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Processo: 005.959/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2015

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas - ex-prefeito, Empresa: Construtora Daobra Ltda, Vanderlei do Nasc. Peixoto - Pres. da Com. Membros: Maria Dijanete Macedo Correia, Sheylla do nascimento de Farias, Deusilene de Fátima Dantas de Arruda e Robério Saraiva Grangeiro e outros - Conversão de RA - Órgão: PM de fagundes/PB, irregularidades na aplicação dos recursos
federais transferidos ao Município.

Data de autuação
06/04/2015 - 13:44:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.176/2019-0 - Apensado desde 09/09/2021 - 14:46:57
Processo: 013.265/2011-3 - Esteve apensado de 06/04/2015 a 15/05/2015
Processo: 013.265/2011-3 - Apensado desde 12/08/2015 - 10:53:36
Processo: 031.010/2015-6 - Apensado desde 21/09/2016 - 10:15:57

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 06/04/2015 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/06/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/06/2020
R003 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 27/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/08/2025 - 13:05:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
ALB ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP
BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CONSTRUCOES SOLLO LTDA - ME
CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA. - EPP
CONSTRUTORA DAOBRA LTDA - ME
CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME
CONSTRUTORA SUPORT LTDA - EPP
DEUSILENE DE FATIMA DANTAS DE ARRUDA
DUVANIL RIBEIRO
ENGEFERROS - INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP
EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
Gilberto Muniz Dantas
INPREL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
JW Construções Ltda
José Luis de Souza
Maria Dijanete Macedo Correia
PB CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA
Robério Saraiva Grangeiro
SAULO DE TARSO GRANGEIRO DE FARIAS - EPP
Sandro Ferreira de Sousa
Scheylla do Nascimento de Farias
SÉRGIO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA - ME
Vanderlei do Nascimento Peixoto
WILLIAM PEREIRA DE FARIAS

Interessados
ALB ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP
BARBOSA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CONSTRUCOES SOLLO LTDA - ME
CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA. - EPP
CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME
CONSTRUTORA SUPORT LTDA - EPP
ENGEFERROS - INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP
EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
Fundação Nacional de Saúde
INPREL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Ministério da Educação
Ministério do Turismo
PB CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
RF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA
SAULO DE TARSO GRANGEIRO DE FARIAS - EPP
Secretaria Executiva do Ministério do Esporte(extinta)
SÉRGIO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA - ME

Representante legais
Daniel Pinto Nóbrega Gadelha
Hugo Tardely Lourenço
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Luiz Carlos Ernesto de Barros
Pedro Jorge Dantas de Carvalho
ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA
Rafael Santiago Alves
THELIO QUEIROZ FARIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.662,26
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2025 - 08:04:16Registrada a revogação da representação legal 16068/2015 (representante Hugo Tardely Lourenço) por AudTCE
03/10/2025 - 12:52:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 32910/2025-TCU/Seproc.
01/10/2025 - 17:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 32910/2025-TCU/Seproc.
01/10/2025 - 14:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2025 - 14:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2025 - 13:27:30Juntada comunicação Ofício 32910/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2025 - 17:27:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 17:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 17:25:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 17:24:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 16:48:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 16:47:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 16:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2025 - 16:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/07/2025 - 16:53:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15691/2025-TCU/Seproc.
08/07/2025 - 14:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15700/2025-TCU/Seproc.
07/07/2025 - 12:00:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15681/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 18:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 15699/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 17:30:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15683/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 15:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 15700/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 15:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 15699/2025-TCU/Seproc.
27/06/2025 - 15:16:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15691/2025-TCU/Seproc.
12/06/2025 - 16:57:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15702/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 13:03:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 15687/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 13:02:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15692/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 13:01:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15696/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 12:58:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 15703/2025-TCU/Seproc.
09/06/2025 - 12:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15704/2025-TCU/Seproc.
03/06/2025 - 11:56:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15689/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 06:44:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15707/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 06:41:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 15688/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 06:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 15698/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 06:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15701/2025-TCU/Seproc.
30/05/2025 - 16:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15693/2025-TCU/Seproc.
30/05/2025 - 16:22:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15697/2025-TCU/Seproc.
30/05/2025 - 15:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 15680/2025-TCU/Seproc.
30/05/2025 - 15:52:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15695/2025-TCU/Seproc.
28/05/2025 - 17:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15684/2025-TCU/Seproc.
28/05/2025 - 17:42:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15685/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 17:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 15679/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 17:28:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15682/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 11:37:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15686/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 11:34:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 15694/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 15707/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 15679/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 15680/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 15681/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 15682/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 15683/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 15684/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 15685/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 15686/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 15687/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 15688/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 15689/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 15692/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 15693/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 15694/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 15695/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 15696/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 15697/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 15698/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 15701/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 15702/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 15703/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 15704/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2025 - 10:08:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 15690/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/05/2025 - 20:41:10Juntada comunicação Ofício 15690/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2025 - 12:03:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15706/2025-TCU/Seproc.
13/05/2025 - 02:43:04Juntada comunicação Ofício 15706/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2025 - 15:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15705/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/05/2025 - 15:45:32Juntada comunicação Ofício 15705/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2025 - 15:34:02Juntada comunicação Ofício 15700/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2025 - 15:31:38Juntada comunicação Ofício 15699/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2025 - 15:21:09Juntada comunicação Ofício 15691/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2025 - 17:17:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2025 - 16:36:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2025 - 14:14:22Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/04/2025 - 14:14:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/04/2025 por meio do Acórdão 812/2025-PL, referente ao Recurso 005.959/2015-2/R003
11/04/2025 - 19:10:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/04/2025, às 14h30.
27/01/2025 - 14:59:46Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
27/01/2025 - 14:59:43Exame de mérito do recurso 005.959/2015-2/R003 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
16/10/2024 - 17:13:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/10/2024 - 17:13:16Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/10/2024 - 17:13:13Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 005.959/2015-2/R003 (Proposta: Negar provimento).
15/08/2024 - 09:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 30576/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 09:36:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 30576/2024-TCU/Seproc.
29/07/2024 - 09:31:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 29996/2024-TCU/Seproc.
25/07/2024 - 20:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 29997/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 11:39:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 29993/2024-TCU/Seproc.
16/07/2024 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 29997/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 09:55:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 30597/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/07/2024 - 09:38:35Juntada comunicação Ofício 30597/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2024 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 29993/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2024 - 07:38:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 30577/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/07/2024 - 17:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 29991/2024-TCU/Seproc.
08/07/2024 - 17:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 30576/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
08/07/2024 - 15:28:53Juntada comunicação Ofício 29991/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 14:55:01Juntada comunicação Ofício 30577/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 14:54:49Juntada comunicação Ofício 30576/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 10:02:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 29994/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/07/2024 - 09:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 29996/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
08/07/2024 - 08:57:03Juntada comunicação Ofício 29994/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 08:56:52Juntada comunicação Ofício 29996/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 17:52:46Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
01/07/2024 - 17:33:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
01/07/2024 - 17:33:46Despacho oficializado.
27/06/2024 - 11:08:02Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 005.959/2015-2/R003 automaticamente pelo sistema
27/06/2024 - 11:08:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2024 - 11:07:55Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
27/06/2024 - 11:07:52Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 005.959/2015-2/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
27/06/2024 - 11:07:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2024 - 11:07:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 005.959/2015-2/R003 (Proposta: Conhecer).
07/06/2024 - 21:10:45Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/06/2024 - 21:07:04Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/06/2024 contra o acórdão 2216/2018-PL
03/06/2024 - 13:44:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 13:43:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:19:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:18:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:18:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:17:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:16:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:16:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:15:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:14:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:14:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:13:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/06/2024 - 12:13:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/05/2024 - 08:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/05/2024 - 08:40:03Peça No. 738 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.991.463-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
16/05/2024 - 08:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/05/2024 - 15:15:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 21082/2024-TCU/Seproc.
09/05/2024 - 14:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 21082/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
09/05/2024 - 12:31:18Juntada comunicação Ofício 21082/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2024 - 10:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 10:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 09:33:17Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 09:32:37Peça No. 732 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.936.686-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
08/05/2024 - 09:11:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/05/2024 - 09:11:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/05/2024 - 20:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 15:35:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/04/2024 - 22:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12386/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 12:02:08Juntada comunicação Ofício 12386/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 17:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 17:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 10:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2024 - 19:26:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:26:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/02/2024 - 19:25:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/02/2024 - 10:17:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/02/2024 - 10:17:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/02/2024 - 10:17:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/02/2024 - 16:47:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 53758/2023-TCU/Seproc.
01/02/2024 - 16:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 53750/2023-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 19:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 53754/2023-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 19:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 53757/2023-TCU/Seproc.
08/01/2024 - 16:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 16:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 15:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 15:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 08:56:26Juntada comunicação Ofício 53758/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 08:55:23Juntada comunicação Ofício 53757/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 08:47:32Juntada comunicação Ofício 53754/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 08:45:05Juntada comunicação Ofício 53750/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2023 - 18:03:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 18:02:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 18:02:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 18:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 12:27:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 38415/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 10:52:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 38417/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 10:52:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 38417/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 10:52:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 38417/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 12:28:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 35765/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 10:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 38417/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/08/2023 - 12:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 33439/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 16:50:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 38419/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 38415/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 13:17:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 33429/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 11:59:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0874/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 35765/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 14:59:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 38420/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 14:33:28Peça nº 680 do tipo Edital (doc 74.155.602-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 146, de 15/08/2023.
14/08/2023 - 11:42:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33127/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33135/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33146/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33130/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 33326/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:26:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33135/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:26:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33146/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:26:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33130/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 33326/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 38419/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
14/08/2023 - 10:41:44Juntada comunicação Ofício 38420/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 38416/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/08/2023 - 10:12:20Juntada comunicação Ofício 38417/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:11:36Juntada comunicação Ofício 38419/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:10:50Juntada comunicação Ofício 38416/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:09:09Juntada comunicação Edital 0874/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 12:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 33149/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:51:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0889/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:50:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0884/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:49:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0885/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:48:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0886/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:47:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0892/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:46:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0887/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 20:44:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0888/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 19:54:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0890/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 19:53:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0883/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 19:49:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0882/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 19:47:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0877/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 19:41:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0880/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 13:45:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 33320/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 13:45:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 33150/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 12:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 33071/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 33429/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 33439/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 11:23:41Peça nº 656 do tipo Edital (doc 74.163.080-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:40Peça nº 650 do tipo Edital (doc 74.163.698-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:40Peça nº 649 do tipo Edital (doc 74.163.810-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:39Peça nº 660 do tipo Edital (doc 74.163.929-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:38Peça nº 651 do tipo Edital (doc 74.164.887-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:38Peça nº 658 do tipo Edital (doc 74.160.738-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:37Peça nº 652 do tipo Edital (doc 74.163.504-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:37Peça nº 653 do tipo Edital (doc 74.165.774-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:36Peça nº 654 do tipo Edital (doc 74.165.026-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:36Peça nº 655 do tipo Edital (doc 74.163.979-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:34Peça nº 659 do tipo Edital (doc 74.163.864-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
01/08/2023 - 11:23:34Peça nº 661 do tipo Edital (doc 74.165.012-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 01/08/2023.
31/07/2023 - 18:29:50Juntada comunicação Edital 0889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 18:27:30Juntada comunicação Edital 0886/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 18:26:12Juntada comunicação Edital 0885/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:46:30Juntada comunicação Edital 0877/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:39:52Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 17:31:08Juntada comunicação Edital 0880/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:29:11Juntada comunicação Edital 0887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:27:42Juntada comunicação Edital 0890/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:24:25Juntada comunicação Edital 0892/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:21:48Juntada comunicação Edital 0882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:19:25Juntada comunicação Edital 0888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:16:10Juntada comunicação Edital 0883/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:12:50Juntada comunicação Edital 0884/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 33149/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 33127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 33130/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 33135/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 33146/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 33150/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 33320/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 33326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 33071/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 17:21:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 16:51:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 16:44:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 12:33:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 12:19:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:43:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:39:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:34:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:29:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:12:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:11:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:08:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 14:54:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 14:37:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 13:32:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 13:16:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 15:56:57Pronunciamento da Seproc concluído
29/03/2023 - 13:04:17Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 17:54:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 12:31:11Peça No. 620 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.385-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:30:27Peça No. 621 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.446-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:29:56Peça No. 622 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.468-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:28:19Peça No. 623 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.528-4) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:27:37Peça No. 624 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.572-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:27:11Peça No. 625 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.647-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:26:53Peça No. 626 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.723-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:26:30Peça No. 627 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.794-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:26:02Peça No. 628 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.108.897-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 12:25:44Peça No. 629 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.109.060-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
14/03/2023 - 15:03:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:56:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:54:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:48:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:44:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:41:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:38:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:36:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:34:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 14:31:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 08:53:36Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/03/2023 - 08:53:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2023 por meio do Acórdão 377/2023-PL, referente aos Recursos 005.959/2015-2/R001 e 005.959/2015-2/R002
09/03/2023 - 08:35:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:35:13Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 14:37:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/03/2023 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2023, às 14h30.
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 05:26:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:26:09Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
09/09/2021 - 14:46:57Processo 029.176/2019-0 foi apensado a este processo por MIN-AC.
28/06/2021 - 12:10:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/06/2021 - 12:10:32Exame de mérito dos recursos 005.959/2015-2/R001 e 005.959/2015-2/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
22/03/2021 - 01:28:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2021 - 01:28:35Enviado para parecer do MP por Serur
22/03/2021 - 01:28:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.959/2015-2/R001 (Proposta: Negar provimento), 005.959/2015-2/R002 (Proposta: Negar provimento).
22/03/2021 - 01:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:06:30Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.959/2015-2/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:06:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:57Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 005.959/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:05:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 01:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/10/2020 - 01:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/08/2020 - 13:07:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34501/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:39:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34499/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 21:03:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34485/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 20:48:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34496/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:18:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 36501/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 36500/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 12:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 36500/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 12:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 34495/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 23:51:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34489/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 23:50:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34488/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 23:48:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34486/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 21:10:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34493/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34490/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 00:06:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34491/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 14:13:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34494/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 14:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 34498/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 18:41:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34497/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:26:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 34492/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 36500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 36501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 19:53:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 34503/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 19:53:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 34503/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 34501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 34498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 34497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 34496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 34495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 34494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 34493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 34492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 34491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 34490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 34489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 34488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 34486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 34485/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 17:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 34500/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/07/2020 - 13:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 34502/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/07/2020 - 13:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 34503/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
14/07/2020 - 13:00:12Juntada comunicação Ofício 34499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 12:47:19Juntada comunicação Ofício 34500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 12:38:47Juntada comunicação Ofício 34503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 12:36:00Juntada comunicação Ofício 34502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 15:56:31Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/07/2020 - 10:58:55Peça nº 562 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.078.202-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020.
06/07/2020 - 14:35:37Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/07/2020 - 14:35:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
29/06/2020 - 21:16:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/06/2020 - 21:16:49Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.959/2015-2/R002 por Serur (por Sorteio)
29/06/2020 - 21:16:49Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 005.959/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio)
29/06/2020 - 21:16:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/06/2020 - 21:16:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.959/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer), 005.959/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer).
18/06/2020 - 15:29:02Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/06/2020 - 17:59:53Cadastrada representação legal 8292/2020 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por Secex-TCE
17/06/2020 - 17:59:52Cadastrada representação legal 8291/2020 (representante Rafael Santiago Alves) por Secex-TCE
17/06/2020 - 17:58:17Documento Petição juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 15:46:19Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
20/05/2020 - 18:39:42Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/04/2020 - 22:21:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8544/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 18:52:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8541/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 8544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 16:11:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0258/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 8541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 11:23:40Peça nº 550 do tipo Edital (doc 64.161.158-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 54, de 26/03/2020.
25/03/2020 - 09:20:34Juntada comunicação Edital 0258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2020 - 18:59:00Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
15/02/2020 - 18:55:41Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 14:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6010/2019-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 15:09:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/10/2019 - 10:51:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
17/10/2019 - 21:11:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3162/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 18:22:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3155/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 18:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3170/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:06:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5263/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3170/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3155/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3162/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 08:33:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6019/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 08:33:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5260/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 08:32:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5302/2019-TCU/Secex-TCE.
23/08/2019 - 12:05:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6017/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 11:11:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5991/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 11:11:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5994/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 11:08:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5264/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 11:08:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6016/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6014/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5301/2019-TCU/Secex-TCE.
08/08/2019 - 19:36:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6004/2019-TCU/Secex-TCE.
08/08/2019 - 19:36:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5261/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:29:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6011/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6018/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:29:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5299/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5262/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6012/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6013/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6015/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:01:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6020/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6008/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:45:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5266/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 06:04:28Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 5302/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:04:22Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 5301/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:04:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 5299/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:04:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 5266/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 5264/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:03:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 5263/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 5262/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:03:38Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 5261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:03:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 5260/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 6020/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 6019/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 6018/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 6017/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 6016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 6015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 6014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 6013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 6012/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 6011/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 6010/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 6008/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 5994/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 6004/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/07/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 5991/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 23:37:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 14:03:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0452/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0460/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0462/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0461/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0464/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0455/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0459/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0465/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0456/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0451/2019-TCU/Sec-PB.
05/07/2019 - 14:03:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0467/2019-TCU/Sec-PB.
07/06/2019 - 18:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0454/2019-TCU/Sec-PB.
31/05/2019 - 21:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0463/2019-TCU/Sec-PB.
21/05/2019 - 11:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2019-TCU/Sec-PB.
19/05/2019 - 16:15:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
16/05/2019 - 12:21:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0458/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:26:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0458/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:05:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0457/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:05:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2019-TCU/Sec-PB.
06/05/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0468/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0467/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0466/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0465/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0464/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0463/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0462/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0461/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0460/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0459/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0458/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0457/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0454/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0452/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0451/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0456/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/05/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0455/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
26/04/2019 - 17:57:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:18:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:09:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:56:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:42:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:27:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:10:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:01:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 15:49:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 15:39:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 15:29:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:36:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:19:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 13:00:14Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
01/04/2019 - 12:51:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
15/03/2019 - 08:38:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Sec-PB.
27/02/2019 - 14:10:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Sec-PB.
27/02/2019 - 10:09:44Documento Termo (e-mail) juntado ao processo por Sec-PB
22/02/2019 - 13:16:00Documento Diversos (JJ921605231BR) juntado ao processo por Sec-PB
11/02/2019 - 17:56:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Sec-PB.
07/02/2019 - 16:52:56Cadastrada representação legal 2220/2019 (representante Pedro Jorge Dantas de Carvalho) por Sec-PB
04/02/2019 - 12:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Sec-PB.
04/02/2019 - 09:54:51Documento Diversos (JJ921605126BR) juntado ao processo por Sec-PB
01/02/2019 - 11:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0005/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:20:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0020/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:20:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0017/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Sec-PB.
30/01/2019 - 15:34:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0029/2019-TCU/Sec-PB.
28/01/2019 - 12:15:01Documento Diversos (JJ921605214BR) juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 12:14:11Documento Diversos (JJ921605191BR) juntado ao processo por Sec-PB
24/01/2019 - 18:15:54Documento Diversos (JJ921605228BR.) juntado ao processo por Sec-PB
24/01/2019 - 18:15:38Documento Diversos (JJ921605228BR.) juntado ao processo por Sec-PB
24/01/2019 - 11:15:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-PB.
24/01/2019 - 11:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0018/2019-TCU/Sec-PB.
24/01/2019 - 11:15:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0006/2019-TCU/Sec-PB.
24/01/2019 - 11:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Sec-PB.
23/01/2019 - 18:21:27Documento Diversos (JJ921605086BR.) juntado ao processo por Sec-PB
23/01/2019 - 18:21:26Documento Diversos (JJ921605293BR.) juntado ao processo por Sec-PB
23/01/2019 - 11:26:56Documento Diversos (JJ921605112BR) juntado ao processo por Sec-PB
23/01/2019 - 11:26:56Documento Diversos (JJ921605205BR) juntado ao processo por Sec-PB
23/01/2019 - 11:26:55Documento Diversos (JJ921605143BR.) juntado ao processo por Sec-PB
22/01/2019 - 11:29:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0007/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0009/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0012/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0014/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0015/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0016/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-PB.
22/01/2019 - 11:29:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0024/2019-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 17:28:02Documento Diversos (JJ921605157BR.) juntado ao processo por Sec-PB
21/01/2019 - 12:09:17Documento Diversos (JJ921605262BR) juntado ao processo por Sec-PB
21/01/2019 - 12:09:06Documento Diversos (JJ921605165BR) juntado ao processo por Sec-PB
21/01/2019 - 11:29:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 11:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 11:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0029/2019-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 11:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 11:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 10:10:46Documento Diversos (JJ921605174BR) juntado ao processo por Sec-PB
21/01/2019 - 10:09:56Documento Diversos (JJ921605109BR) juntado ao processo por Sec-PB
21/01/2019 - 10:08:26Documento Diversos (JJ921605090BR) juntado ao processo por Sec-PB
18/01/2019 - 12:54:38Documento Diversos (JJ921605041BR) juntado ao processo por Sec-PB
18/01/2019 - 12:51:04Documento Diversos (JJ921605188BR) juntado ao processo por Sec-PB
09/01/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0027/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0029/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0024/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0026/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0030/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0014/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0015/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0016/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0017/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0018/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0020/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0012/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0013/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0007/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0008/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0009/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0010/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0011/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0004/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0005/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0006/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0002/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0001/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/01/2019 - 12:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 17:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 17:04:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 17:03:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 17:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 17:01:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 17:00:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:54:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:53:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:52:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:50:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:49:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:48:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:47:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:46:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:42:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:41:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:39:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:35:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:33:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:33:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:32:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:30:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:26:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:24:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2018 - 16:22:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2018 - 17:05:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2018 - 09:20:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 24/10/2018 contra o acórdão 2216/2018-PL
22/10/2018 - 17:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2018 - 17:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2018 - 17:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2018 - 17:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2018 - 17:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2018 - 13:54:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2018 - 09:38:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 2216/2018-PL
24/09/2018 - 09:48:51Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
24/09/2018 - 09:48:30Documento Aviso de colegiado (Aviso 530-005.959-2015-2) juntado ao processo por Seses
20/09/2018 - 11:00:33Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 11:00:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2216/2018-PL
19/09/2018 - 14:27:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:56:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
11/05/2018 - 17:09:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
11/05/2018 - 17:09:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
27/04/2018 - 11:27:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/04/2018 - 11:20:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
27/04/2018 - 11:20:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/01/2018 - 18:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/01/2018 - 10:47:06Juntada comunicação Edital 0002/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/01/2018 - 14:51:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2018 - 12:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2018 - 12:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2017 - 12:16:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2017 - 09:40:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2017 - 11:28:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 2237/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 2236/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2017 - 11:23:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2017 - 11:10:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 12:58:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/09/2017 - 13:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 13:54:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 13:54:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/09/2017 - 12:17:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/09/2017 - 11:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2017 - 12:20:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2017 - 09:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2017 - 06:21:55Juntada comunicação Ofício 1245/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/07/2017 - 11:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2017 - 09:23:12Juntada comunicação Ofício 1259/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 09:21:26Juntada comunicação Ofício 1246/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 08:23:10Juntada comunicação Edital 0065/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2017 - 11:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2017 - 10:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2017 - 10:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2017 - 10:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2017 - 18:46:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
14/06/2017 - 18:46:44Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
06/06/2017 - 15:38:20Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
06/06/2017 - 15:38:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
02/06/2017 - 12:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
02/06/2017 - 12:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
02/06/2017 - 11:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
11/04/2017 - 12:12:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/04/2017 - 10:32:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
10/04/2017 - 09:22:45Enviado por Vitor Hideki Fujimoto para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
03/04/2017 - 13:14:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/04/2017 - 12:46:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/04/2017 - 12:46:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/10/2016 - 17:50:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2016 - 08:35:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2016 - 14:15:58Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/09/2016 - 10:15:57Processo 031.010/2015-6 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 14:36:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 10:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 10:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 10:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2016 - 14:38:43Cadastrada representação legal 9720/2016 por SECEX-PB
13/06/2016 - 14:38:42Cadastrada representação legal 9719/2016 por SECEX-PB
13/06/2016 - 14:38:42Cadastrada representação legal 9718/2016 por SECEX-PB
13/06/2016 - 14:38:41Cadastrada representação legal 9717/2016 por SECEX-PB
31/03/2016 - 11:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:18:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:18:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:17:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2016 - 09:15:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2016 - 15:22:24Juntada comunicação Edital 0022/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:20:35Juntada comunicação Edital 0021/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:19:02Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:18:20Juntada comunicação Edital 0019/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:17:40Juntada comunicação Edital 0018/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:16:58Juntada comunicação Edital 0017/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:16:20Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:15:19Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:12:23Juntada comunicação Edital 0014/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2016 - 15:16:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2016 - 15:17:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 15:12:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 15:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2016 - 10:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2016 - 10:27:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2016 - 10:11:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2016 - 10:11:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2016 - 09:34:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2016 - 12:16:39Cadastrada representação legal 825/2016 por SECEX-PB
18/01/2016 - 12:14:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2016 - 09:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2016 - 09:22:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2016 - 10:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/01/2016 - 12:08:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2016 - 12:08:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2016 - 12:08:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2016 - 12:08:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 17:14:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 17:14:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 17:14:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 17:14:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 17:14:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 17:14:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2016 - 14:54:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/01/2016 - 14:54:14Cadastrada representação legal 416/2016 por SECEX-PB
11/01/2016 - 14:54:13Cadastrada representação legal 415/2016 por SECEX-PB
11/01/2016 - 14:54:12Cadastrada representação legal 414/2016 por SECEX-PB
11/01/2016 - 14:16:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2016 - 10:59:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2016 - 10:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2016 - 10:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2016 - 10:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2016 - 10:00:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2016 - 10:00:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/12/2015 - 15:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 11:48:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 11:45:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 01:09:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 01:07:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 01:05:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 01:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 01:01:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 00:54:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 00:48:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2015 - 00:46:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/12/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1732/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/12/2015 - 14:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/12/2015 - 12:54:59Juntada comunicação Ofício 1755/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:53:51Juntada comunicação Ofício 1754/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:53:12Juntada comunicação Ofício 1753/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:52:29Juntada comunicação Ofício 1752/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:51:41Juntada comunicação Ofício 1751/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:50:54Juntada comunicação Ofício 1750/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:50:16Juntada comunicação Ofício 1749/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:49:33Juntada comunicação Ofício 1748/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:48:47Juntada comunicação Ofício 1747/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:47:54Juntada comunicação Ofício 1746/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:47:13Juntada comunicação Ofício 1745/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:46:22Juntada comunicação Ofício 1742/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:45:19Juntada comunicação Ofício 1741/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:44:36Juntada comunicação Ofício 1740/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:43:26Juntada comunicação Ofício 1739/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:42:07Juntada comunicação Ofício 1738/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:41:22Juntada comunicação Ofício 1737/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:40:08Juntada comunicação Ofício 1736/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:38:39Juntada comunicação Ofício 1735/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:36:20Juntada comunicação Ofício 1734/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:32:40Juntada comunicação Ofício 1733/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/12/2015 - 10:24:12Juntada comunicação Edital 0118/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/12/2015 - 16:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2015 - 17:57:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 17:11:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 16:33:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 16:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 16:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 15:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 15:28:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 15:20:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:58:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:51:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:30:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 14:14:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 17:25:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 17:18:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 17:08:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 17:02:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 16:55:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 16:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 16:33:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 16:27:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 15:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 15:47:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 15:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 15:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 15:11:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 15:04:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 14:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 14:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 14:40:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2015 - 14:32:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 10:53:36Processo 013.265/2011-3 foi apensado a este processo
