Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 005.921/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO MARANHÃO - SESCOOP/MA. CONVÊNIO Nº176/2004 - MAPA.

Data de autuação
09/03/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.518/2019-0 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:42:33
Processo: 021.514/2019-4 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:42:17
Processo: 021.529/2019-1 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:44:14
Processo: 021.513/2019-8 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:42:03
Processo: 021.520/2019-4 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:43:27
Processo: 021.524/2019-0 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:44:00
Processo: 021.553/2019-0 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:44:56
Processo: 021.512/2019-1 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:41:49
Processo: 021.545/2019-7 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:44:41
Processo: 021.532/2019-2 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:44:28
Processo: 021.523/2019-3 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:43:45

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/08/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 11/03/2010 a 10/08/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/03/2010 a 11/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/07/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/07/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/07/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/09/2014
R005 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 28/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/09/2021 - 11:28:03

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
Edivania Oliveira Moura
Edvaldo Souza dos Passos
Lilian Freire Fonseca
Marcia Tereza Correia Ribeiro
Maria Eufrásia Campos
Mariano Rodrigues da Silva
Márcia Raquel Ferreira Santos
Sidney Santana Louzeiro

Interessados
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO - MAPA

Representante legais
Bruno Kurc Cervelli
Delcio de Castro Barros Filho
EVANDRO DA SILVA BRANDÂO
Eli dos Santos Medeiros
Gioliano Antunes Damasceno
Hélio Roberto Cabral de Oliveira
INOCÊNCIO FÉLIX DE SOUZA NETO
Jovino Bento Junior
Paulo Helder Guimaraes de Oliveira
Raquel Brodsky Rodrigues
Rossana Rodrigues Gomes
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
YURI MICHAEL PEREIRA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 189.386,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2021 - 11:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 08:28:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/04/2021 - 10:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14255/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 14255/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2021 - 23:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
26/03/2021 - 23:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEC-AL
26/03/2021 - 22:57:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
07/01/2021 - 15:57:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/04/2020 - 17:16:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:13:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:10:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 16:31:20Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
20/04/2020 - 16:31:07Processo enviado de ISC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/11/2019 - 10:44:56Processo 021.553/2019-0 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:44:41Processo 021.545/2019-7 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:44:28Processo 021.532/2019-2 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:44:14Processo 021.529/2019-1 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:44:00Processo 021.524/2019-0 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:43:45Processo 021.523/2019-3 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:43:27Processo 021.520/2019-4 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:42:33Processo 021.518/2019-0 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:42:17Processo 021.514/2019-4 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:42:03Processo 021.513/2019-8 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:41:49Processo 021.512/2019-1 foi apensado a este processo por ISC.
07/11/2019 - 10:54:54Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
26/07/2019 - 16:45:17Peça No. 378 do tipo Despacho de expediente (doc 62.111.709-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/07/2019 - 16:44:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 12:52:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 12:48:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 12:48:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 14:49:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/06/2019 - 10:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0134/2019-TCU/Seproc.
05/06/2019 - 10:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/Seproc.
29/05/2019 - 10:33:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 10:33:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/05/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0134/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 0133/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2019 - 11:51:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por Secex-TCE
06/05/2019 - 11:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 11:48:43Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:25:21Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:15:18Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Outros.
19/03/2019 - 15:36:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
19/02/2019 - 16:04:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por Sec-MA
19/02/2019 - 15:57:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por Sec-MA
07/02/2019 - 18:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0035/2019-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0035/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
11/01/2019 - 15:07:54Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
21/11/2018 - 11:30:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3251/2018-TCU/SECEX-MA.
02/11/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 3251/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2018 - 10:33:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:18:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:15:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:13:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:09:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:08:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:06:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:04:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 14:01:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:59:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:57:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:56:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:54:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:53:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
08/10/2018 - 16:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 15:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2018 - 11:11:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2118/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2118/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2117/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2116/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2142/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2141/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 14:00:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2118/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 13:59:49Peça No. 338 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.919.823-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 11:03:53Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2140/2018-TCU/SECEX-MA.
08/08/2018 - 10:19:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2018 - 14:19:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2135/2018-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 14:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2136/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 17:42:53Juntada comunicação Ofício 2135/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 17:42:30Juntada comunicação Ofício 2136/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2116/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2117/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2118/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2140/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2141/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 2142/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2018 - 14:03:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 13:56:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 13:54:48Peça No. 324 do tipo Solicitação de certidão (doc 58.401.227-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2018 - 13:54:34Peça No. 325 do tipo Solicitação de certidão (doc 58.401.277-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2018 - 13:54:20Peça No. 326 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.409.741-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2018 - 13:53:35Peça No. 327 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.906.705-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2018 - 18:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 12:33:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 15:32:32Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 15:32:31Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 15:31:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2017 - 18:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2856/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2017 - 14:33:41Peça No. 321 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.189.782-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/10/2017 - 15:58:53Peça No. 322 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.189.824-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/09/2017 - 16:54:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2017 - 16:52:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 15:46:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
15/09/2017 - 15:46:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
28/06/2017 - 08:53:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Serur
28/06/2017 - 08:53:50Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 005.921/2010-4/R005
28/06/2017 - 08:53:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.921/2010-4/R005 da Serur concluído.
04/05/2017 - 18:43:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
04/05/2017 - 18:41:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 18:23:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 18:23:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 18:23:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 18:23:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/04/2017 contra o acórdão 3173/2016-PL
12/04/2017 - 13:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2017 - 11:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 10:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 15:33:38Cadastrada representação legal 6387/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 13:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2017 - 13:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 18:16:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0772/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0626/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0599/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 13:56:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 16:46:35Juntada comunicação Ofício 0624/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2017 - 17:38:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2017 - 10:09:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/01/2017 - 19:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 19:44:15Cadastrada representação legal 1646/2017 por SECEX-MA
25/01/2017 - 19:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 19:16:40Cadastrada representação legal 1644/2017 por SECEX-MA
25/01/2017 - 19:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 19:09:51Cadastrada representação legal 1643/2017 por SECEX-MA
25/01/2017 - 19:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2017 - 18:50:08Cadastrada representação legal 1638/2017 por SECEX-MA
25/01/2017 - 18:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 12:00:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2016 - 22:45:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/12/2016 - 22:45:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2016 por meio do Acórdão 3173/2016-PL
07/12/2016 - 14:33:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2016 - 09:59:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30.
02/12/2016 - 10:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/12/2016 - 10:54:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
20/10/2016 - 11:01:04Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-ASC
17/10/2016 - 08:58:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-RC
14/10/2016 - 15:31:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
14/10/2016 - 15:30:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/06/2016 - 15:41:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Eufrásia Campos por SECEX-MA
07/03/2016 - 11:44:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/03/2016 - 09:03:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
04/03/2016 - 17:40:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
04/03/2016 - 17:40:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/02/2016 - 17:28:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2016 - 17:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2016 - 14:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2015 - 15:08:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 17:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2015 - 15:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 09:45:56Juntada comunicação Ofício 3311/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2015 - 17:40:13Peça No. 276 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.138.077-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/10/2015 - 17:59:52Cadastrada representação legal 22313/2015 por SECEX-MA
29/10/2015 - 10:54:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2015 - 10:58:48Juntada comunicação Ofício 2852/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2015 - 16:11:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
27/08/2015 - 16:11:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/08/2015 por meio do Acórdão 2127/2015-PL
24/08/2015 - 17:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 10:50:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/08/2015, às 14h30.
17/08/2015 - 16:09:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 11:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2015 - 13:06:27Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-ASC
15/07/2015 - 16:17:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-RC
15/07/2015 - 16:17:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 15:47:07Juntada comunicação Ofício 2344/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 15:33:41Juntada comunicação Ofício 2342/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 15:25:38Juntada comunicação Ofício 2321/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 15:16:41Juntada comunicação Ofício 2345/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 15:07:59Juntada comunicação Ofício 2316/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 15:01:51Juntada comunicação Ofício 2314/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 14:05:00Juntada comunicação Ofício 2319/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 19:06:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 19:09:31Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
17/06/2015 - 19:09:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1505/2015-PL, referente aos Recursos 005.921/2010-4/R002, 005.921/2010-4/R001, 005.921/2010-4/R003 e 005.921/2010-4/R004
15/06/2015 - 15:39:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
01/06/2015 - 15:29:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 17:49:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
20/04/2015 - 17:49:32Exame de mérito dos recursos 005.921/2010-4/R004, 005.921/2010-4/R002, 005.921/2010-4/R001 e 005.921/2010-4/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico
16/03/2015 - 12:27:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2015 - 10:43:56Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 10:43:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.921/2010-4/R004, 005.921/2010-4/R002, 005.921/2010-4/R001, 005.921/2010-4/R003 da SERUR concluído.
21/10/2014 - 17:29:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2014 - 18:11:17Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/10/2014 - 18:11:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
30/09/2014 - 18:06:31Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
30/09/2014 - 18:06:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.921/2010-4/R004 da SERUR concluído.
25/09/2014 - 19:21:47Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 005.921/2010-4/R004
29/08/2014 - 19:04:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/08/2014 contra o acórdão 2248/2013-PL
27/08/2014 - 22:09:20Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 51.798.305-6) desentranhada do processo por SERUR - Motivo: Erro na juntada
27/08/2014 - 22:03:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
21/08/2014 - 13:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 13:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 13:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 09:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 09:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2241/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2242/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2243/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 14:39:42Juntada comunicação Ofício 2245/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 14:31:40Juntada comunicação Ofício 2247/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2014 - 15:08:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
30/07/2014 - 17:28:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
30/07/2014 - 17:28:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
29/07/2014 - 13:46:33Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/07/2014 - 13:46:28Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 005.921/2010-4/R001, 005.921/2010-4/R002, 005.921/2010-4/R003 (por sorteio)
29/07/2014 - 13:46:18Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.921/2010-4/R002, 005.921/2010-4/R001, 005.921/2010-4/R003 da SERUR concluído.
25/07/2014 - 17:20:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
23/07/2014 - 19:44:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/07/2014 - 19:41:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 17:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 1567/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 20:28:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
14/05/2014 - 20:28:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2014 por meio do Acórdão 1138/2014-PL
09/04/2014 - 12:35:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
09/04/2014 - 12:35:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2014 - 15:22:02Cadastrada representação legal 4759/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 15:19:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/03/2014 contra o acórdão 2248/2013-PL
25/03/2014 - 16:09:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2014 - 09:31:57Juntada comunicação Ofício 0688/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2014 - 19:45:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 15:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2014 - 17:51:58Cadastrada representação legal 3447/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 17:50:20Excluída representação legal 3446/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 17:49:15Cadastrada representação legal 3446/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 12:52:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:46:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2014 - 17:43:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/02/2014 contra o acórdão 2248/2013-PL
25/02/2014 - 16:50:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/02/2014 contra o acórdão 2248/2013-PL
19/02/2014 - 15:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:18:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2014 - 11:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2014 - 11:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2014 - 11:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/02/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0164/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 16:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2014 - 13:41:37Juntada comunicação Ofício 0123/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 0104/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0106/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 0110/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0113/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0119/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0107/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0117/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0112/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 0124/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0159/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2014 - 13:58:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
20/01/2014 - 13:58:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
09/12/2013 - 16:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:43:02Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
05/12/2013 - 13:55:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 13:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2013 - 14:27:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/10/2013 - 13:43:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/10/2013 - 13:42:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/10/2013 - 10:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 10:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 15:53:49Cadastrada representação legal 29701/2013 por SECEX-MA
30/09/2013 - 15:38:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/09/2013 contra o acórdão 2248/2013-PL
28/08/2013 - 17:05:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/08/2013 - 10:39:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
22/08/2013 - 20:05:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/08/2013 - 20:05:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2248/2013-PL
12/06/2013 - 15:31:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
12/06/2013 - 15:30:56Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
26/03/2013 - 14:36:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/03/2013 - 13:01:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/03/2013 - 13:01:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2013 - 15:57:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 15:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2013 - 13:48:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2013 - 13:48:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2013 - 13:47:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2013 - 13:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 17:18:18Expedida a comunicação Ofício 3407/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 17:14:59Expedida a comunicação Ofício 3406/2012 por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 13:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
07/12/2012 - 12:28:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 16:01:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:02:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:49:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:49:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 13:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:15:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 18:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2012 - 11:26:01Cadastrada representação legal 11750/2012 por SECEX-MA
19/11/2012 - 11:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 12:00:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2012 - 13:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 13:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 13:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2012 - 16:31:19Expedida a comunicação Ofício 3011/2012 por unidade SECEX-MA
05/11/2012 - 11:12:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 16:58:59Cadastrada representação legal 9567/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 13:04:24Cadastrada representação legal 9524/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 13:04:23Cadastrada representação legal 9523/2012 por SECEX-MA
23/10/2012 - 10:45:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 10:32:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 10:29:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 10:12:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 16:55:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 12:01:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:52:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:34:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 09:38:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 14:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:57:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:50:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:49:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 14:47:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:51:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
29/08/2012 - 14:58:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 14:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 13:46:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 13:43:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 17:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 17:39:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 17:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 15:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 16:45:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 16:43:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:21:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2012 - 10:48:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/08/2012 - 10:42:56Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ASC por SECEX-MA
08/08/2012 - 15:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:42:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 11:23:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/SA por SEC-MA/D2
27/04/2012 - 16:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 16:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2012 - 18:17:50Peça No. 90 desentranhada por SEC-MA/D2
11/04/2012 - 18:17:31Peça No. 91 desentranhada por SEC-MA/D2
10/04/2012 - 17:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2012 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2012 - 17:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2012 - 17:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2012 - 11:05:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2012 - 11:05:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2012 - 11:05:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:58:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:06:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 15:20:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 15:06:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:37:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 14:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 14:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 14:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 13:02:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/01/2012 - 19:31:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2011 - 11:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
30/08/2011 - 14:17:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/08/2011 - 14:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/07/2011 - 14:53:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:53:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 11:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/06/2011 - 09:51:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/04/2011 - 16:07:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
09/03/2010 - 16:31:10Processo autuado em 09/03/2010 16:31:10
09/03/2010 - 16:31:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2010 - 16:31:04