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Processo: 005.980/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO/CE POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 29/04-FNDE/PNATE - PR-23034.038450/2005-04

Data de autuação
06/03/2007 - 15:16:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.705/2006-7 - Apensado desde 11/09/2009 - 11:00:50
Processo: 008.445/2010-9 - Apensado desde 26/05/2010 - 13:08:10
Processo: 010.229/2011-6 - Apensado desde 08/06/2011 - 14:49:36
Processo: 010.230/2011-4 - Apensado desde 08/06/2011 - 14:51:42

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/03/2022 - 15:05:06

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joaquim Alves do Nascimento
Jose Marquinelio Tavares
José Elionilton Cabral Feitosa
Prefeitura Municipal de Barro - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Barro - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 84.827,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2022 - 15:05:06Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/10/2011 - 17:22:01Processo encerrado.
15/09/2011 - 16:08:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:27:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/06/2011 - 14:51:42Processo 010.230/2011-4 foi apensado a este processo
08/06/2011 - 14:49:36Processo 010.229/2011-6 foi apensado a este processo
18/04/2011 - 18:16:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
15/04/2011 - 18:34:55Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
15/04/2011 - 13:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
07/04/2011 - 11:28:25Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
07/04/2011 - 11:25:22Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
30/03/2011 - 16:23:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/03/2011 - 11:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
10/03/2011 - 13:07:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/02/2011 - 19:27:30Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
11/02/2011 - 10:47:32Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 18:58:07Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 18:58:06Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 725/2011-2C
03/08/2010 - 10:50:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/08/2010 - 11:15:44
31/05/2010 - 17:17:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2010 - 11:14:20
26/05/2010 - 15:34:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 17:15:14
24/02/2010 - 12:57:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2010
19/02/2010 - 12:24:45Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 12:23:54Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2010 - 15:40:03Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 10:54:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2009
31/08/2009 - 09:10:52Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 09:02:33Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 16:21:42Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2009 - 16:46:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2009
10/03/2009 - 16:40:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2009
20/02/2009 - 18:23:50Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 18:22:32Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 11:24:40Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 18:12:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2007
24/07/2007 - 15:51:26Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 10:42:33Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:02:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2007
18/05/2007 - 14:13:08Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 17:04:20Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 14:38:07Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 15:16:04Processo autuado em 06/03/2007 15:16:04
06/03/2007 - 15:15:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/03/2007 - 15:15:59