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Processo: 005.961/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILLAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCÍCIO DE 2007, CODIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROC. 23034.001044/2014-79. OFÍCIO AECI/GM-MEC 19/2015

Data de autuação
06/04/2015 - 14:31:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.362/2016-0 - Apensado desde 06/02/2017 - 20:45:36
Processo: 028.361/2016-4 - Apensado desde 06/02/2017 - 20:45:35

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 21/02/2017 - 18:27:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 524.691,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2017 - 17:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/02/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0218/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2017 - 20:45:36Processo 028.362/2016-0 foi apensado a este processo
06/02/2017 - 20:45:35Processo 028.361/2016-4 foi apensado a este processo
04/10/2016 - 13:30:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 13:29:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 13:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2016 - 14:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2016 - 18:11:09Juntada comunicação Edital 0126/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/08/2016 - 12:16:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2016 - 12:14:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 08:32:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2016 - 19:09:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/06/2016 - 12:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1411/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 13:34:17Juntada comunicação Ofício 1412/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2016 - 15:12:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/06/2016 - 11:45:43Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/06/2016 - 11:45:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6271/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:59:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
02/05/2016 - 19:18:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
02/05/2016 - 19:18:04Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/12/2015 - 18:45:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2015 - 17:36:43Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/12/2015 - 17:36:43Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/10/2015 - 16:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2015 - 11:51:36Juntada comunicação Edital 0123/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:18:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2015 - 17:31:53Juntada comunicação Ofício 1764/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2015 - 14:57:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2015 - 10:21:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1206/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2015 - 09:49:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/05/2015 - 18:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/04/2015 - 16:29:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE