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Processo: 005.915/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2014

Assunto do processo
TCE instaurada por determinação do Acórdão n 890/2014 - TCU - 2ª Câmara.

Data de autuação
21/03/2014 - 11:26:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.605/2020-6 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:48:38
Processo: 015.136/2013-2 - Apensado desde 21/03/2014 - 11:35:01
Processo: 045.690/2012-0 - Esteve apensado de 15/05/2014 a 04/06/2014
Processo: 018.600/2020-4 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:48:17
Processo: 018.601/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:48:22
Processo: 018.604/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:48:34
Processo: 018.602/2020-7 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:48:26
Processo: 018.603/2020-3 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:48:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/03/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/02/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/03/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/08/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/08/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/08/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 30/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 13:17:03

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
GABRIELLE CALADO SOUZA BENNET
Luiz Cezar Ribeiro da Silva
Paulo Roberto de Lima Telles
Rubens Portugal Bacellar
Simone Maria da Silva Salgado

Interessados
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
GABRIELLE CALADO SOUZA BENNET
Luiz Cezar Ribeiro da Silva
Paulo Roberto de Lima Telles
Rubens Portugal Bacellar
Simone Maria da Silva Salgado

Representante legais
ANTONIO COSTA LIMA JUNIOR
Antônio Alves de Souza Junior
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ
DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA
DÉBORA MARTINS LIRA
EDMO THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
FERNANDA BARBOSA ANTUNES
Fabrício Rodrigues de Campos
Felipe Coelho Barreto
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA
Gilvan Pereira Costa
HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI
HENRIQUE DE MELLO FRANCO
HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA
HUILDER MAGNO DE SOUZA
ISABELA TORRES DE MEDEIROS
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
MARCELO MUNDIM RAMOS
MARIANA DE CARVALHO NERY
MIKAELLY CRISTINE SOUZA RAMOS
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Oneide Soterio da Silva
PEDRO CALMON MENDES
REBECA RODRIGUES PAES
RENATO MOREIRA SILVA
Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho
TATY DAYANE SILVA MANSO
THAIS PASSAGLIA DOS SANTOS
THIAGO SOARES SANCHES FURTADO
TIAGO LOPES DIONISIO
Thaís da Silva Vieira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 375.293,61
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/06/2022 - 12:17:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 12:17:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 12:17:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 11:47:02Registrada a renúncia da representação legal 24204/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexDesenvolvimento
06/04/2022 - 11:44:44Cadastrada representação legal 5785/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexDesenvolvimento
06/04/2022 - 11:44:42Registrada a revogação da representação legal 16016/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexDesenvolvimento
06/11/2021 - 13:17:03Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiDR. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/07/2021 - 18:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 15:20:06Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/07/2021 - 15:20:06Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/07/2021 - 15:20:05Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/07/2021 - 15:20:03Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/07/2021 - 15:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 15:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 15:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 15:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 15:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 10:30:16Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
14/07/2021 - 10:30:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/07/2021 - 15:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 35698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/07/2021 - 12:28:17Juntada comunicação Ofício 35698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 16:48:49Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/06/2021 - 11:19:43Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
09/06/2021 - 11:19:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/05/2021 - 10:48:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26209/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
20/05/2021 - 10:20:28Juntada comunicação Ofício 26209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 11:48:38Processo 018.605/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
03/05/2021 - 11:48:34Processo 018.604/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/05/2021 - 11:48:30Processo 018.603/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
03/05/2021 - 11:48:26Processo 018.602/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
03/05/2021 - 11:48:22Processo 018.601/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/05/2021 - 11:48:17Processo 018.600/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2021 - 15:21:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/03/2021 - 14:33:39Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento
09/03/2021 - 14:52:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6638/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 6638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 16:56:57Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.534-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/02/2021 - 16:56:45Peça No. 221 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.561-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/02/2021 - 16:56:34Peça No. 222 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.572-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/02/2021 - 16:56:21Peça No. 223 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.579-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/02/2021 - 10:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 10:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 10:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 10:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:05:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/11/2020 - 16:06:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2020 - 17:38:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 52539/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:21:48Juntada comunicação Ofício 52539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 23:53:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/08/2020 - 23:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 21:30:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34743/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34742/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 34743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 34742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:25:42Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
12/06/2020 - 15:20:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/06/2020 - 13:29:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/05/2020 - 18:11:10Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/05/2020 - 18:08:27Peça No. 206 do tipo Termo (doc 64.624.153-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/05/2020 - 18:05:03Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/04/2020 - 13:59:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/04/2020 - 17:49:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 11383/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:25:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 11384/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11386/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 13:32:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11385/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 13:32:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11382/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:16:21Juntada comunicação Ofício 11386/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:16:13Juntada comunicação Ofício 11382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:15:38Juntada comunicação Ofício 11385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:15:30Juntada comunicação Ofício 11384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:15:22Juntada comunicação Ofício 11383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 12:07:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1662/2020-2C
10/03/2020 - 16:20:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:39:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h.
19/02/2020 - 17:14:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
19/02/2020 - 17:13:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/12/2019 - 10:29:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/12/2019 - 16:45:53Enviado para parecer do MP por Seproc
05/12/2019 - 16:45:44Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/11/2019 - 13:38:43Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 13:35:19Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 13:22:41Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 13:18:30Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 13:17:12Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 13:11:58Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 13:11:26Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/11/2019 - 12:49:48Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/11/2019 - 13:35:27Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/10/2019 - 23:31:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0547/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
30/10/2019 - 23:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
30/10/2019 - 00:04:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
30/10/2019 - 00:01:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
25/10/2019 - 21:41:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0549/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
23/10/2019 - 09:45:42Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/10/2019 - 06:10:22Juntada comunicação Ofício 0550/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 0549/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 0548/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 0547/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:10:01Juntada comunicação Ofício 0546/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/10/2019 - 21:40:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/10/2019 - 11:04:48Juntada comunicação Ofício 0551/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/10/2019 - 12:43:34Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
10/10/2019 - 07:27:14Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2019 - 07:27:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 9877/2019-2C, referente ao Recurso 005.915/2014-7/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2019 - 18:21:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 16:23:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/10/2019 - 11:10:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 08/10/2019, às 16h.
30/09/2019 - 12:55:59Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
30/09/2019 - 12:48:04Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.915/2014-7/R006 por SecexDesenvolvimento (por Atribuição)
30/09/2019 - 12:48:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 12:47:57Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 27/09/2019 contra o acórdão 3879/2019-2C
25/09/2019 - 12:59:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3131/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 12:11:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2019-TCU/Seproc.
17/09/2019 - 12:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3153/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3153/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3143/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 23:49:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/08/2019 - 13:40:18Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
31/07/2019 - 11:44:47Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
29/07/2019 - 14:19:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
29/07/2019 - 10:30:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
24/07/2019 - 16:37:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
23/07/2019 - 11:30:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/07/2019 - 10:35:30Cadastrada representação legal 14235/2019 (representante MIKAELLY CRISTINE SOUZA RAMOS) por SecexDesenvolvimento
23/07/2019 - 10:35:29Cadastrada representação legal 14234/2019 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por SecexDesenvolvimento
23/07/2019 - 10:35:29Cadastrada representação legal 14233/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SecexDesenvolvimento
23/07/2019 - 10:35:28Cadastrada representação legal 14232/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento
23/07/2019 - 10:35:27Cadastrada representação legal 14231/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento
23/07/2019 - 10:32:11Peça No. 152 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 62.075.796-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/Seproc - Motivo: Erro na juntada
23/07/2019 - 10:28:01Documento Pedido de ingresso como interessado (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/07/2019 - 17:26:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/07/2019 - 17:24:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/07/2019 - 17:23:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
17/07/2019 - 15:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/07/2019 - 15:54:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
15/07/2019 - 15:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
10/07/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
27/06/2019 - 12:41:36Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
24/06/2019 - 16:46:18Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 16:45:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3879/2019-2C, referente aos Recursos 005.915/2014-7/R003, 005.915/2014-7/R004 e 005.915/2014-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 16:07:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:02:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
04/06/2019 - 12:12:18Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
04/06/2019 - 12:12:15Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
03/06/2019 - 18:16:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
31/10/2018 - 14:13:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
31/10/2018 - 14:13:16Exame de mérito dos recursos 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005 e 005.915/2014-7/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/07/2018 - 20:00:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
29/06/2018 - 12:09:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/06/2018 - 08:39:35Enviado para parecer do MP por Serur
29/06/2018 - 08:39:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005, 005.915/2014-7/R003 da Serur concluído.Instrução
14/03/2018 - 20:53:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
14/03/2018 - 20:53:57Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
20/02/2018 - 11:20:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
20/02/2018 - 11:20:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
09/02/2018 - 10:57:03Cadastrada representação legal 2276/2018 por SecexDesenvolvimento
09/02/2018 - 10:57:03Cadastrada representação legal 2275/2018 por SecexDesenvolvimento
09/02/2018 - 10:57:03Cadastrada representação legal 2274/2018 por SecexDesenvolvimento
04/12/2017 - 19:36:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
04/12/2017 - 19:36:18Exame de mérito dos recursos 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005 e 005.915/2014-7/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/09/2017 - 12:50:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
28/06/2017 - 13:41:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2017 - 08:57:48Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 08:57:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005, 005.915/2014-7/R003 da Serur concluído.Instrução
08/11/2016 - 18:33:57Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SERUR/SA
29/08/2016 - 09:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/08/2016 - 09:29:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/08/2016 - 09:39:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/08/2016 - 09:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/08/2016 - 09:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/08/2016 - 09:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
16/08/2016 - 14:27:07Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/08/2016 - 14:23:24Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/08/2016 - 14:22:51Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/08/2016 - 14:22:20Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/08/2016 - 14:21:45Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/08/2016 - 14:20:01Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
12/08/2016 - 18:52:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/08/2016 - 13:20:05Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
10/08/2016 - 13:20:05Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
01/08/2016 - 17:24:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
01/08/2016 - 17:24:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.915/2014-7/R003, 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005 (por sorteio)
01/08/2016 - 17:24:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005, 005.915/2014-7/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
12/07/2016 - 14:30:11Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 6248/2016-2C
12/07/2016 - 13:24:06Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 439/2016-2C
06/07/2016 - 16:46:07Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SERUR/SA
29/06/2016 - 10:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/06/2016 - 10:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/06/2016 - 15:21:41Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/06/2016 - 15:21:08Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
06/06/2016 - 14:32:59Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
06/06/2016 - 12:36:28Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
06/06/2016 - 12:36:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6248/2016-2C, referente aos Recursos 005.915/2014-7/R001 e 005.915/2014-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:58:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
07/03/2016 - 14:18:27Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 03/03/2016 contra o acórdão 439/2016-2C
07/03/2016 - 12:40:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/03/2016 - 12:02:35Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-AN
02/03/2016 - 12:01:18Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.915/2014-7/R002
02/03/2016 - 12:01:13Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 29/02/2016 contra o acórdão 439/2016-2C
02/03/2016 - 11:27:23Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
01/03/2016 - 14:17:16Cadastrada representação legal 3302/2016 por SecexDesenvolvimento
01/03/2016 - 14:17:15Cadastrada representação legal 3301/2016 por SecexDesenvolvimento
01/03/2016 - 14:15:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/02/2016 - 09:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/02/2016 - 09:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 13:49:55Associados documentos à representação legal 24206/2015 por SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 13:49:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 10:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 10:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 10:54:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/02/2016 - 09:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/02/2016 - 16:46:24Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-AN
22/02/2016 - 14:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/02/2016 - 14:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
17/02/2016 - 11:13:46Juntada comunicação Ofício 0047/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:13:42Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:13:36Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:13:32Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:13:28Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:13:24Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:13:20Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/02/2016 - 10:42:56Juntada comunicação Ofício 0037/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/02/2016 - 14:37:19Associados documentos à representação legal 7803/2014 por SecexDesenvolvimento
16/02/2016 - 14:37:17Cadastrada representação legal 2324/2016 por SecexDesenvolvimento
16/02/2016 - 14:35:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/02/2016 - 15:38:34Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.915/2014-7/R001
15/02/2016 - 15:38:33Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/02/2016 contra o acórdão 439/2016-2C
29/01/2016 - 14:39:31Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
29/01/2016 - 14:38:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/01/2016 - 17:33:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 439/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2016 - 17:32:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:32:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 439/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:25:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:53:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 17:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
25/01/2016 - 18:32:28Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
22/01/2016 - 13:44:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
01/12/2015 - 15:16:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
01/12/2015 - 15:03:41Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
01/12/2015 - 14:59:04Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
01/12/2015 - 14:58:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
01/12/2015 - 11:56:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h
30/11/2015 - 15:27:57Cadastrada representação legal 24221/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:57Cadastrada representação legal 24220/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24219/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24218/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24217/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24216/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24215/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24214/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:56Cadastrada representação legal 24213/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24212/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24211/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24210/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24209/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24208/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24207/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24206/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:55Cadastrada representação legal 24205/2015 por SecexDesenvolvimento
30/11/2015 - 15:27:54Cadastrada representação legal 24204/2015 por SecexDesenvolvimento
27/11/2015 - 10:59:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
25/09/2015 - 17:45:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/09/2015 - 17:38:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
22/09/2015 - 17:38:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 16:07:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
20/08/2015 - 16:05:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
10/08/2015 - 14:50:09Cadastrada representação legal 16016/2015 por SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 17:06:45Cadastrada representação legal 15713/2015 por SecexDesenvolvimento
03/08/2015 - 17:06:45Cadastrada representação legal 15712/2015 por SecexDesenvolvimento
25/06/2015 - 16:21:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2015 - 17:27:15Excluída representação legal 7590/2015 por SecexDesenvolvimento
03/06/2015 - 17:26:28Associados documentos à representação legal 7590/2015 por SecexDesenvolvimento
20/04/2015 - 11:11:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2015 - 15:12:18Cadastrada representação legal 7590/2015 por SecexDesenvolvimento
17/04/2015 - 15:12:18Cadastrada representação legal 7589/2015 por SecexDesenvolvimento
19/03/2015 - 12:59:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
17/03/2015 - 11:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/03/2015 - 19:16:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/03/2015 - 17:55:03Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
13/03/2015 - 17:55:02Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 14:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/12/2014 - 14:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/12/2014 - 13:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/06/2014 - 13:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/06/2014 - 10:26:41Processo 045.690/2012-0 foi desapensado deste processo
27/05/2014 - 14:12:54Juntada comunicação Ofício 0405/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/05/2014 - 14:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
26/05/2014 - 09:37:51Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
20/05/2014 - 17:43:45Cadastrada representação legal 7805/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 17:36:11Cadastrada representação legal 7803/2014 por SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 14:05:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/05/2014 - 13:01:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/05/2014 - 10:48:17Processo 045.690/2012-0 foi apensado a este processo
13/05/2014 - 10:58:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/05/2014 - 12:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/05/2014 - 12:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/05/2014 - 12:18:51Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/05/2014 - 11:03:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/05/2014 - 11:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/05/2014 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 0358/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:52:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 10:06:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/04/2014 - 10:05:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/04/2014 - 15:55:15Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
15/04/2014 - 10:07:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 16:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 15:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 15:03:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SecexDesenvolvimento
14/04/2014 - 15:03:29Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
09/04/2014 - 19:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/04/2014 - 19:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/04/2014 - 19:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/04/2014 - 16:44:40Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/04/2014 - 09:44:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/03/2014 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0231/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0233/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0234/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0229/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0230/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/03/2014 - 14:30:21Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
25/03/2014 - 13:35:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
25/03/2014 - 13:35:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
25/03/2014 - 13:35:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
25/03/2014 - 13:35:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
25/03/2014 - 13:33:27Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 51.147.668-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2014 - 13:33:07Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.669-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2014 - 13:32:39Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.670-7) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2014 - 13:32:13Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.671-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 11:35:01Processo 015.136/2013-2 foi apensado a este processo
21/03/2014 - 11:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico
21/03/2014 - 11:34:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico