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Processo: 005.952/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto A arte no brasil, é privilégio de poucos, com esse projeto cultural estaremos oferecendo aos professores a possibilidade de enriquecerem suas aulas e vamos beneficiar 6.000.000 de estudante, proporcionando aos alunos a chance de conhecerem mais sobre artes e cultura em geral. O projeto "Cartilha de Educação Artística" é um material educativo que visa apoiar os professores de escolas do ensino fundamental da rede pública e privada. Neste projeto a International Paper se propõe a fazer a distribuição do material aos 200.000 professores em todo o Brasil, além de patrocinar o projeto. (nº da TCE no sistema: 557/2017).

Data de autuação
19/03/2019 - 17:42:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.354/2021-1 - Apensado desde 10/02/2022 - 18:02:38

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/03/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/04/2022 - 18:30:47

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2022 - 18:30:47Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/03/2022 - 13:42:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 16:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/03/2022 - 20:56:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/03/2022 - 13:41:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5444/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
25/02/2022 - 12:49:45Juntada comunicação Ofício 5444/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 18:02:38Processo 043.354/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
23/11/2021 - 23:57:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/11/2021 - 00:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/11/2021 - 01:31:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/11/2021 - 01:30:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 09:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 09:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 15:02:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/11/2021 - 12:49:49Registrada ciência de comunicação do Edital 1464/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:43:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1464/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 12:45:25Peça nº 124 do tipo Edital (doc 69.463.163-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 26/10/2021.
25/10/2021 - 09:57:06Juntada comunicação Edital 1464/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 18:43:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/09/2021 - 23:43:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43113/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 43113/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 10:37:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/05/2021 - 22:31:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20839/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 22:28:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20840/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 15:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 17632/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 20839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 20840/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 17632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 14:15:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 14:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 17637/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 14:13:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 10:53:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17635/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/04/2021 - 10:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 17634/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
27/04/2021 - 23:11:22Juntada comunicação Ofício 17637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 16:53:06Juntada comunicação Ofício 17635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 16:53:03Juntada comunicação Ofício 17634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 10:32:15Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 10:32:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4035/2021-1C, referente ao Recurso 005.952/2019-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2021 - 15:33:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:02:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 18:34:33Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.952/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 18:15:03Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
03/12/2020 - 13:38:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
03/12/2020 - 13:38:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/11/2020 - 16:36:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/11/2020 - 16:19:36Enviado para parecer do MP por Serur
11/11/2020 - 16:19:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.952/2019-0/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
27/08/2020 - 22:37:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34928/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 10:00:03Documento Termo (Entendimento da Serur sobre prescrição no TCU) juntado ao processo por Serur
18/08/2020 - 13:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34932/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 21:59:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 34930/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 34928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 34930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 12:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 39918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
03/08/2020 - 12:00:22Juntada comunicação Ofício 39918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 11:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34933/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
03/08/2020 - 11:38:01Juntada comunicação Ofício 34933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2020 - 11:37:16Juntada comunicação Ofício 34932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 18:56:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25786/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 15:06:59Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
08/07/2020 - 11:06:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 10:26:24Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/07/2020 - 10:26:23Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
29/06/2020 - 14:44:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/06/2020 - 14:44:12Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 005.952/2019-0/R001 por Serur (por Sorteio)
29/06/2020 - 14:44:11Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/06/2020 - 14:44:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.952/2019-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
24/06/2020 - 08:35:28Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/06/2020 - 08:34:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/06/2020 contra o acórdão 6083/2020-1C
16/06/2020 - 12:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 27375/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 25787/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 18:04:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 25792/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:18:41Juntada comunicação Ofício 27375/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 25787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 25786/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 23:16:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 25792/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 13:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 25791/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial de Cultura
05/06/2020 - 13:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 27027/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
05/06/2020 - 11:12:43Juntada comunicação Ofício 25792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 10:06:57Juntada comunicação Ofício 27027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 10:01:46Juntada comunicação Ofício 25791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 15:09:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 23:38:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 13:13:40Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2020 - 13:13:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 6083/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2020 - 15:50:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/05/2020 - 19:03:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/05/2020, às 15h.
31/03/2020 - 13:31:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
31/03/2020 - 13:31:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/03/2020 - 11:21:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2020 - 18:45:12Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2020 - 18:45:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/01/2020 - 10:58:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0200/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 08:25:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0200/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 10:31:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 11:25:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0200/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:34:05Peça nº 53 do tipo Edital (doc 62.554.849-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019.
24/10/2019 - 19:10:18Juntada comunicação Edital 0200/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 11:54:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4216/2019-TCU/Secex-TCE.
09/08/2019 - 11:37:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 4216/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:25:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4214/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:17:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4215/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 09:43:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 09:43:17Cadastrada representação legal 14008/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
17/07/2019 - 09:43:17Cadastrada representação legal 14007/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
03/07/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 4216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 4215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 4214/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 19:03:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 18:59:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 12:47:54Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2019 - 12:47:54Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/04/2019 - 15:28:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
04/04/2019 - 15:28:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/03/2019 - 14:45:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
20/03/2019 - 14:45:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2019 - 17:42:59Processo enviado para definição de relatoria em lote