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Processo: 005.957/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 028.265/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12091-38/2020-1C , referente ao TC 028.265/2017-3

Data de autuação
09/02/2021 - 20:11:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/04/2021 - 12:04:29

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA

Interessados
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2021 - 14:53:57Apensado ao processo 028.265/2017-3 por SecexTCE.
19/03/2021 - 11:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0663/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
18/03/2021 - 11:05:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/03/2021 - 11:05:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/03/2021 - 20:27:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2021 - 12:47:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/02/2021 - 12:47:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/02/2021 - 12:10:56Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 20:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
09/02/2021 - 20:15:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.101-7
Assunto: Despacho de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU - CONCRAB
09/02/2021 - 20:14:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.096-6
Assunto: SISGRU - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA - STN
09/02/2021 - 20:14:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:14:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:14:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.093-5
Assunto: 61986/2020. CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRA - notificação do Acórdão 12091/2020 - 1C
09/02/2021 - 20:14:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.094-2
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda
09/02/2021 - 20:14:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.095-9
Assunto: CadIrreg - Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda.
09/02/2021 - 20:14:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:14:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.091-1
Assunto: MILTON JOSE FORNAZIERI - Responsável Legal e Presidente da CONCRAB
09/02/2021 - 20:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.092-8
Assunto: 61986/2020. CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRA - notificação do Acórdão 12091/2020 - 1C
09/02/2021 - 20:14:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.090-4
Assunto: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA - Atualizado
09/02/2021 - 20:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:11:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.079-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/02/2021 - 20:11:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 20:11:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 20:11:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 20:11:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.078-2
Assunto: MIN-ASC
09/02/2021 - 20:11:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
09/02/2021 - 20:11:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.072-0
Assunto: Acórdão Nº 12091/2020-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN - Condenatório
09/02/2021 - 20:11:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.070-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1 - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASIL LTDA
09/02/2021 - 20:11:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.147.071-3
Assunto: e Pesquisa de Bens - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASIL LTDA