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Processo: 005.917/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 874/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 16:35:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.581/2020-5 - Apensado desde 28/02/2020 - 10:55:31
Processo: 002.578/2020-4 - Apensado desde 28/02/2020 - 10:55:07

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:33:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
João Batista Freitas

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:33:29Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2020 - 15:19:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/04/2020 - 19:24:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:23:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 17:42:37Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/04/2020 - 11:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9770/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/04/2020 - 11:35:37Juntada comunicação Ofício 9770/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 14:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/02/2020 - 10:55:31Processo 002.581/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
28/02/2020 - 10:55:07Processo 002.578/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2020 - 10:17:03Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 14:16:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 11:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 12508/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 11:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12509/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:49:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 12519/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:17:38Juntada comunicação Ofício 12508/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:17:29Juntada comunicação Ofício 12509/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:12:18Juntada comunicação Ofício 12519/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:41:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12512/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 21:05:33Juntada comunicação Ofício 12512/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 16:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 12515/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
27/11/2019 - 16:15:29Juntada comunicação Ofício 12515/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 08:28:07Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2019 - 08:27:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13202/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 15:13:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2019 - 18:19:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
07/10/2019 - 17:46:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
07/10/2019 - 17:46:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/07/2019 - 13:32:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/07/2019 - 14:48:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/07/2019 - 14:48:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/07/2019 - 15:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 15:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:13:18Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
24/05/2019 - 16:25:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1923/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1923/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 10:17:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 16:03:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/03/2019 - 17:21:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 17:21:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:35:59Processo enviado para definição de relatoria em lote