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Processo: 005.911/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - PROCESSO N° 026/2011 - Convênio nº 007/2011 - CONVENENTE: FACl/DF/ SEBRAE

Data de autuação
01/04/2015 - 17:42:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.591/2022-2 - Apensado desde 27/01/2023 - 11:51:27
Processo: 022.595/2022-8 - Apensado desde 28/02/2023 - 14:31:19
Processo: 022.594/2022-1 - Apensado desde 27/01/2023 - 11:51:34
Processo: 022.592/2022-9 - Apensado desde 27/01/2023 - 11:51:31
Processo: 022.595/2022-8 - Esteve apensado de 27/01/2023 a 15/02/2023

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/07/2015
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 01/04/2015 a 06/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/03/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/11/2020

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/10/2023 - 19:45:12

Unidade jurisdicionada
Sebrae/DF - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal

Responsáveis
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D
Jose Sobrinho Barros
Joze Tomas do Nascimento

Interessados
-----

Representante legais
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE
FRANCISCO BEZERRA MARROCOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2023 - 19:45:12Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D4AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/10/2023 - 19:44:11Processo reaberto por Seproc.
17/05/2023 - 15:14:16Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 14:31:19Processo 022.595/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
24/02/2023 - 13:05:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta ao Oficio 4718/2022) juntado ao processo por AudAgroAmbiental
15/02/2023 - 18:14:24Processo 022.595/2022-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:51:36Processo 022.595/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:51:34Processo 022.594/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:51:31Processo 022.592/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:51:27Processo 022.591/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
27/01/2023 - 11:46:46Desapensado do processo 022.595/2022-8
27/01/2023 - 11:25:54Apensado ao processo 022.595/2022-8 por Seproc.
02/01/2023 - 19:19:13Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
18/10/2022 - 10:15:14Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/10/2022 - 15:48:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/08/2022 - 12:18:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/08/2022 - 12:18:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/08/2022 - 12:18:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/08/2022 - 10:49:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/07/2022 - 14:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 28922/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 14:25:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28923/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 28922/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 28923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 12:44:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/05/2022 - 12:30:47Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:26:34Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 12:22:47Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 14:28:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/03/2022 - 13:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8095/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 16:09:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8094/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8096/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 8094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 8096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 21:46:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7935/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 10:17:50Juntada comunicação Ofício 7935/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 18:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 7934/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por OTAVIO LUIZ VITORIO DE MACEDO em nome de Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal
03/03/2022 - 18:03:51Juntada comunicação Ofício 7934/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 17:15:07Juntada comunicação Ofício 8095/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 08:58:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 1044/2022-1C
22/02/2022 - 15:09:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/02/2022, às 15h.
25/01/2022 - 13:25:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
25/01/2022 - 13:25:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/12/2021 - 09:58:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/12/2021 - 09:58:51Enviado para parecer do MP por Seproc
14/12/2021 - 09:58:50Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/11/2021 - 14:55:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 14:55:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 14:55:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 14:55:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/11/2021 - 14:55:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2021 - 10:41:10Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/05/2021 - 10:18:47Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:53:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 10:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 15:30:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2021 - 15:29:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 23:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10287/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 20:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10288/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 20:31:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10286/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:13:23Juntada comunicação Ofício 10288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:13:12Juntada comunicação Ofício 10287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 10286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 09:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10289/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por OTAVIO LUIZ VITORIO DE MACEDO em nome de Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal
12/03/2021 - 15:32:02Juntada comunicação Ofício 10289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 09:19:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3836/2021-1C, referente ao Recurso 005.911/2015-0/R002
09/03/2021 - 15:07:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:02:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:36:28Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.911/2015-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:36:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 23:15:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
31/12/2020 - 23:15:03Exame de admissibilidade do recurso 005.911/2015-0/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/11/2020 - 20:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 59404/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 18:40:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/11/2020 - 18:12:07Enviado para parecer do MP por Serur
09/11/2020 - 18:12:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.911/2015-0/R002 (Proposta: Não conhecer).
09/11/2020 - 14:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Tema 899) juntado ao processo por Serur
06/11/2020 - 12:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 59397/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 12:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 59396/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 12:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 59409/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 13:39:43Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.911/2015-0/R002 por Serur (por Atribuição)
04/11/2020 - 13:39:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/11/2020 - 18:28:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/11/2020 - 18:26:40Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 28/10/2020 contra o acórdão 10834/2020-1C
30/10/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 59409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 59404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 59397/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 59396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 12:19:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 3070/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 17:31:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 59407/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 11:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 59408/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por OTAVIO LUIZ VITORIO DE MACEDO em nome de Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal
27/10/2020 - 23:08:49Juntada comunicação Ofício 59407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 22:40:11Juntada comunicação Ofício 59408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 13:25:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 13:00:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 12:57:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 13:23:27Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/10/2020 - 13:23:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10834/2020-1C, referente ao Recurso 005.911/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2020 - 15:48:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/09/2020 - 20:13:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00.
