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Processo: 005.946/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu / AL). Impugnação total de despesas referente ao convênio 374/2010 (Siafi 734021) firmado com o Ministério do Turismo. "festival da juventude 2010"

Data de autuação
06/04/2015 - 11:26:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.039/2019-0 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:42:16
Processo: 016.040/2019-8 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:42:17
Processo: 016.041/2019-4 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:42:17
Processo: 022.437/2017-7 - Apensado desde 24/08/2017 - 15:19:30

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 06/04/2015 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:34:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
DAIANE RODRIGUES SUARES
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.132,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:34:04Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/08/2020 - 02:55:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2019 - 21:42:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/11/2019 - 21:42:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2019 - 21:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 21:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 20:55:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5517/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5517/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 23:42:17Processo 016.041/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 23:42:17Processo 016.040/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 23:42:16Processo 016.039/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
18/06/2019 - 11:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 11:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 11:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 11:16:44Peça nº 70 do tipo Edital (doc 61.487.852-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2019.
17/05/2019 - 14:04:19Juntada comunicação Edital 0006/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2019 - 17:32:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
09/04/2019 - 17:24:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-AL.
09/04/2019 - 17:24:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/Sec-AL.
09/04/2019 - 17:24:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Sec-AL.
09/04/2019 - 14:06:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Sec-AL.
09/04/2019 - 14:06:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0145/2019-TCU/Sec-AL.
29/03/2019 - 14:47:24Processo enviado de Sec-AL para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 14:46:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
25/03/2019 - 17:03:06Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/03/2019 - 17:02:41Juntada comunicação Ofício 0147/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/03/2019 - 17:02:41Juntada comunicação Ofício 0146/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/03/2019 - 17:02:40Juntada comunicação Ofício 0145/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/03/2019 - 17:02:39Juntada comunicação Ofício 0144/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
21/03/2019 - 17:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
21/03/2019 - 17:44:54Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.212.057-8) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2019 - 17:38:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
18/03/2019 - 16:33:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Sec-AL.
18/03/2019 - 14:53:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Sec-AL.
13/03/2019 - 12:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-AL.
13/03/2019 - 12:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Sec-AL.
11/03/2019 - 19:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0083/2019-TCU/Sec-AL.
25/02/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0079/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0080/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0083/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
21/02/2019 - 18:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sec-AL.
21/02/2019 - 18:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0081/2019-TCU/Sec-AL.
20/02/2019 - 14:52:45Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
20/02/2019 - 14:49:16Juntada comunicação Ofício 0081/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
19/02/2019 - 12:42:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
19/02/2019 - 12:38:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 17:09:00Documento Termo juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 14:49:30Processo enviado de Seses para Sec-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
12/02/2019 - 21:57:20Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 21:56:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 806/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 16:02:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/11/2018 - 18:36:50Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
26/11/2018 - 18:36:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/10/2018 - 15:12:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/10/2018 - 15:07:35Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
08/10/2018 - 15:07:34Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
23/07/2018 - 17:55:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2018-TCU/SECEX-AL.
20/07/2018 - 12:50:39Juntada comunicação Edital 0015/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2018 - 16:25:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/07/2018 - 09:13:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0364/2018-TCU/SECEX-AL.
19/06/2018 - 15:54:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2018 - 15:54:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/06/2018 - 18:41:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/06/2018 - 18:41:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/06/2018 - 15:35:15Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/06/2018 - 15:35:15Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/06/2018 - 15:35:14Juntada comunicação Ofício 0363/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/06/2018 - 15:35:14Juntada comunicação Ofício 0362/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/06/2018 - 15:35:13Juntada comunicação Ofício 0361/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/05/2018 - 12:47:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/05/2018 - 11:51:53Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.421.694-8) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2018 - 13:04:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/05/2018 - 12:22:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/05/2018 - 17:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/05/2018 - 11:51:11Juntada comunicação Ofício 0262/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/05/2018 - 11:51:11Juntada comunicação Ofício 0261/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/05/2018 - 11:51:10Juntada comunicação Ofício 0260/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/05/2018 - 18:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/05/2018 - 17:57:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/05/2018 - 17:47:36Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
03/05/2018 - 17:47:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/04/2018 - 17:57:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
20/02/2018 - 18:01:12Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
20/02/2018 - 18:01:11Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
16/02/2018 - 16:39:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
13/02/2018 - 22:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2017 - 15:19:30Processo 022.437/2017-7 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 14:33:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/10/2015 - 14:33:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
06/10/2015 - 14:33:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
23/09/2015 - 17:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 12:40:37Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/09/2015 - 18:57:08Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/06/2015 - 14:53:04Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
29/04/2015 - 12:36:32Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados
06/04/2015 - 11:29:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL