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Processo: 005.947/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 816019/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA

Data de autuação
19/03/2019 - 17:37:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.259/2020-6 - Apensado desde 28/07/2020 - 15:25:28

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/04/2020
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 19/03/2019 a 07/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/10/2020 - 10:21:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA

Responsáveis
Carlos Magno Duque Bacelar

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 316.592,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:26:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 15:59:23Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 15:58:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 10:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 15:24:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 44080/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/08/2020 - 14:49:19Juntada comunicação Ofício 44080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 15:25:28Processo 026.259/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
13/07/2020 - 16:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2020 - 17:16:29Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/06/2020 - 15:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 22508/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 22508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 17:53:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 22512/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 18:57:24Juntada comunicação Ofício 22512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 11:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22511/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
25/05/2020 - 11:38:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 22510/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/05/2020 - 21:34:51Juntada comunicação Ofício 22511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 21:34:47Juntada comunicação Ofício 22510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 11:01:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 10:54:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 18:44:51Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2020 - 18:44:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/05/2020 por meio do Acórdão 5189/2020-2C
07/05/2020 - 15:07:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2020 - 19:00:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
07/04/2020 - 11:21:12Enviado por Seses para providências na unidade MIN-RC após sorteio de relator
07/04/2020 - 11:21:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
07/04/2020 - 11:20:50Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-RC por Seses (por Sorteio)
06/04/2020 - 19:19:53Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
06/04/2020 - 12:15:32Enviado para sorteio do relator por Seses
03/04/2020 - 10:57:42Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/04/2020 - 10:57:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/04/2020 - 21:15:12Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2020 - 19:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
01/04/2020 - 19:53:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
17/09/2019 - 13:46:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/09/2019 - 12:05:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:05:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/07/2019 - 11:47:53Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 16:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2801/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2801/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/05/2019 - 11:40:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 18:50:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/04/2019 - 21:53:48Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 18:44:20Documento TCE - Inicial (23034.054040/2017-36) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 18:44:20Documento TCE - Inicial (23034.054040/2017-36) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 18:44:20Documento TCE - Inicial (23034.054040/2017-36) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 18:44:20Documento TCE - Inicial (23034.054040/2017-36) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 18:03:07Documento Diversos (Ofício nº 10/2019/TCE/AECI/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 17:38:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição)
19/03/2019 - 17:38:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE