/2016 - 16:54:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
12/08/2016 - 12:32:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
12/08/2016 - 12:32:01 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
28/03/2016 - 15:52:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
01/03/2016 - 16:14:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
01/03/2016 - 15:27:40 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
01/03/2016 - 15:27:33 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
01/03/2016 - 14:15:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/02/2016 - 17:51:09 | Associados documentos à representação legal 16087/2015 por SecexDesenvolvimento | |
25/02/2016 - 13:42:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 13:48:31 | Associados documentos à representação legal 16087/2015 por SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 13:42:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
17/02/2016 - 14:03:06 | Associados documentos à representação legal 7804/2014 por SecexDesenvolvimento | |
17/02/2016 - 14:03:06 | Cadastrada representação legal 2379/2016 por SecexDesenvolvimento | |
17/02/2016 - 14:01:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
01/12/2015 - 10:55:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
01/12/2015 - 10:32:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/08/2015 - 15:02:45 | Cadastrada representação legal 16087/2015 por SecexDesenvolvimento | |
11/08/2015 - 14:54:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/08/2015 - 14:54:12 | Cadastrada representação legal 16079/2015 por SecexDesenvolvimento | |
03/08/2015 - 17:03:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
03/08/2015 - 17:02:12 | Cadastrada representação legal 15711/2015 por SecexDesenvolvimento | |
03/08/2015 - 17:02:11 | Cadastrada representação legal 15710/2015 por SecexDesenvolvimento | |
03/06/2015 - 17:21:04 | Associados documentos à representação legal 7588/2015 por SecexDesenvolvimento | |
24/04/2015 - 15:00:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
17/04/2015 - 15:11:21 | Cadastrada representação legal 7588/2015 por SecexDesenvolvimento | |
17/04/2015 - 14:58:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
06/02/2015 - 11:54:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/01/2015 - 16:15:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
15/01/2015 - 15:24:41 | Juntada comunicação Ofício 0010/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
13/01/2015 - 18:10:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
09/01/2015 - 17:34:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
29/12/2014 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
23/12/2014 - 14:20:23 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
18/12/2014 - 16:27:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
08/09/2014 - 09:56:45 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
08/09/2014 - 09:43:08 | Vista eletrônica solicitada por MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO MACIEL | |
01/09/2014 - 14:04:09 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
27/08/2014 - 15:04:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
21/08/2014 - 08:37:37 | Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon | |
18/08/2014 - 18:26:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:26:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
15/07/2014 - 06:05:44 | Juntada comunicação Ofício 0493/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
14/07/2014 - 15:36:44 | Cadastrada representação legal 10680/2014 por SecexDesenvolvimento | |
14/07/2014 - 13:25:07 | Cadastrada representação legal 10659/2014 por SecexDesenvolvimento | |
14/07/2014 - 12:50:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
02/07/2014 - 12:34:19 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
02/07/2014 - 12:34:15 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
24/06/2014 - 11:20:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC | |
04/06/2014 - 16:16:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SecexDesenvolvimento | |
04/06/2014 - 16:16:45 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
03/06/2014 - 16:45:44 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
03/06/2014 - 16:37:44 | Vista eletrônica solicitada por ISABELA TORRES DE MEDEIROS | |
02/06/2014 - 13:48:15 | Peça No. 52 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.394.053-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/05/2014 - 14:07:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
26/05/2014 - 14:17:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
26/05/2014 - 09:26:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
26/05/2014 - 09:25:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
26/05/2014 - 09:18:14 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
24/05/2014 - 15:24:20 | Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES | |
22/05/2014 - 15:00:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:33 | Cadastrada representação legal 7823/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:33 | Cadastrada representação legal 7822/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:32 | Cadastrada representação legal 7821/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:32 | Cadastrada representação legal 7820/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:32 | Cadastrada representação legal 7819/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:31 | Cadastrada representação legal 7818/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:31 | Cadastrada representação legal 7817/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:30 | Cadastrada representação legal 7816/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:30 | Cadastrada representação legal 7815/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:30 | Cadastrada representação legal 7814/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:29 | Cadastrada representação legal 7813/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:29 | Cadastrada representação legal 7812/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:29 | Cadastrada representação legal 7811/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:28 | Cadastrada representação legal 7810/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:28 | Cadastrada representação legal 7809/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:26 | Cadastrada representação legal 7808/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:25 | Cadastrada representação legal 7807/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 18:05:24 | Cadastrada representação legal 7806/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 17:37:28 | Cadastrada representação legal 7804/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 14:17:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 14:11:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/05/2014 - 15:51:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
13/05/2014 - 10:57:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
12/05/2014 - 11:30:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
09/05/2014 - 17:44:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
09/05/2014 - 17:44:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
05/05/2014 - 06:07:46 | Juntada comunicação Ofício 0357/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 16:54:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
25/04/2014 - 15:58:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
25/04/2014 - 06:08:53 | Juntada comunicação Ofício 0323/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
25/04/2014 - 06:08:51 | Juntada comunicação Ofício 0324/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
25/04/2014 - 06:08:47 | Juntada comunicação Ofício 0325/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
22/04/2014 - 11:52:21 | Associados documentos à representação legal 5940/2014 por SecexDesenvolvimento | |
22/04/2014 - 11:11:42 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
16/04/2014 - 16:11:20 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
16/04/2014 - 12:42:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
16/04/2014 - 12:42:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 18:48:35 | Cadastrada representação legal 5940/2014 por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 18:42:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 18:42:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 11:17:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 11:16:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 10:07:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 16:01:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 16:01:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 16:01:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 13:54:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 13:54:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 12:43:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 12:43:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
09/04/2014 - 19:45:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/03/2014 - 06:08:39 | Juntada comunicação Ofício 0236/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:08:36 | Juntada comunicação Ofício 0237/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 0227/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 0228/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 0224/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 0225/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
25/03/2014 - 14:19:51 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
21/03/2014 - 11:37:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:37:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:21:30 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.515-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/03/2014 - 11:21:08 | Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.516-8) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/03/2014 - 11:18:07 | Processo 015.139/2013-1 foi apensado a este processo | |
21/03/2014 - 11:16:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:16:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:05:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |