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Processo: 005.925/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 710035/2008, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 625285, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) CO (nº da TCE no sistema: 1199/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 16:54:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.352/2020-6 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:10:27
Processo: 002.353/2020-2 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:10:54
Processo: 002.357/2020-8 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:11:08

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:33:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Extremoz - RN

Responsáveis
Enilton Batista da Trindade
Klauss Francisco Torquato Rego

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:33:37Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2020 - 11:20:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/04/2020 - 15:39:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 15:27:02Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/04/2020 - 19:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 19:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/03/2020 - 10:15:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9645/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/03/2020 - 18:30:53Juntada comunicação Ofício 9645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 10:40:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:11:08Processo 002.357/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2020 - 13:10:54Processo 002.353/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2020 - 13:10:27Processo 002.352/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/01/2020 - 12:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:19:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 14:18:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/12/2019 - 14:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11876/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 17:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 11878/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11880/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 11878/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 11876/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 11:45:55Juntada comunicação Ofício 11880/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 11:15:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 11:14:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 08:18:56Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2019 - 08:18:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13722/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2019 - 15:03:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:50:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
14/08/2019 - 11:57:49Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
14/08/2019 - 11:57:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/08/2019 - 09:07:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/07/2019 - 20:15:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/07/2019 - 20:15:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/07/2019 - 11:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 17:54:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2019 - 17:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:40:51Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
27/05/2019 - 11:10:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2303/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 11:49:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2305/2019-TCU/Secex-TCE.
15/05/2019 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 2305/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 2303/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2019 - 12:04:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 12:02:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2019 - 10:36:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/04/2019 - 10:42:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
03/04/2019 - 10:42:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 16:54:16Processo enviado para definição de relatoria em lote