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Processo: 005.995/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (FALECIDO) - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° CRT/BA/12006/97 - INCRA(PROCESSO ORIGINAL N° 54160.002212/204-50 )


Data de autuação
20/04/2005 - 16:17:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.697/2012-8 - Apensado desde 10/09/2012 - 15:15:46
Processo: 009.695/2012-5 - Apensado desde 10/09/2012 - 15:15:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/08/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 25/08/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/10/2006 a 03/01/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/04/2005 a 04/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:50:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arataca - BA

Responsáveis
CRONY PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Francisco Clesson Dias Monte
JOSE CARLOS DOS SANTOS

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 912.596,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:50:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
28/07/2014 - 17:57:30Processo encerrado.Despacho de expediente
28/07/2014 - 17:56:34Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 16:56:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
12/03/2014 - 16:52:23Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 51.117.454-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/03/2014 - 16:32:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
16/12/2013 - 18:25:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/12/2013 - 11:54:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1933/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1934/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/09/2012 - 14:37:48Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
10/09/2012 - 15:15:46Processo 009.697/2012-8 foi apensado a este processo
10/09/2012 - 15:15:24Processo 009.695/2012-5 foi apensado a este processo
13/04/2012 - 10:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2012 - 10:18:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2012 - 16:53:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/03/2012 - 14:55:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2012 - 15:52:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2010 - 18:36:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/11/2010 - 17:40:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/10/2010 - 15:08:13Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2010 - 16:39:10
21/10/2010 - 11:57:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2010 - 15:08:12
21/10/2010 - 11:57:12Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2010 - 15:46:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2010 - 17:27:39
23/08/2010 - 15:46:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2010 - 15:46:46
27/07/2010 - 17:16:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2010 - 11:09:35
21/07/2010 - 11:41:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2010 - 16:43:07
04/05/2010 - 18:21:55Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2009 - 17:12:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2010
01/12/2009 - 13:19:43Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2009 - 16:55:42
30/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 12:40:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/11/2009 - 10:57:23
10/11/2009 - 12:40:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2009 - 12:40:37
29/10/2009 - 14:54:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/10/2009 - 19:00:58
17/09/2009 - 14:58:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2009 - 15:40:35
17/09/2009 - 14:58:40Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 09:35:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/09/2009 - 18:00:48
14/09/2009 - 09:35:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2009 - 09:35:51
30/06/2009 - 17:32:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 10:10:00
29/06/2009 - 10:55:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2009 - 13:58:22
29/06/2009 - 10:55:04Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2008 - 15:39:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/10/2008 - 09:26:09
02/10/2008 - 14:15:33Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 17:05:42Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 14:26:18Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 08:05:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2006
08/09/2006 - 12:31:13Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 15:16:28Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2006 - 15:00:16Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 16:17:08Processo autuado em 20/04/2005 16:17:08
15/04/2005 - 18:21:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/04/2005 - 18:21:59