| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/06/2024 - 11:17:13 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 06/06/2024 - 11:15:04 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2024 - 15:38:26 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2024 - 14:43:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23775/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura | |
| 28/05/2024 - 09:39:34 | Juntada comunicação Ofício 23775/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2024 - 19:16:03 | Processo 033.528/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/05/2024 - 19:16:02 | Processo 033.527/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/05/2024 - 13:28:46 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 15:38:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/04/2024 - 20:01:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14057/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2024 - 20:01:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14058/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2024 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 14057/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2024 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 14058/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2024 - 16:06:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 14:34:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3455/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2024 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 3455/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2024 - 21:12:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3468/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2024 - 14:19:25 | Juntada comunicação Ofício 3468/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2024 - 18:48:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 219/2024-1C | |
| 23/01/2024 - 15:05:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/01/2024 - 19:01:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h. | |
| 09/12/2023 - 11:22:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 09/12/2023 - 11:22:21 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/11/2023 - 09:11:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 29/11/2023 - 09:11:03 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 29/11/2023 - 09:11:02 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 20/09/2023 - 11:03:15 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 23/11/2022 - 13:20:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/11/2022 - 13:20:21 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/11/2022 - 12:27:56 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/11/2022 - 12:27:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/11/2022 - 12:26:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/11/2022 - 06:45:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/11/2022 - 06:44:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/10/2022 - 12:41:08 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1365/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2022 - 11:14:46 | Peça nº 135 do tipo Edital (doc 72.198.747-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022. | |
| 24/10/2022 - 09:10:55 | Juntada comunicação Edital 1365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 13:55:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1191/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2022 - 10:07:23 | Peça nº 133 do tipo Edital (doc 71.864.596-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 16/09/2022. | |
| 15/09/2022 - 15:31:52 | Juntada comunicação Edital 1191/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2022 - 14:28:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30261/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2022 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 30261/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 18:48:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2022 - 14:22:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16041/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2022 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 16041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2022 - 14:02:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/03/2022 - 09:02:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6254/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2022 - 15:30:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 28/03/2022 - 14:11:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6254/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2022 - 09:07:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6258/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 09/03/2022 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 6254/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2022 - 21:36:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6260/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2022 - 10:15:08 | Juntada comunicação Ofício 6260/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2022 - 09:20:06 | Juntada comunicação Ofício 6258/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2022 - 16:32:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2022 - 16:30:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 16:12:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 688/2022-1C | |
| 08/02/2022 - 15:05:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/02/2022 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30. | |
| 01/02/2022 - 17:56:54 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 19:01:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 06/10/2021 - 17:29:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 06/10/2021 - 17:29:01 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/09/2021 - 07:27:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 27/09/2021 - 07:27:25 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/Gaex. (Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU) | |
| 27/09/2021 - 07:27:09 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 27/09/2021 - 07:27:05 | Despacho oficializado. | |
| 29/07/2021 - 01:22:37 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 29/07/2021 - 01:20:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:26:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 06/01/2021 - 10:49:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 29/11/2020 - 22:35:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2020 - 18:01:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46378/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2020 - 14:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46377/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 10:10:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46376/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 06:20:37 | Juntada comunicação Ofício 46378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 06:20:22 | Juntada comunicação Ofício 46377/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 09:40:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46375/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 18/09/2020 - 08:44:16 | Juntada comunicação Ofício 46376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 08:33:55 | Juntada comunicação Ofício 46375/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2020 - 22:58:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2020 - 22:57:49 | Peça No. 101 do tipo Termo (doc 65.618.869-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/08/2020 - 00:47:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/08/2020 - 00:40:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 19:16:39 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 8845/2020-1C | |
| 25/08/2020 - 15:03:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/08/2020 - 19:04:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h. | |
| 21/07/2020 - 09:50:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 21/07/2020 - 09:50:08 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 16/07/2020 - 14:43:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 16/07/2020 - 13:33:19 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 16/07/2020 - 13:33:17 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 15/07/2020 - 11:08:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2020 - 11:07:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2020 - 11:07:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2020 - 11:26:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 03/07/2020 - 18:24:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17382/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2020 - 00:04:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17378/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2020 - 12:47:13 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0527/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2020 - 21:40:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17379/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2020 - 20:51:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17383/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 17382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 19:00:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17391/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 17383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 17379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 17378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 18:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0528/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2020 - 11:23:55 | Peça nº 75 do tipo Edital (doc 64.495.032-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 12/05/2020. | |
| 12/05/2020 - 11:23:54 | Peça nº 76 do tipo Edital (doc 64.495.046-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 12/05/2020. | |
| 12/05/2020 - 10:09:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17389/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania | |
| 11/05/2020 - 19:06:04 | Juntada comunicação Ofício 17391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 17:48:11 | Juntada comunicação Ofício 17389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 13:38:05 | Juntada comunicação Edital 0528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2020 - 13:37:44 | Juntada comunicação Edital 0527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 15:13:26 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/04/2020 - 15:13:24 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 14/04/2020 por meio do Acórdão 4486/2020-1C | |
| 14/04/2020 - 14:31:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/04/2020 - 19:01:30 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30. | |
| 02/03/2020 - 17:06:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 02/03/2020 - 17:06:16 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 20/02/2020 - 15:48:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 20/02/2020 - 13:53:41 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:53:39 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/01/2020 - 09:16:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/01/2020 - 15:10:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0248/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/01/2020 - 09:08:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0249/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/01/2020 - 08:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0248/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/12/2019 - 10:55:10 | Peça nº 63 do tipo Edital (doc 63.583.498-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 20/12/2019. | |
| 20/12/2019 - 10:55:10 | Peça nº 62 do tipo Edital (doc 63.583.496-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 20/12/2019. | |
| 19/12/2019 - 09:56:28 | Juntada comunicação Edital 0249/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/12/2019 - 09:56:28 | Juntada comunicação Edital 0248/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/12/2019 - 21:31:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9893/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/12/2019 - 21:30:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9892/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/12/2019 - 00:11:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7329/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 00:10:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7326/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 00:08:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7325/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 00:06:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7323/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 9893/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 9892/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 7329/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 7326/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 7325/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 7323/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2019 - 02:09:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/08/2019 - 11:51:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3888/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/08/2019 - 11:51:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3886/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/06/2019 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 3888/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/06/2019 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 3886/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/04/2019 - 19:08:00 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/04/2019 - 19:08:00 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 28/03/2019 - 19:05:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 28/03/2019 - 19:05:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/03/2019 - 14:45:26 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 20/03/2019 - 14:45:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2019 - 18:41:18 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
