Data/Hora |
Histórico |
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22/03/2021 - 15:31:22 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/01/2021 - 16:11:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:27 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
17/06/2020 - 17:31:14 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 16:03:42 | Processo 020.992/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
04/06/2020 - 23:14:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 22:34:44 | Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.843.581-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
04/06/2020 - 16:02:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 15:22:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2020 - 16:31:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2020 - 16:30:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/05/2020 - 16:10:26 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
16/03/2020 - 21:48:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4251/2020-TCU/Seproc. | |
11/03/2020 - 12:07:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4210/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2020 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 4251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/03/2020 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 4210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2020 - 16:32:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4207/2020-TCU/Seproc. | |
28/02/2020 - 16:18:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4212/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIANA RODRIGUES LIMA - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
27/02/2020 - 15:05:53 | Juntada comunicação Ofício 4207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2020 - 13:06:46 | Juntada comunicação Ofício 4212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/02/2020 - 16:16:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 16:14:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 16:11:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 16:07:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 14:31:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/02/2020 - 14:30:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 643/2020-1C, referente ao Recurso 005.964/2015-6/R002 |    |
04/02/2020 - 14:55:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
30/01/2020 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h. | |
09/09/2019 - 15:26:54 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida. | |
09/09/2019 - 15:19:44 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 005.964/2015-6/R002 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
09/09/2019 - 15:19:43 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
09/09/2019 - 15:19:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/09/2019 contra o acórdão 5906/2019-1C | |
02/09/2019 - 08:32:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6610/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/08/2019 - 11:42:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6611/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/08/2019 - 06:14:12 | Juntada comunicação Ofício 6610/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/08/2019 - 06:12:10 | Juntada comunicação Ofício 6611/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/08/2019 - 11:05:55 | Juntada comunicação Ofício 6612/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/08/2019 - 13:52:06 | Cadastrada representação legal 15467/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE | |
16/08/2019 - 13:51:02 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/08/2019 - 15:17:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/08/2019 - 15:09:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/08/2019 - 15:06:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/07/2019 - 16:32:20 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
22/07/2019 - 16:31:57 | Documento Aviso de colegiado (AV-88/1ªC - Seses) juntado ao processo por Seses | |
17/07/2019 - 17:58:21 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/07/2019 - 17:58:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5906/2019-1C, referente ao Recurso 005.964/2015-6/R001 |    |
16/07/2019 - 14:57:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
16/07/2019 - 10:56:05 | Processo incluÃdo da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
16/07/2019 - 09:38:33 | Processo excluÃdo da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
11/07/2019 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
08/04/2019 - 15:26:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
03/07/2018 - 18:46:58 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
03/07/2018 - 18:46:57 | Exame de mérito do recurso 005.964/2015-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
21/03/2018 - 10:56:15 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
21/03/2018 - 10:38:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
21/03/2018 - 10:38:22 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 005.964/2015-6/R001 da Serur concluído. |  |
29/09/2017 - 11:49:52 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
20/09/2017 - 11:27:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/09/2017 - 18:06:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/09/2017 - 18:06:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/09/2017 - 18:06:47 | Juntada comunicação Ofício 2181/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/09/2017 - 16:39:06 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-CE | |
05/09/2017 - 16:39:06 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
31/08/2017 - 18:09:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
31/08/2017 - 18:09:17 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 005.964/2015-6/R001 (por sorteio) | |
31/08/2017 - 18:09:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 005.964/2015-6/R001 da Serur concluído. |  |
24/08/2017 - 17:16:46 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
24/08/2017 - 17:15:15 | Cadastrada representação legal 18639/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:15:14 | Cadastrada representação legal 18638/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:15:14 | Cadastrada representação legal 18637/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:15:13 | Cadastrada representação legal 18636/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:15:12 | Cadastrada representação legal 18635/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:15:12 | Cadastrada representação legal 18634/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:15:11 | Cadastrada representação legal 18633/2017 por SECEX-CE | |
24/08/2017 - 17:06:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/08/2017 contra o acórdão 5712/2017-1C | |
24/08/2017 - 17:05:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/08/2017 - 13:11:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
04/08/2017 - 18:29:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/08/2017 - 06:09:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2017 - 06:09:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2017 - 06:09:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2017 - 06:09:20 | Juntada comunicação Ofício 1689/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
27/07/2017 - 17:55:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/07/2017 - 17:55:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/07/2017 - 17:55:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/07/2017 - 17:55:01 | Juntada comunicação Ofício 1690/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/07/2017 - 14:29:32 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
24/07/2017 - 14:25:52 | Cadastrada representação legal 16200/2017 por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 14:25:52 | Cadastrada representação legal 16199/2017 por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 14:25:51 | Cadastrada representação legal 16198/2017 por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 14:25:51 | Cadastrada representação legal 16197/2017 por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 14:23:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/07/2017 - 17:52:43 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
20/07/2017 - 07:58:37 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
20/07/2017 - 07:58:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 5712/2017-1C |    |
18/07/2017 - 15:11:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/07/2017 - 16:37:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC | |
14/07/2017 - 14:09:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC | |
14/07/2017 - 07:54:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/07/2017, às 15h. | |
22/03/2016 - 17:24:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
22/03/2016 - 17:24:17 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
10/07/2015 - 16:57:38 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
10/07/2015 - 16:22:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
10/07/2015 - 16:22:11 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
21/05/2015 - 12:04:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/05/2015 - 15:32:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/04/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0707/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
09/04/2015 - 16:46:45 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
06/04/2015 - 16:28:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |