Data/Hora |
Histórico |
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08/06/2022 - 12:17:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 12:17:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
08/06/2022 - 12:17:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2022 - 11:47:02 | Registrada a renúncia da representação legal 24204/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexDesenvolvimento | |
06/04/2022 - 11:44:44 | Cadastrada representação legal 5785/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexDesenvolvimento | |
06/04/2022 - 11:44:42 | Registrada a revogação da representação legal 16016/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexDesenvolvimento | |
06/11/2021 - 13:17:03 | Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiDR. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
19/07/2021 - 18:09:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2021 - 15:20:06 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/07/2021 - 15:20:06 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/07/2021 - 15:20:05 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/07/2021 - 15:20:03 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/07/2021 - 15:19:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2021 - 15:18:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2021 - 15:16:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2021 - 15:15:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2021 - 15:14:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2021 - 10:30:16 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
14/07/2021 - 10:30:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
09/07/2021 - 15:00:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
07/07/2021 - 12:28:17 | Juntada comunicação Ofício 35698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/06/2021 - 16:48:49 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
09/06/2021 - 11:19:43 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
09/06/2021 - 11:19:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
25/05/2021 - 10:48:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26209/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
20/05/2021 - 10:20:28 | Juntada comunicação Ofício 26209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2021 - 11:48:38 | Processo 018.605/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/05/2021 - 11:48:34 | Processo 018.604/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/05/2021 - 11:48:30 | Processo 018.603/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/05/2021 - 11:48:26 | Processo 018.602/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/05/2021 - 11:48:22 | Processo 018.601/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/05/2021 - 11:48:17 | Processo 018.600/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/04/2021 - 15:21:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
30/03/2021 - 14:33:39 | Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento | |
09/03/2021 - 14:52:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6638/2021-TCU/Seproc. | |
26/02/2021 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 6638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2021 - 16:56:57 | Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.534-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
22/02/2021 - 16:56:45 | Peça No. 221 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.561-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
22/02/2021 - 16:56:34 | Peça No. 222 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.572-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
22/02/2021 - 16:56:21 | Peça No. 223 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.178.579-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
12/02/2021 - 10:08:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/02/2021 - 10:07:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/02/2021 - 10:07:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/02/2021 - 10:06:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:05:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
18/11/2020 - 16:06:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
09/10/2020 - 17:38:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52539/2020-TCU/Seproc. | |
29/09/2020 - 06:21:48 | Juntada comunicação Ofício 52539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2020 - 23:53:37 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
21/08/2020 - 23:52:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 21:30:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34743/2020-TCU/Seproc. | |
23/07/2020 - 15:04:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34742/2020-TCU/Seproc. | |
10/07/2020 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 34743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 34742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2020 - 09:25:42 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
12/06/2020 - 15:20:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
12/06/2020 - 13:29:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
10/05/2020 - 18:11:10 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
10/05/2020 - 18:08:27 | Peça No. 206 do tipo Termo (doc 64.624.153-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2020 - 18:05:03 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
22/04/2020 - 13:59:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
20/04/2020 - 17:49:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11383/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 15:25:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11384/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 15:25:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11386/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 13:32:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11385/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 13:32:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11382/2020-TCU/Seproc. | |
27/03/2020 - 06:16:21 | Juntada comunicação Ofício 11386/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2020 - 06:16:13 | Juntada comunicação Ofício 11382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2020 - 06:15:38 | Juntada comunicação Ofício 11385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2020 - 06:15:30 | Juntada comunicação Ofício 11384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2020 - 06:15:22 | Juntada comunicação Ofício 11383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/03/2020 - 12:07:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1662/2020-2C | |
10/03/2020 - 16:20:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
05/03/2020 - 22:39:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h. | |
19/02/2020 - 17:14:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
19/02/2020 - 17:13:52 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
06/12/2019 - 10:29:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
05/12/2019 - 16:45:53 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
05/12/2019 - 16:45:44 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
13/11/2019 - 13:38:43 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 13:35:19 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 13:22:41 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 13:18:30 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 13:17:12 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 13:11:58 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 13:11:26 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/11/2019 - 12:49:48 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/11/2019 - 13:35:27 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
30/10/2019 - 23:31:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0547/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
30/10/2019 - 23:31:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
30/10/2019 - 00:04:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
30/10/2019 - 00:01:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
25/10/2019 - 21:41:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0549/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
23/10/2019 - 09:45:42 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
21/10/2019 - 06:10:22 | Juntada comunicação Ofício 0550/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 06:10:17 | Juntada comunicação Ofício 0549/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 06:10:12 | Juntada comunicação Ofício 0548/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 06:10:06 | Juntada comunicação Ofício 0547/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 06:10:01 | Juntada comunicação Ofício 0546/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
19/10/2019 - 21:40:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
17/10/2019 - 11:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0551/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 12:43:34 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
10/10/2019 - 07:27:14 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/10/2019 - 07:27:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 9877/2019-2C, referente ao Recurso 005.915/2014-7/R006 | |
08/10/2019 - 18:21:29 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019 | |
08/10/2019 - 16:23:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
07/10/2019 - 11:10:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 08/10/2019, às 16h. | |
30/09/2019 - 12:55:59 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
30/09/2019 - 12:48:04 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.915/2014-7/R006 por SecexDesenvolvimento (por Atribuição) | |
30/09/2019 - 12:48:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2019 - 12:47:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 27/09/2019 contra o acórdão 3879/2019-2C | |
25/09/2019 - 12:59:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3131/2019-TCU/Seproc. | |
19/09/2019 - 12:11:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2019-TCU/Seproc. | |
17/09/2019 - 12:30:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3153/2019-TCU/Seproc. | |
11/09/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3153/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3143/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 3131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/08/2019 - 23:49:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/08/2019 - 13:40:18 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
31/07/2019 - 11:44:47 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2019 - 14:19:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
29/07/2019 - 10:30:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
24/07/2019 - 16:37:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
23/07/2019 - 11:30:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2019 - 10:35:30 | Cadastrada representação legal 14235/2019 (representante MIKAELLY CRISTINE SOUZA RAMOS) por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2019 - 10:35:29 | Cadastrada representação legal 14234/2019 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2019 - 10:35:29 | Cadastrada representação legal 14233/2019 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2019 - 10:35:28 | Cadastrada representação legal 14232/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2019 - 10:35:27 | Cadastrada representação legal 14231/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento | |
23/07/2019 - 10:32:11 | Peça No. 152 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 62.075.796-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
23/07/2019 - 10:28:01 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/07/2019 - 17:26:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/07/2019 - 17:24:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/07/2019 - 17:23:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2019 - 15:54:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
17/07/2019 - 15:54:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
15/07/2019 - 15:31:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
10/07/2019 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
10/07/2019 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
10/07/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
10/07/2019 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
10/07/2019 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
27/06/2019 - 12:41:36 | Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
24/06/2019 - 16:46:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/06/2019 - 16:45:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3879/2019-2C, referente aos Recursos 005.915/2014-7/R003, 005.915/2014-7/R004 e 005.915/2014-7/R005 | |
18/06/2019 - 16:07:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/06/2019 - 19:02:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h. | |
04/06/2019 - 12:12:18 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
04/06/2019 - 12:12:15 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
03/06/2019 - 18:16:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR | |
31/10/2018 - 14:13:32 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
31/10/2018 - 14:13:16 | Exame de mérito dos recursos 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005 e 005.915/2014-7/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
30/07/2018 - 20:00:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM | |
29/06/2018 - 12:09:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
29/06/2018 - 08:39:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
29/06/2018 - 08:39:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005, 005.915/2014-7/R003 da Serur concluído. | |
14/03/2018 - 20:53:58 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA | |
14/03/2018 - 20:53:57 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
20/02/2018 - 11:20:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR | |
20/02/2018 - 11:20:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
09/02/2018 - 10:57:03 | Cadastrada representação legal 2276/2018 por SecexDesenvolvimento | |
09/02/2018 - 10:57:03 | Cadastrada representação legal 2275/2018 por SecexDesenvolvimento | |
09/02/2018 - 10:57:03 | Cadastrada representação legal 2274/2018 por SecexDesenvolvimento | |
04/12/2017 - 19:36:21 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
04/12/2017 - 19:36:18 | Exame de mérito dos recursos 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005 e 005.915/2014-7/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
13/09/2017 - 12:50:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM | |
28/06/2017 - 13:41:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
28/06/2017 - 08:57:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/06/2017 - 08:57:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005, 005.915/2014-7/R003 da Serur concluído. | |
08/11/2016 - 18:33:57 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SERUR/SA | |
29/08/2016 - 09:32:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
29/08/2016 - 09:29:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
25/08/2016 - 09:39:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/08/2016 - 09:39:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/08/2016 - 09:38:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
19/08/2016 - 09:26:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
16/08/2016 - 14:27:07 | Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/08/2016 - 14:23:24 | Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/08/2016 - 14:22:51 | Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/08/2016 - 14:22:20 | Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/08/2016 - 14:21:45 | Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/08/2016 - 14:20:01 | Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
12/08/2016 - 18:52:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
10/08/2016 - 13:20:05 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
10/08/2016 - 13:20:05 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
01/08/2016 - 17:24:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
01/08/2016 - 17:24:14 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 005.915/2014-7/R003, 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005 (por sorteio) | |
01/08/2016 - 17:24:07 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.915/2014-7/R004, 005.915/2014-7/R005, 005.915/2014-7/R003 da Serur concluído. | |
12/07/2016 - 14:30:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 6248/2016-2C | |
12/07/2016 - 13:24:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 439/2016-2C | |
06/07/2016 - 16:46:07 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SERUR/SA | |
29/06/2016 - 10:19:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
29/06/2016 - 10:14:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
22/06/2016 - 15:21:41 | Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
22/06/2016 - 15:21:08 | Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
06/06/2016 - 14:32:59 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
06/06/2016 - 12:36:28 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
06/06/2016 - 12:36:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6248/2016-2C, referente aos Recursos 005.915/2014-7/R001 e 005.915/2014-7/R002 | |
31/05/2016 - 15:58:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/05/2016 - 15:22:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h. | |
07/03/2016 - 14:18:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 03/03/2016 contra o acórdão 439/2016-2C | |
07/03/2016 - 12:40:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
02/03/2016 - 12:02:35 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-AN | |
02/03/2016 - 12:01:18 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.915/2014-7/R002 | |
02/03/2016 - 12:01:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 29/02/2016 contra o acórdão 439/2016-2C | |
02/03/2016 - 11:27:23 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
01/03/2016 - 14:17:16 | Cadastrada representação legal 3302/2016 por SecexDesenvolvimento | |
01/03/2016 - 14:17:15 | Cadastrada representação legal 3301/2016 por SecexDesenvolvimento | |
01/03/2016 - 14:15:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
24/02/2016 - 09:57:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
24/02/2016 - 09:55:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 13:49:55 | Associados documentos à representação legal 24206/2015 por SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 13:49:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 10:55:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 10:54:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 10:54:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/02/2016 - 09:58:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
22/02/2016 - 16:46:24 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-AN | |
22/02/2016 - 14:41:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
22/02/2016 - 14:40:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
17/02/2016 - 11:13:46 | Juntada comunicação Ofício 0047/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 11:13:42 | Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 11:13:36 | Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 11:13:32 | Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 11:13:28 | Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 11:13:24 | Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 11:13:20 | Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
17/02/2016 - 10:42:56 | Juntada comunicação Ofício 0037/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/02/2016 - 14:37:19 | Associados documentos à representação legal 7803/2014 por SecexDesenvolvimento | |
16/02/2016 - 14:37:17 | Cadastrada representação legal 2324/2016 por SecexDesenvolvimento | |
16/02/2016 - 14:35:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/02/2016 - 15:38:34 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 005.915/2014-7/R001 | |
15/02/2016 - 15:38:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/02/2016 contra o acórdão 439/2016-2C | |
29/01/2016 - 14:39:31 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
29/01/2016 - 14:38:28 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
28/01/2016 - 17:33:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 439/2016-2C | |
28/01/2016 - 17:32:46 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
28/01/2016 - 17:32:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 439/2016-2C | |
27/01/2016 - 02:25:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016 | |
26/01/2016 - 19:53:04 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016 | |
26/01/2016 - 17:35:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
25/01/2016 - 18:32:28 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
22/01/2016 - 13:44:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h. | |
01/12/2015 - 15:16:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
01/12/2015 - 15:03:41 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
01/12/2015 - 14:59:04 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
01/12/2015 - 14:58:16 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
01/12/2015 - 11:56:39 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h | |
30/11/2015 - 15:27:57 | Cadastrada representação legal 24221/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:57 | Cadastrada representação legal 24220/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24219/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24218/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24217/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24216/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24215/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24214/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:56 | Cadastrada representação legal 24213/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24212/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24211/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24210/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24209/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24208/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24207/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24206/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:55 | Cadastrada representação legal 24205/2015 por SecexDesenvolvimento | |
30/11/2015 - 15:27:54 | Cadastrada representação legal 24204/2015 por SecexDesenvolvimento | |
27/11/2015 - 10:59:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h. | |
25/09/2015 - 17:45:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
22/09/2015 - 17:38:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
22/09/2015 - 17:38:08 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
20/08/2015 - 16:07:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM | |
20/08/2015 - 16:05:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
10/08/2015 - 14:50:09 | Cadastrada representação legal 16016/2015 por SecexDesenvolvimento | |
03/08/2015 - 17:06:45 | Cadastrada representação legal 15713/2015 por SecexDesenvolvimento | |
03/08/2015 - 17:06:45 | Cadastrada representação legal 15712/2015 por SecexDesenvolvimento | |
25/06/2015 - 16:21:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
03/06/2015 - 17:27:15 | Excluída representação legal 7590/2015 por SecexDesenvolvimento | |
03/06/2015 - 17:26:28 | Associados documentos à representação legal 7590/2015 por SecexDesenvolvimento | |
20/04/2015 - 11:11:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
17/04/2015 - 15:12:18 | Cadastrada representação legal 7590/2015 por SecexDesenvolvimento | |
17/04/2015 - 15:12:18 | Cadastrada representação legal 7589/2015 por SecexDesenvolvimento | |
19/03/2015 - 12:59:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
17/03/2015 - 11:29:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/03/2015 - 19:16:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
13/03/2015 - 17:55:03 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
13/03/2015 - 17:55:02 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
29/12/2014 - 14:40:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/12/2014 - 14:40:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/12/2014 - 13:21:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
05/06/2014 - 13:58:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
04/06/2014 - 10:26:41 | Processo 045.690/2012-0 foi desapensado deste processo | |
27/05/2014 - 14:12:54 | Juntada comunicação Ofício 0405/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/05/2014 - 14:10:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
26/05/2014 - 09:37:51 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
20/05/2014 - 17:43:45 | Cadastrada representação legal 7805/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 17:36:11 | Cadastrada representação legal 7803/2014 por SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 14:05:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
20/05/2014 - 13:01:36 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/05/2014 - 10:48:17 | Processo 045.690/2012-0 foi apensado a este processo | |
13/05/2014 - 10:58:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
08/05/2014 - 12:18:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
08/05/2014 - 12:18:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
08/05/2014 - 12:18:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
07/05/2014 - 11:03:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
07/05/2014 - 11:03:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
05/05/2014 - 06:09:08 | Juntada comunicação Ofício 0358/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 16:52:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/04/2014 - 10:06:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/04/2014 - 10:05:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
24/04/2014 - 15:55:15 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
15/04/2014 - 10:07:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 16:03:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 15:57:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 15:03:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SecexDesenvolvimento | |
14/04/2014 - 15:03:29 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
09/04/2014 - 19:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
09/04/2014 - 19:43:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
09/04/2014 - 19:42:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
04/04/2014 - 16:44:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
04/04/2014 - 09:44:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
28/03/2014 - 06:05:13 | Juntada comunicação Ofício 0231/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:05:11 | Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:05:10 | Juntada comunicação Ofício 0233/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:05:08 | Juntada comunicação Ofício 0234/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 0229/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/03/2014 - 06:04:09 | Juntada comunicação Ofício 0230/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
25/03/2014 - 14:30:21 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
25/03/2014 - 13:35:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
25/03/2014 - 13:35:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
25/03/2014 - 13:35:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
25/03/2014 - 13:35:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
25/03/2014 - 13:33:27 | Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 51.147.668-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2014 - 13:33:07 | Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.669-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2014 - 13:32:39 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.670-7) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2014 - 13:32:13 | Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.147.671-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/03/2014 - 11:35:01 | Processo 015.136/2013-2 foi apensado a este processo | |
21/03/2014 - 11:34:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:34:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:34:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
21/03/2014 - 11:34:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |