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Processo: 005.920/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2002

Assunto do processo
- APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE NUMERÁRIOS PERTENCENTES À ECT- AGÊNCIA DE CONCÓRDIA DO PARÁ.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
03/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.378/2003-0 - Apensado desde 26/10/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 20/03/2002

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 20/03/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 03/12/2008 - 11:02:49

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Manoel da Silva Monteiro

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.272,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2008 - 17:14:52Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/12/2008 - 11:02:49
17/09/2003 - 08:41:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/09/2003 - 11:00:53Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2003 - 14:48:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/06/2003 - 09:20:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.910.289-8
Assunto: -----
05/06/2003 - 09:16:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2003
29/05/2003 - 11:10:16Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/05/2003 - 15:13:11
20/05/2003 - 14:25:57Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2003 - 12:03:34Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2003 - 10:22:52
09/04/2003 - 14:23:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2003 - 15:05:02
04/04/2003 - 14:41:38Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2003 - 16:53:19Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2003 - 16:44:16
23/03/2003 - 13:26:36Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2003 - 19:49:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 28/03/2003 - 15:53:20
09/12/2002 - 16:07:43Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 19:07:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.788.656-1
Assunto: EDITAL Nº 27/02/SECEX-PA - SOLICITA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA OU RECOLHIMENTO DAS QUANTIAS DE R$ 7.272,16, R$ 400,00 E R$ 150,00 A A PARTIR DE 12.03.97, 16.04.97 E 05.09.97 RESPECTIVAMENTE.
30/08/2002 - 09:52:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.743.923-1
Assunto: -----
20/08/2002 - 15:16:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2002
08/08/2002 - 18:22:52Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 16:32:53Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 08:28:19Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/03/2002 - 08:28:19