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Processo: 005.918/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado, exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 891/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 16:37:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.110/2024-3 - Apensado desde 02/04/2024 - 13:44:27
Processo: 007.108/2024-9 - Apensado desde 02/04/2024 - 13:44:25
Processo: 007.109/2024-5 - Apensado desde 02/04/2024 - 13:44:27

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 02/04/2019 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/04/2024 - 19:00:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior
Rosária de Fátima Chaves

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Pedro Durans Braid Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2024 - 19:00:04Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/04/2024 - 15:03:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 17:29:40Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 08:34:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/04/2024 - 12:47:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14582/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/04/2024 - 12:38:29Juntada comunicação Ofício 14582/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2024 - 13:44:27Processo 007.110/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 13:44:27Processo 007.109/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 13:44:25Processo 007.108/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/03/2024 - 15:56:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 19:42:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 19:42:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 16:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 15:53:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2024 - 15:53:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2024 - 11:56:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/02/2024 - 11:56:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/02/2024 - 11:56:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/02/2024 - 15:06:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57486/2023-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 13:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 10:48:22Juntada comunicação Ofício 57486/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2023 - 18:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 16:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 37983/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 16:28:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37960/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 12:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 36305/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 16:06:15Juntada comunicação Ofício 37983/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 36305/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 19:13:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 17:32:24Juntada comunicação Ofício 37960/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 17:17:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2023 - 11:52:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2023 - 08:56:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 16:37:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 28388/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
01/08/2023 - 15:36:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 28391/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 14:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 28389/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/08/2023 - 14:49:04Juntada comunicação Ofício 28391/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 14:40:38Juntada comunicação Ofício 28388/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 14:38:16Juntada comunicação Ofício 28389/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 15:14:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 15:07:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 15:05:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:38:22Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/06/2023 - 08:38:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 3970/2023-2C, referente ao Recurso 005.918/2019-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2023 - 10:37:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2023 - 19:25:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2023, às 10h30.
09/03/2023 - 08:49:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:49:07Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
23/01/2023 - 15:00:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
23/01/2023 - 15:00:43Exame de mérito do recurso 005.918/2019-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 05:51:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:51:25Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
12/06/2022 - 07:07:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/06/2022 - 07:07:40Enviado para parecer do MP por Serur
12/06/2022 - 07:07:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.918/2019-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/04/2022 - 18:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
04/02/2022 - 00:15:51Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 005.918/2019-7/R001 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:15:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 11:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 44913/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/08/2021 - 10:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 44912/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em nome de Rosária de Fátima Chaves
13/08/2021 - 14:24:36Juntada comunicação Ofício 44913/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 14:19:31Juntada comunicação Ofício 44912/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 09:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 44915/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/08/2021 - 23:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 44914/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 13:53:35Juntada comunicação Ofício 44914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 13:27:04Juntada comunicação Ofício 44915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 13:08:22Peça nº 87 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.657.626-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 147, de 09/08/2021.
06/08/2021 - 12:22:25Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/08/2021 - 12:22:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
06/08/2021 - 12:22:11Despacho oficializado.
26/07/2021 - 18:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 17621/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 13:14:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17621/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 08:27:30Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.918/2019-7/R001 automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:27:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:26:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
21/07/2021 - 08:26:57Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 005.918/2019-7/R001 por Serur (por Sorteio)
21/07/2021 - 08:26:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2021 - 08:26:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.918/2019-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/07/2021 - 18:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 17621/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:44:04Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/07/2021 - 19:41:00Cadastrada representação legal 9918/2021 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por SecexTCE
28/06/2021 - 19:29:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
28/06/2021 - 19:24:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/05/2021 contra o acórdão 5130/2021-2C
28/06/2021 - 19:07:30Excluída representação legal 5634/2021 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por SecexTCE
01/06/2021 - 15:30:11Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
31/05/2021 - 15:28:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 21138/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 22:38:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17613/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 21138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 17613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 10:49:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/04/2021 - 18:10:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 17618/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/04/2021 - 09:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 17622/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/04/2021 - 19:37:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 17617/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 16:39:38Juntada comunicação Ofício 17617/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 16:29:00Juntada comunicação Ofício 17622/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 16:28:59Juntada comunicação Ofício 17621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 16:28:58Juntada comunicação Ofício 17618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 10:09:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 10:05:19Cadastrada representação legal 5634/2021 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por Seproc
15/04/2021 - 09:59:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 12:31:42Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 12:31:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5130/2021-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
30/03/2021 - 12:25:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 30/03/2021
30/03/2021 - 10:59:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:27:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:26:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
18/11/2020 - 21:44:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
18/11/2020 - 21:44:27Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/09/2020 - 18:07:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2020 - 17:28:36Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:28:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/09/2020 - 11:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CPF pessoa que assinou AR de José Carlos) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 10:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta específica DGI-RPG) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:50:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
21/05/2020 - 22:09:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
21/05/2020 - 22:07:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/04/2020 - 16:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6890/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 6890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 11:50:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
31/01/2020 - 15:30:29Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa endereço CPF José Carlos de Almeida Junio) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 10:27:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/10/2019 - 15:35:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0188/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 11:22:20Peça nº 44 do tipo Edital (doc 62.545.726-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
24/10/2019 - 11:06:57Juntada comunicação Edital 0188/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:48:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3879/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 3879/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 17:27:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 10:55:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1789/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 16:46:23Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 16:45:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1791/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 16:45:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1791/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 16:45:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1791/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 16:45:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1791/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 16:44:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1791/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 16:34:06Cadastrada representação legal 10150/2019 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por Secex-TCE
10/05/2019 - 16:12:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1789/2019-TCU/Secex-TCE.
10/05/2019 - 12:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1791/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1789/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/04/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1791/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/04/2019 - 14:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 14:16:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 15:55:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/04/2019 - 14:02:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
02/04/2019 - 14:02:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:37:15Processo enviado para definição de relatoria em lote