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Processo: 005.942/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 663/2018).

Data de autuação
19/03/2019 - 17:30:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.536/2020-0 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:23:37
Processo: 029.534/2020-8 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:24:04

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/11/2020 - 19:53:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:26:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 16:00:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56635/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 16:00:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 56635/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 15:21:17Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 12:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 56635/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
20/10/2020 - 10:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 09:54:35Juntada comunicação Ofício 56635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 13:24:04Processo 029.534/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 13:23:37Processo 029.536/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/08/2020 - 14:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 14:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 09:29:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/08/2020 - 12:12:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31727/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 31727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 16:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 31730/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 14:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 31729/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
08/07/2020 - 14:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 31728/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
08/07/2020 - 13:45:54Juntada comunicação Ofício 31729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 13:45:51Juntada comunicação Ofício 31728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 13:13:52Juntada comunicação Ofício 31730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 11:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:25:20Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 09:25:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6871/2020-1C
23/06/2020 - 15:02:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:02:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
09/06/2020 - 15:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordens bancarias emitidas pelo Fnas) juntado ao processo por MIN-VR
14/05/2020 - 21:16:51Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
14/05/2020 - 21:16:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2020 - 09:40:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/03/2020 - 20:25:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/03/2020 - 20:25:43Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/03/2020 - 16:45:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:32:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
21/02/2020 - 09:32:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/02/2020 - 15:33:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0045/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 12:14:43Peça nº 54 do tipo Edital (doc 63.760.034-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2020.
07/02/2020 - 15:34:56Peça nº 54 do tipo Edital (doc 63.760.034-5) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Elias Malaquias Nunes
07/02/2020 - 15:15:04Juntada comunicação Edital 0045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 20:59:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10105/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 14:19:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10106/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 10106/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 10105/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 23:53:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 10:40:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2019 - 15:52:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2328/2019-TCU/Secex-TCE.
15/05/2019 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 2328/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2019 - 15:12:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 21:43:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/03/2019 - 18:15:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
19/03/2019 - 18:15:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 17:30:19Processo enviado para definição de relatoria em lote