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Processo: 005.965/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PDDE RES 10/2004 - PR-23034.001705/2006-56 MEC

Data de autuação
06/03/2007 - 14:44:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.135/2009-2 - Apensado desde 25/09/2009 - 16:35:55
Processo: 013.138/2009-4 - Apensado desde 28/09/2009 - 16:39:01
Processo: 013.136/2009-0 - Apensado desde 28/09/2009 - 16:42:28

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 04/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 04/08/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/10/2007 a 04/08/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 24/10/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2022 - 12:19:29

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes
Raimundo Viana de Queiroz

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.257,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2022 - 12:19:29Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
28/07/2022 - 10:47:05Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.01033_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por SEC-CE
23/02/2010 - 15:06:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2009 - 17:35:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/01/2010
10/06/2009 - 16:50:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/08/2009
09/06/2009 - 10:06:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2009 - 10:03:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2009 - 09:53:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/03/2009 - 15:40:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2009 - 17:18:16
03/03/2009 - 14:51:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/03/2009 - 15:40:56
03/03/2009 - 14:48:07Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 10:52:44Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 10:52:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2008 - 11:35:08
12/08/2008 - 18:04:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/08/2008 - 09:40:54
07/08/2008 - 11:48:25Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2008 - 15:49:29
25/07/2008 - 08:21:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2008
15/07/2008 - 18:14:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2008 - 15:13:48
02/07/2008 - 13:55:42Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 11:12:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/07/2008 - 11:50:29
10/06/2008 - 18:20:43Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 16:53:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/06/2008 - 13:34:11
06/06/2008 - 17:43:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/06/2008 - 15:42:51
04/06/2008 - 18:11:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/06/2008 - 15:58:59
04/06/2008 - 18:11:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2008 - 18:11:54
30/05/2008 - 19:18:02Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 19:16:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2008 - 10:53:56
30/04/2008 - 11:23:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/05/2008 - 09:08:04
07/04/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/04/2008
19/03/2008 - 13:23:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2008 - 14:36:36
18/03/2008 - 15:54:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2008 - 17:04:23
18/03/2008 - 09:30:48Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 09:24:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2008 - 16:17:52
20/02/2008 - 14:15:37Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 17:54:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2008 - 12:55:04
14/02/2008 - 17:24:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2008 - 17:02:12
11/02/2008 - 18:22:07Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 12:15:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/11/2007 - 15:33:44
24/10/2007 - 18:14:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/10/2007 - 16:12:05
19/10/2007 - 17:51:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/10/2007 - 10:11:58
15/10/2007 - 15:21:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/10/2007 - 15:15:19
18/09/2007 - 18:32:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/10/2007
06/09/2007 - 15:23:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/09/2007 - 13:52:12
04/09/2007 - 16:28:19Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 13:44:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/09/2007 - 16:15:24
14/08/2007 - 18:09:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2007 - 15:19:43
14/08/2007 - 16:55:12Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 16:43:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/07/2007 - 14:23:39
25/07/2007 - 15:49:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/07/2007 - 15:33:07
24/07/2007 - 14:44:22Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2007 - 12:51:49Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 10:47:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2007
26/04/2007 - 11:33:40Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 14:17:57Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 14:57:25Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 14:44:07Processo autuado em 06/03/2007 14:44:07
06/03/2007 - 14:42:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/03/2007 - 14:42:40