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Processo: 005.987/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse 12211/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 706599, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Construção do portal de entrada da cidade. (nº da TCE no sistema: 1684/2018).

Data de autuação
10/02/2021 - 12:38:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.193/2022-3 - Apensado desde 24/10/2022 - 17:57:56

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 09/04/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/01/2023 - 12:23:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2023 - 12:23:44Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:58:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 05:19:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:19:35Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/11/2022 - 16:08:18Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 18:01:42Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 08:57:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 60342/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
16/11/2022 - 17:38:00Juntada comunicação Ofício 60342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 17:57:56Processo 021.193/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/10/2022 - 15:56:23Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2022 - 12:47:45Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 08:03:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/09/2022 - 13:54:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/09/2022 - 10:29:28Documento Termo (Certidão) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 14:13:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 33557/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 33557/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 14:14:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 15:41:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7737/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 7737/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 18:53:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 18:48:28Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.365.530-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
23/02/2022 - 18:46:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 14:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69091/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 08:18:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 69093/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/01/2022 - 17:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 69094/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 69091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 69092/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal
07/01/2022 - 12:23:43Juntada comunicação Ofício 69092/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 12:17:20Juntada comunicação Ofício 69093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 12:16:33Juntada comunicação Ofício 69094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2021 - 01:44:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/11/2021 - 15:00:18Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2021 - 15:00:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18835/2021-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
23/11/2021 - 10:37:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
16/11/2021 - 06:42:47Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30
11/11/2021 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
22/09/2021 - 12:39:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/09/2021 - 12:39:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/09/2021 - 13:19:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2021 - 13:19:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/09/2021 - 13:19:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/08/2021 - 14:51:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
13/08/2021 - 14:51:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/07/2021 - 23:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 27549/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 27549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 13:22:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 16:59:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/04/2021 - 16:51:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
09/04/2021 - 16:51:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 16:51:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
10/02/2021 - 12:38:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.526-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
10/02/2021 - 12:38:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 12:38:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 12:38:36Processo enviado para definição de relatoria em lote
10/02/2021 - 12:38:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.510-8
Assunto: Parecer do controle interno
10/02/2021 - 12:38:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.511-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
10/02/2021 - 12:38:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.503-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
10/02/2021 - 12:38:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.504-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
10/02/2021 - 12:38:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.506-1
Assunto: Checklist do controle interno
10/02/2021 - 12:38:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.507-8
Assunto: Relatório do controle interno
10/02/2021 - 12:38:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.508-5
Assunto: Certificado do controle interno
10/02/2021 - 12:38:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.498-9
Assunto: Notificação CADIN 75 dias - Alexandre Antonio Martins de Barros
10/02/2021 - 12:38:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.499-6
Assunto: Comprovante de Inscrição - CADIN/SINAD
10/02/2021 - 12:38:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.500-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 12:38:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.501-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
10/02/2021 - 12:38:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.492-7
Assunto: Laudo final da prestação de contas
10/02/2021 - 12:38:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.493-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
10/02/2021 - 12:38:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.494-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
10/02/2021 - 12:38:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.496-5
Assunto: Registro da inadimplência
10/02/2021 - 12:38:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.497-2
Assunto: Suspensão de inadimplência
10/02/2021 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.485-9
Assunto: Relação de desbloqueio
10/02/2021 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.487-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/02/2021 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.488-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/02/2021 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.489-7
Assunto: Conciliação bancária
10/02/2021 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.490-3
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
10/02/2021 - 12:38:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.491-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
10/02/2021 - 12:38:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.484-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
10/02/2021 - 12:38:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.481-1
Assunto: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
10/02/2021 - 12:38:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.482-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
10/02/2021 - 12:38:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.483-5
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
10/02/2021 - 12:38:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.475-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
10/02/2021 - 12:38:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.476-7
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
10/02/2021 - 12:38:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.477-4
Assunto: Parecer jurídico
10/02/2021 - 12:38:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.479-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
10/02/2021 - 12:38:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.480-4
Assunto: TERMOS ADITIVOS
10/02/2021 - 12:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.468-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
10/02/2021 - 12:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.469-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
10/02/2021 - 12:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.471-2
Assunto: MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
10/02/2021 - 12:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.472-9
Assunto: MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
10/02/2021 - 12:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.473-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 12:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.153.474-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente