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Processo: 005.933/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA. CONVÊNIO Nº16.000/2001 - INCRA.

Data de autuação
09/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.178/2016-1 - Apensado desde 18/08/2017 - 11:15:56
Processo: 015.180/2016-6 - Apensado desde 18/08/2017 - 11:14:34
Processo: 015.179/2016-8 - Apensado desde 18/08/2017 - 11:14:33

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:26:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA HONDA LTD.A - ME
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 65.558,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:26:51Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/02/2018 - 15:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2018 - 16:39:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2018 - 11:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 14:59:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 17:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/01/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3499/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 11:15:56Processo 015.178/2016-1 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 11:14:34Processo 015.180/2016-6 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 11:14:33Processo 015.179/2016-8 foi apensado a este processo
20/06/2017 - 08:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 12:19:39Juntada comunicação Edital 0025/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2017 - 13:30:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/05/2017 - 12:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 12:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 11:41:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:15:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 11:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2017 - 12:25:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0777/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2017 - 16:39:15Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2017 - 16:29:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/02/2017 - 14:59:31Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 57.031.396-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 14:34:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 15:24:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 13:26:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2017 - 16:26:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 14:17:21Processo reaberto.
08/06/2016 - 09:12:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 09:11:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/06/2016 - 11:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2016 - 11:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2015 - 12:19:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 17:26:22Juntada comunicação Ofício 3009/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 15:01:42Juntada comunicação Ofício 3008/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 14:43:29Juntada comunicação Ofício 3007/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2015 - 14:03:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2015 - 14:02:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2015 - 13:22:04Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.811.786-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/10/2015 - 13:19:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2015 - 17:14:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 17:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 17:21:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 12:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 08:41:04Juntada comunicação Ofício 2271/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:39:47Juntada comunicação Ofício 2226/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2015 - 16:45:41Juntada comunicação Ofício 2224/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2015 - 14:30:35Juntada comunicação Ofício 2222/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2015 - 13:49:38Juntada comunicação Ofício 2227/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:43:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 11:21:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 09:55:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/05/2015 - 09:55:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2781/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2015 - 15:48:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/05/2015
15/05/2015 - 19:14:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 19/05/2015, às 15:00.
17/12/2013 - 16:34:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
17/12/2013 - 16:34:44Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/11/2013 - 10:53:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/11/2013 - 18:43:38Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
06/11/2013 - 18:43:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/11/2013 - 18:19:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
04/11/2013 - 18:19:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2013 - 18:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2013 - 12:51:59Juntada comunicação Ofício 1890/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:09:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2013 - 16:11:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 14:13:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 09:51:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
20/06/2013 - 09:51:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/06/2013 - 11:56:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
18/06/2013 - 11:55:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2013 - 16:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2013 - 15:40:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2013 - 18:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 16:52:45Juntada comunicação Ofício 1288/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2013 - 16:51:31Juntada comunicação Ofício 1289/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2013 - 16:35:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/03/2013 - 09:47:21Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
14/03/2013 - 09:47:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/03/2013 - 17:43:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
12/03/2013 - 17:43:35Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/03/2013 - 18:24:09Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
05/03/2013 - 14:53:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/03/2013 - 18:34:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/03/2013 - 18:34:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 17:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 12:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 19:29:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 19:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 18:47:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/08/2012 - 18:47:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/08/2012 - 18:46:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
28/08/2012 - 18:46:14Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 11:09:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/08/2012 - 11:06:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/08/2012 - 11:06:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2012 - 11:40:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 15:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 18:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2012 - 18:49:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
21/03/2012 - 18:49:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/03/2012 - 19:11:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
13/03/2012 - 19:11:18Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/03/2012 - 17:49:57Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
06/03/2012 - 11:15:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/03/2012 - 11:58:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/03/2012 - 11:58:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
12/08/2011 - 11:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/08/2011 - 10:25:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/05/2011 - 15:21:34Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/05/2011 - 18:14:49Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:14:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/05/2011 - 16:14:54Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
06/05/2011 - 11:56:42Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
06/05/2011 - 11:56:40Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
13/04/2011 - 10:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
13/04/2011 - 10:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
09/03/2010 - 17:33:45Processo autuado em 09/03/2010 17:33:45
09/03/2010 - 17:33:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2010 - 17:33:40