Data/Hora |
Histórico |
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07/11/2019 - 14:34:29 | Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
07/11/2019 - 14:34:15 | Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
09/01/2017 - 16:24:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2017 - 16:20:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/12/2016 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 3109/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/11/2016 - 09:54:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/11/2016 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/11/2015 - 16:19:53 | Processo 019.430/2015-9 foi apensado a este processo | |
26/11/2015 - 16:19:22 | Processo 019.431/2015-5 foi apensado a este processo | |
26/11/2015 - 16:18:36 | Processo 019.429/2015-0 foi apensado a este processo | |
24/09/2015 - 11:16:52 | Processo encerrado. | |
24/09/2015 - 11:15:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 10:03:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 10:03:02 | Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 53.349.733-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
11/08/2015 - 10:00:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 09:59:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 09:59:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 09:54:52 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.183.899-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
11/08/2015 - 09:54:21 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.183.933-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
03/07/2015 - 12:49:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2015 - 12:49:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/03/2015 - 13:41:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/03/2015 - 13:41:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/03/2015 - 16:26:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/03/2015 - 13:59:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/03/2015 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0565/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0566/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/03/2015 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/03/2015 - 14:16:04 | Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/02/2015 - 10:49:37 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/02/2015 - 10:49:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 544/2015-1C, referente aos Recursos 005.940/2010-9/R004 e 005.940/2010-9/R003 | |
06/02/2015 - 16:07:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00. | |
19/01/2015 - 14:10:52 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
19/01/2015 - 14:09:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/01/2015 - 14:00:56 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.940/2010-9/R004 | |
19/01/2015 - 14:00:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2014 contra o acórdão 7129/2014-1C | |
19/01/2015 - 13:58:51 | Cadastrada representação legal 1301/2015 por SECEX-MA | |
14/01/2015 - 18:38:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2015 - 16:41:31 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.940/2010-9/R003 | |
14/01/2015 - 16:41:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2014 contra o acórdão 7129/2014-1C | |
14/01/2015 - 16:31:48 | Associados documentos à representação legal 32949/2013 por SECEX-MA | |
17/12/2014 - 20:03:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/12/2014 - 18:58:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 3290/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/11/2014 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 3289/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2014 - 15:46:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 15:40:03 | Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.209.270-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/11/2014 - 15:38:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/11/2014 - 11:31:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/11/2014 - 10:48:17 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
12/11/2014 - 10:48:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7129/2014-1C, referente aos Recursos 005.940/2010-9/R001 e 005.940/2010-9/R002 | |
04/08/2014 - 18:12:28 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
04/08/2014 - 18:12:22 | Exame de mérito dos recursos 005.940/2010-9/R002 e 005.940/2010-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
28/07/2014 - 14:31:58 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
25/07/2014 - 19:02:06 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
25/07/2014 - 19:02:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.940/2010-9/R002, 005.940/2010-9/R001 da SERUR concluído. | |
22/11/2013 - 16:55:30 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA | |
22/11/2013 - 16:55:26 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
19/11/2013 - 17:31:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
19/11/2013 - 17:31:45 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.940/2010-9/R001, 005.940/2010-9/R002 (por sorteio) | |
19/11/2013 - 17:31:38 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.940/2010-9/R002, 005.940/2010-9/R001 da SERUR concluído. | |
14/11/2013 - 18:44:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
14/11/2013 - 18:41:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2013 - 16:50:45 | Cadastrada representação legal 32949/2013 por SECEX-MA | |
08/11/2013 - 16:50:43 | Cadastrada representação legal 32948/2013 por SECEX-MA | |
08/11/2013 - 16:47:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/11/2013 contra o acórdão 4854/2013-1C | |
06/11/2013 - 18:04:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:00:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:00:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/10/2013 - 16:06:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/10/2013 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 2683/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/10/2013 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2685/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/10/2013 - 06:09:33 | Juntada comunicação Ofício 2950/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/10/2013 - 19:03:08 | Juntada comunicação Ofício 2684/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 16:40:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 16:31:19 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
14/08/2013 - 12:09:01 | Cadastrada representação legal 25635/2013 por SECEX-MA | |
12/08/2013 - 11:16:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/08/2013 contra o acórdão 4854/2013-1C | |
17/07/2013 - 19:07:50 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
17/07/2013 - 18:23:22 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
17/07/2013 - 18:23:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4854/2013-1C | |
05/12/2012 - 19:15:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS | |
05/12/2012 - 19:15:01 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
29/11/2012 - 17:29:39 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
29/11/2012 - 15:23:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:23:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
14/11/2012 - 11:49:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:15:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/10/2012 - 08:36:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2012 - 08:35:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2012 - 17:15:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2012 - 08:35:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2012 - 08:34:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/10/2012 - 11:50:10 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2012 - 14:36:43 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2012 - 17:37:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2012 - 09:52:36 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2012 - 09:46:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2012 - 15:59:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2012 - 12:27:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/08/2012 - 17:22:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2012 - 15:06:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2012 - 15:04:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2012 - 15:00:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/07/2012 - 19:35:03 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
04/07/2012 - 19:35:03 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
24/04/2012 - 13:52:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
24/04/2012 - 13:52:18 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/04/2012 - 12:02:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2012 - 10:57:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2011 - 17:40:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2011 - 16:32:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2011 - 16:19:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:50:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/10/2011 - 17:35:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/10/2011 - 17:14:01 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/07/2011 - 14:06:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:04:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
27/06/2011 - 10:23:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
19/05/2011 - 17:51:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA | |
04/04/2011 - 18:40:56 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 14:26:41 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/03/2011 - 17:45:10 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/02/2011 - 18:24:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/02/2011 - 17:24:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/01/2011 - 16:12:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/01/2011 - 16:11:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/01/2011 - 16:10:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
21/12/2010 - 19:01:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
16/12/2010 - 11:30:37 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/12/2010 - 18:05:49 | Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
13/12/2010 - 18:05:49 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
13/12/2010 - 15:05:51 | Aceite realizado por SERGIO BORGES | |
10/12/2010 - 10:52:27 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator | |
10/12/2010 - 10:52:26 | Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
13/05/2010 - 18:26:20 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 29/06/2010 | |
13/04/2010 - 16:19:51 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 16/04/2010 - 17:15:03 | |
13/04/2010 - 16:19:48 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/04/2010 - 10:46:30 | Tramitação Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 07/04/2010 - 17:37:37 | |
31/03/2010 - 18:06:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/03/2010 - 14:39:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/03/2010 - 17:50:22 | Processo autuado em 09/03/2010 17:50:22 | |
09/03/2010 - 17:50:17 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 09/03/2010 - 17:50:17 | |