11/08/2015 - 14:24:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2015 - 14:23:42Cadastrada representação legal 16068/2015 por SECEX-PB
11/08/2015 - 13:51:34Cadastrada representação legal 16067/2015 por SECEX-PB
11/08/2015 - 13:13:50Cadastrada representação legal 16064/2015 por SECEX-PB
11/08/2015 - 13:07:31Cadastrada representação legal 16063/2015 por SECEX-PB
11/08/2015 - 10:31:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2015 - 12:59:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2015 - 09:41:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2015 - 14:43:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2015 - 13:32:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/07/2015 - 14:40:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2015 - 14:19:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/07/2015 - 13:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2015 - 11:01:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 16:50:04Cadastrada representação legal 15428/2015 por SECEX-PB
29/07/2015 - 16:45:05Cadastrada representação legal 15425/2015 por SECEX-PB
29/07/2015 - 16:45:04Cadastrada representação legal 15424/2015 por SECEX-PB
29/07/2015 - 16:01:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/07/2015 - 14:46:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 14:46:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 14:46:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 14:46:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 14:46:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 12:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2015 - 10:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2015 - 15:30:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/07/2015 - 10:55:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2015 - 10:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2015 - 10:44:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2015 - 10:34:19Cadastrada representação legal 15183/2015 por SECEX-PB
24/07/2015 - 11:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2015 - 11:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/07/2015 - 11:27:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/07/2015 - 11:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/07/2015 - 11:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/07/2015 - 11:19:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2015 - 13:46:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2015 - 13:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2015 - 13:18:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2015 - 13:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2015 - 13:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 09:46:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 09:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 09:43:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 09:42:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 09:40:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2015 - 09:40:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2015 - 13:46:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:42:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:33:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:31:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 09:22:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/07/2015 - 08:54:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2015 - 12:28:18Juntada comunicação Ofício 0884/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:21:43Juntada comunicação Ofício 0885/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:20:07Juntada comunicação Ofício 0886/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:18:49Juntada comunicação Ofício 0887/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:17:27Juntada comunicação Ofício 0888/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:16:45Juntada comunicação Ofício 0889/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:15:43Juntada comunicação Ofício 0890/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:13:55Juntada comunicação Ofício 0891/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:12:43Juntada comunicação Ofício 0892/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:11:54Juntada comunicação Ofício 0893/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:10:59Juntada comunicação Ofício 0894/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:08:02Juntada comunicação Ofício 0895/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:07:15Juntada comunicação Ofício 0896/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:06:17Juntada comunicação Ofício 0897/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:04:33Juntada comunicação Ofício 0898/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:03:30Juntada comunicação Ofício 0899/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:02:33Juntada comunicação Ofício 0900/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:01:37Juntada comunicação Ofício 0901/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 12:00:40Juntada comunicação Ofício 0902/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:59:15Juntada comunicação Ofício 0903/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:57:39Juntada comunicação Ofício 0904/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:56:28Juntada comunicação Ofício 0905/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:55:28Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:54:48Juntada comunicação Ofício 0907/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:54:05Juntada comunicação Ofício 0908/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:53:08Juntada comunicação Ofício 0909/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:52:25Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2015 - 11:51:47Juntada comunicação Ofício 0911/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2015 - 13:08:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2015 - 12:02:02Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/06/2015 - 14:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/06/2015 - 14:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
15/05/2015 - 11:29:09Processo 013.265/2011-3 foi desapensado deste processo
13/05/2015 - 16:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/05/2015 - 16:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/05/2015 - 15:10:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 15:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:30:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:28:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 14:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 11:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2015 - 16:47:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2015 - 16:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2015 - 11:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 09:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 09:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/04/2015 - 09:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/04/2015 - 17:08:31Processo 013.265/2011-3 foi apensado a este processo
06/04/2015 - 17:07:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/04/2015 - 17:07:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/04/2015 - 17:07:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/04/2015 - 17:07:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/04/2015 - 16:52:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB