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Processo: 005.974/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.016237/2014-26 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 197622-2006, que tem por objeto a "Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Monsenhor Julio de Siqueira", firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE

Data de autuação
06/04/2015 - 15:50:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.253/2021-0 - Apensado desde 13/04/2021 - 14:53:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 11:09:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES
Carlos Gilberto Dias Júnior
Gryecos Attom Valente Loureiro
Guilherme Lopes Mair
MANUELA CARAPEBA LUCIO
MURILO MURARO FRACARI
Marcus Vinícius Alencar Sampaio
Nivaldo Lucio de Oliveira Junior
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
TATIANA DA SILVA COSTA
Tomás Tavares de Alencar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.818,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 11:09:12Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2021 - 15:03:30Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/05/2021 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 18:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 11:56:03Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/05/2021 - 09:15:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/05/2021 - 09:15:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 18:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 17540/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
17/05/2021 - 15:18:37Juntada comunicação Ofício 17540/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 14:53:52Processo 006.253/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/04/2021 - 15:03:33Cadastrada representação legal 5185/2021 (representante TATIANA DA SILVA COSTA) por SecexTCE
19/02/2021 - 11:46:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 10:42:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 09:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 09:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 17:51:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/01/2021 - 16:11:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 07:35:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por por Seproc
05/11/2020 - 17:01:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1721/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 12:13:28Peça nº 57 do tipo Edital (doc 65.961.204-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 04/11/2020.
31/10/2020 - 20:12:22Juntada comunicação Edital 1721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 11:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 22:25:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48285/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 48285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 12:55:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 48876/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
13/09/2020 - 14:24:26Juntada comunicação Ofício 48876/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 15:34:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40519/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 18:47:00Juntada comunicação Ofício 40519/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 12:44:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/07/2020 - 12:10:42Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/07/2020 - 11:01:44Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/07/2020 - 11:01:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8019/2020-2C, referente ao Recurso 005.974/2015-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 11:13:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2020 - 10:17:53Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
27/07/2020 - 10:17:51Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
27/07/2020 - 10:17:50Termo de Impedimento oficializado.
23/07/2020 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h.
11/06/2019 - 16:58:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/06/2019 - 16:58:38Exame de mérito do recurso 005.974/2015-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/06/2019 - 11:29:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/06/2019 - 10:21:02Enviado para parecer do MP por Serur
05/06/2019 - 10:21:01Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 005.974/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/04/2019 - 19:18:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
21/02/2019 - 10:20:40Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/02/2019 - 09:46:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0059/2019-TCU/Sec-PE.
18/02/2019 - 15:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-PE.
07/02/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0058/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
04/02/2019 - 11:59:09Juntada comunicação Ofício 0059/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
31/01/2019 - 13:17:34Processo enviado de MIN-AC para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
31/01/2019 - 13:17:34Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/01/2019 - 11:02:42Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
18/01/2019 - 11:02:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/01/2019 - 11:02:35Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 005.974/2015-1/R001 (por sorteio)
18/01/2019 - 11:02:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 005.974/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
20/12/2018 - 12:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1776/2018-TCU/SECEX-PE.
17/12/2018 - 14:33:57Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
17/12/2018 - 14:33:16Cadastrada representação legal 22908/2018 (representante ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES) por SECEX-PE
17/12/2018 - 14:24:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 14/12/2018 contra o acórdão 11581/2018-2C
07/12/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1776/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/12/2018 - 17:50:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
04/12/2018 - 12:12:15Juntada comunicação Ofício 1777/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/11/2018 - 17:48:18Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
27/11/2018 - 16:46:22Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/11/2018 - 16:46:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11581/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2018 - 10:06:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
22/11/2018 - 09:03:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
21/11/2018 - 13:16:09Cadastrada representação legal 21491/2018 (representante MURILO MURARO FRACARI) por SECEX-PE
21/11/2018 - 13:16:09Cadastrada representação legal 21490/2018 (representante Guilherme Lopes Mair) por SECEX-PE
21/11/2018 - 13:16:08Cadastrada representação legal 21489/2018 (representante Gryecos Attom Valente Loureiro) por SECEX-PE
20/11/2018 - 17:30:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
04/06/2018 - 16:38:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
04/06/2018 - 16:38:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/05/2018 - 14:58:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2018 - 13:40:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
16/05/2018 - 13:40:35Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
16/08/2017 - 10:27:55Cadastrada representação legal 17930/2017 por SECEX-PE
16/08/2017 - 10:27:55Cadastrada representação legal 17929/2017 por SECEX-PE
16/08/2017 - 10:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2017 - 17:25:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/07/2017 - 14:06:08Associados documentos à representação legal 13706/2017 por SECEX-PE
11/07/2017 - 14:05:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2017 - 16:36:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/06/2017 - 13:40:04Cadastrada representação legal 13709/2017 por SECEX-PE
20/06/2017 - 13:40:04Cadastrada representação legal 13708/2017 por SECEX-PE
20/06/2017 - 13:40:04Cadastrada representação legal 13707/2017 por SECEX-PE
20/06/2017 - 13:40:04Cadastrada representação legal 13706/2017 por SECEX-PE
20/06/2017 - 13:37:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
13/06/2017 - 09:41:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2017 - 08:21:09Juntada comunicação Ofício 0880/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/06/2017 - 14:45:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2017 - 14:16:42Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2017 - 11:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/04/2017 - 18:35:53Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/04/2015 - 15:51:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE