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Processo: 005.912/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.823/2000-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/05/2004

Assunto do processo
COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 956/2003 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 016.823/2000-0.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
11/05/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/01/2019 - 14:16:36

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
J W CONSTRUTORA LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2010 - 11:59:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/11/2010 - 10:11:55
08/02/2006 - 11:17:50Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 016.823/2000-0
18/06/2004 - 15:02:30Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 10/11/2005
16/06/2004 - 15:53:04Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 18/06/2004 - 15:01:28
11/06/2004 - 13:56:10Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2004 - 15:51:28
04/06/2004 - 17:30:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2004 - 17:30:15
01/06/2004 - 17:41:39Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 02/06/2004 - 15:21:10
20/05/2004 - 17:34:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 20/05/2004 - 18:01:32
17/05/2004 - 13:57:04Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 18/05/2004 - 17:14:05
11/05/2004 - 16:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2004 - 16:42:17