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Processo: 005.940/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO - MA.

Data de autuação
09/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.430/2015-9 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:19:53
Processo: 019.431/2015-5 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:19:22
Processo: 019.429/2015-0 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:18:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 09/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/11/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:34:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão - MA

Responsáveis
Edson Correa Costa
Milton da Silva Lemos

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
INDIRA MELO MOTA AMORIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.870,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:34:29Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:34:15Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/01/2017 - 16:24:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 16:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 3109/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2016 - 09:54:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2015 - 16:19:53Processo 019.430/2015-9 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:19:22Processo 019.431/2015-5 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:18:36Processo 019.429/2015-0 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 11:16:52Processo encerrado.Despacho de expediente
24/09/2015 - 11:15:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 10:03:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/08/2015 - 10:03:02Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 53.349.733-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/08/2015 - 10:00:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 09:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 09:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 09:54:52Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.183.899-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/08/2015 - 09:54:21Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.183.933-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/07/2015 - 12:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 12:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 16:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 13:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0565/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0566/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2015 - 14:16:04Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2015 - 10:49:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/02/2015 - 10:49:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 544/2015-1C, referente aos Recursos 005.940/2010-9/R004 e 005.940/2010-9/R003
06/02/2015 - 16:07:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
19/01/2015 - 14:10:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
19/01/2015 - 14:09:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/01/2015 - 14:00:56Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.940/2010-9/R004
19/01/2015 - 14:00:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2014 contra o acórdão 7129/2014-1C
19/01/2015 - 13:58:51Cadastrada representação legal 1301/2015 por SECEX-MA
14/01/2015 - 18:38:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/01/2015 - 16:41:31Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.940/2010-9/R003
14/01/2015 - 16:41:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2014 contra o acórdão 7129/2014-1C
14/01/2015 - 16:31:48Associados documentos à representação legal 32949/2013 por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 18:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3290/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2014 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 3289/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 15:46:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 15:40:03Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.209.270-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/11/2014 - 15:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 11:31:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/11/2014 - 10:48:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/11/2014 - 10:48:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7129/2014-1C, referente aos Recursos 005.940/2010-9/R001 e 005.940/2010-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/08/2014 - 18:12:28Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/08/2014 - 18:12:22Exame de mérito dos recursos 005.940/2010-9/R002 e 005.940/2010-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/07/2014 - 14:31:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/07/2014 - 19:02:06Enviado para parecer do MP por SERUR
25/07/2014 - 19:02:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.940/2010-9/R002, 005.940/2010-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/11/2013 - 16:55:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
22/11/2013 - 16:55:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/11/2013 - 17:31:51Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
19/11/2013 - 17:31:45Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 005.940/2010-9/R001, 005.940/2010-9/R002 (por sorteio)
19/11/2013 - 17:31:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 005.940/2010-9/R002, 005.940/2010-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
14/11/2013 - 18:44:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/11/2013 - 18:41:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/11/2013 - 16:50:45Cadastrada representação legal 32949/2013 por SECEX-MA
08/11/2013 - 16:50:43Cadastrada representação legal 32948/2013 por SECEX-MA
08/11/2013 - 16:47:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/11/2013 contra o acórdão 4854/2013-1C
06/11/2013 - 18:04:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 16:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2683/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2013 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2685/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2013 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 2950/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2013 - 19:03:08Juntada comunicação Ofício 2684/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 16:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 16:31:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2013 - 12:09:01Cadastrada representação legal 25635/2013 por SECEX-MA
12/08/2013 - 11:16:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/08/2013 contra o acórdão 4854/2013-1C
17/07/2013 - 19:07:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
17/07/2013 - 18:23:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/07/2013 - 18:23:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4854/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2012 - 19:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
05/12/2012 - 19:15:01Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/11/2012 - 17:29:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/11/2012 - 15:23:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/11/2012 - 15:23:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/11/2012 - 11:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2012 - 08:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2012 - 08:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 17:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 08:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 08:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2012 - 11:50:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 14:36:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 17:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/09/2012 - 09:52:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:46:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 15:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:27:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:22:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 15:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 15:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 15:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 19:35:03Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/07/2012 - 19:35:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/04/2012 - 13:52:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
24/04/2012 - 13:52:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/04/2012 - 12:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2012 - 10:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 17:40:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:32:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:19:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:50:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 17:35:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/10/2011 - 17:14:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/06/2011 - 10:23:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/05/2011 - 17:51:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
04/04/2011 - 18:40:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 14:26:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 17:45:10Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/02/2011 - 18:24:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:24:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/01/2011 - 16:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/12/2010 - 19:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
16/12/2010 - 11:30:37Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 18:05:49Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:05:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/12/2010 - 15:05:51Aceite realizado por SERGIO BORGES
10/12/2010 - 10:52:27Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
10/12/2010 - 10:52:26Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
13/05/2010 - 18:26:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2010
13/04/2010 - 16:19:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/04/2010 - 17:15:03
13/04/2010 - 16:19:48Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 10:46:30Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/04/2010 - 17:37:37
31/03/2010 - 18:06:53Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 14:39:39Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 17:50:22Processo autuado em 09/03/2010 17:50:22
09/03/2010 - 17:50:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/03/2010 - 17:50:17