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Processo: 005.973/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.562/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-449-1/2020-2C , referente ao TC 025.562/2018-5

Data de autuação
10/02/2021 - 10:14:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2021

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/06/2021 - 12:29:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Maria Aparecida Panisset

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2021 - 12:47:22Apensado ao processo 025.562/2018-5 por SecexTCE.
19/03/2021 - 10:53:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
17/03/2021 - 15:43:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/03/2021 - 15:43:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/03/2021 - 18:13:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2021 - 11:36:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2021 - 11:36:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2021 - 11:28:20Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
10/02/2021 - 11:21:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:37Documento Edital juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:21:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 11:19:51Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 10:15:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 10:15:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 10:15:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.149.791-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/02/2021 - 10:15:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.149.790-1
Assunto: MIN-ALC
10/02/2021 - 10:15:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 10:15:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Atribuição)
10/02/2021 - 10:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.149.783-3
Assunto: AC 449/2020-2C - Condenatório
10/02/2021 - 10:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.149.781-9
Assunto: Multa
10/02/2021 - 10:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.149.782-6
Assunto: Pesq Sisgru Multa TN - Maria Aparecida Panisset - de 28-01-2020 a 10-02-2021- não recolheu.