04/08/2020 - 15:19:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
29/06/2020 - 12:43:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/06/2020 - 12:40:31Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
29/06/2020 - 10:30:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
29/06/2020 - 10:30:10Exame de mérito do recurso 005.911/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/04/2020 - 14:31:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 12:41:31Enviado para parecer do MP por Serur
29/04/2020 - 12:41:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.911/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
28/04/2020 - 15:35:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8937/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 15:28:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8944/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 19:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8941/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 19:32:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8935/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 8941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 8944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 8937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 8935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 16:23:18Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/03/2020 - 11:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8936/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 15:05:30Juntada comunicação Ofício 8936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 18:24:10Processo enviado de MIN-VR para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
10/03/2020 - 18:24:09Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/03/2020 - 17:44:49Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
04/03/2020 - 17:44:45Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.911/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio)
04/03/2020 - 17:44:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/03/2020 - 17:44:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.911/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
27/02/2020 - 22:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3071/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:42:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3073/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3081/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:25:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3070/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3083/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 17:09:47Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/02/2020 - 17:08:47Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 20/02/2020 contra o acórdão 502/2020-1C
12/02/2020 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 3070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 3073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 3081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 3083/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 3071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 11:48:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3082/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 17:28:33Juntada comunicação Ofício 3082/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 17:24:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 17:23:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 17:20:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 08:18:00Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/01/2020 - 08:17:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 502/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2020 - 17:02:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:02:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
13/11/2018 - 14:41:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
13/11/2018 - 14:41:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 18:15:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2018 - 17:20:15Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
27/03/2018 - 17:20:14Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
26/03/2018 - 14:08:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/03/2018 - 14:03:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/03/2018 - 14:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/03/2018 - 15:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:52:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:52:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:52:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:52:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:51:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:50:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2017 - 14:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/05/2017 - 16:39:08Juntada comunicação Ofício 0173/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
12/05/2017 - 12:21:13Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
09/05/2017 - 11:31:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/05/2017 - 11:31:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/05/2017 - 14:01:50Peça No. 47 do tipo Solicitação de informação (doc 57.319.316-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento - Motivo: Erro na juntada
02/05/2017 - 13:59:19Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/09/2016 - 11:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/09/2016 - 17:02:28Juntada comunicação Ofício 0566/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/05/2016 - 17:37:59Cadastrada representação legal 8458/2016 por SecexDesenvolvimento
20/05/2016 - 10:35:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/05/2016 - 09:42:51Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/05/2016 - 09:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/05/2016 - 14:39:12Juntada comunicação Ofício 0209/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/05/2016 - 10:36:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/05/2016 - 13:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/05/2016 - 15:44:16Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/04/2016 - 17:29:48Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/03/2016 - 10:21:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/03/2016 - 12:08:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/03/2016 - 12:06:07Cadastrada representação legal 4194/2016 por SecexDesenvolvimento
09/03/2016 - 14:15:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/03/2016 - 14:59:06Juntada comunicação Ofício 0065/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/10/2015 - 15:54:05Cadastrada representação legal 21720/2015 por SecexDesenvolvimento
19/10/2015 - 15:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/10/2015 - 13:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/09/2015 - 15:37:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/09/2015 - 15:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/09/2015 - 15:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/08/2015 - 15:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/08/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0484/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
06/08/2015 - 11:36:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/07/2015 - 16:50:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
29/07/2015 - 16:50:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
23/07/2015 - 12:13:12Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-WAR
21/07/2015 - 19:39:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
20/07/2015 - 17:11:57Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-WDO
20/07/2015 - 15:23:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-AN
17/07/2015 - 14:32:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexDesenvolvimento
17/07/2015 - 11:33:50Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
14/07/2015 - 19:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/07/2015 - 10:53:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/07/2015 - 11:33:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/07/2015 - 15:17:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
06/07/2015 - 16:37:23Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por SecexDesenvolvimento
06/07/2015 - 12:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
06/07/2015 - 11:03:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
03/07/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0298/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
30/06/2015 - 18:08:33Juntada comunicação Ofício 0299/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
30/06/2015 - 18:07:57Juntada comunicação Ofício 0300/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
30/06/2015 - 18:07:20Juntada comunicação Ofício 0301/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2015 - 11:44:35Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
23/06/2015 - 17:29:40Cadastrada representação legal 12757/2015 por SecexDesenvolvimento
23/06/2015 - 17:29:40Cadastrada representação legal 12756/2015 por SecexDesenvolvimento
23/06/2015 - 17:29:40Cadastrada representação legal 12755/2015 por SecexDesenvolvimento
16/06/2015 - 15:12:40Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
15/05/2015 - 10:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/04/2015 - 17:52:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/04/2015 - 17:52:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/04/2015 - 17:52:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento