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Processo: 005.995/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2013

Assunto do processo
TCE - PULSAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL/MS - CONVÊNIO SICONV Nº 717771/2009, CELEBRADO JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO BALCÃO DE DIREITOS - PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS GUARANIS KAIOWA E GUARÁ NANDEVA DO CONE SUL DE MATO GROSSO DO SUL.

Data de autuação
06/03/2013 - 11:01:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.935/2019-0 - Apensado desde 21/11/2019 - 11:48:06
Processo: 036.933/2019-8 - Apensado desde 21/11/2019 - 11:47:37
Processo: 036.934/2019-4 - Apensado desde 21/11/2019 - 11:47:50

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 06/03/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/07/2020 - 17:22:37

Unidade jurisdicionada
EOG/MS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Responsáveis
Alexandre Magno Calegari Paulino
Creginaldo leite Arcângelo
PULSAR - ORGANIZACAO SOCIAL

Interessados
Secretaria Especial de Direitos Humanos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.797,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2020 - 17:20:38Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 14:54:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/05/2020 - 17:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 17:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 08:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 20279/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEDER SILVA E NORONHA em nome de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
06/05/2020 - 20:42:26Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
06/05/2020 - 20:42:25Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
06/05/2020 - 20:42:25Juntada comunicação Ofício 20279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 11:12:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/04/2020 - 17:34:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/03/2020 - 11:50:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0286/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2020-TCU/Seproc.
15/01/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0286/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 11:48:06Processo 036.935/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2019 - 11:47:50Processo 036.934/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2019 - 11:47:37Processo 036.933/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
19/10/2019 - 01:37:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 15:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 15:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 15:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 15:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 18:27:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 18:26:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/10/2019 - 11:50:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4254/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 11:50:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4253/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 4254/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 4253/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:33:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4257/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 13:21:12Juntada comunicação Ofício 4257/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2019 - 13:38:00Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/06/2019 - 13:35:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/06/2019 - 16:43:42Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 16:43:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3901/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 16:07:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:01:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h.
04/04/2019 - 19:08:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
29/03/2019 - 17:20:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/D para Secex-TCE por Sec-MS
24/10/2018 - 15:00:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
24/10/2018 - 15:00:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/10/2018 - 14:23:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/10/2018 - 17:45:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
15/10/2018 - 17:45:32Pronunciamento da SECEX-MS concluído
21/09/2018 - 09:29:20Processo sobrestado. Motivo: Acórdão n. 1643/2018 2ª Câmara. f) com fundamento no art. 11 da Lei 8.443/1992 c/c e com o arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno do TCU, determinar o sobrestamento do julgamento das contas do Sr. Creginaldo Leite Arcângelo e da Pulsar Organização Social do Mato Grosso do Sul até a liquidação integral da dívida atribuída solidariamente a esses responsáveis ou na hipótese de vencimento antecipado do saldo devedor em razão da ausência de recolhimento de parcela do débito.
11/09/2018 - 11:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2018-TCU/SECEX-MS.
11/09/2018 - 11:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0761/2018-TCU/SECEX-MS.
29/08/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0760/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0761/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/08/2018 - 14:14:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MS
24/08/2018 - 11:32:19Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
24/08/2018 - 11:32:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/08/2018 - 15:12:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
20/08/2018 - 15:12:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/08/2018 - 16:09:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/08/2018 - 11:04:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
07/08/2018 - 11:04:30Pronunciamento da SECEX-MS concluído
03/08/2018 - 17:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/07/2018 - 15:12:56Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
10/07/2018 - 15:12:55Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
26/06/2018 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0576/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0575/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
21/06/2018 - 11:26:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/06/2018 - 11:26:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/06/2018 - 11:24:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/06/2018 - 11:24:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/06/2018 - 12:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/06/2018 - 12:37:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2018 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0427/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0428/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/05/2018 - 08:33:31Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MS/SA
18/05/2018 - 08:33:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3558/2018-2C
15/05/2018 - 15:56:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
07/05/2018 - 14:48:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
07/05/2018 - 14:48:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/04/2018 - 17:52:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/04/2018 - 17:42:49Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
20/04/2018 - 17:42:49Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
19/04/2018 - 16:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/04/2018 - 19:09:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-MS
18/04/2018 - 19:09:07Pronunciamento da SECEX-MS concluído
18/04/2018 - 15:58:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/04/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0291/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/04/2018 - 10:02:50Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MS/SA
02/04/2018 - 10:02:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1643/2018-2C
27/03/2018 - 16:06:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:01:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
24/10/2017 - 16:54:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
24/10/2017 - 16:54:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 18:36:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2017 - 18:26:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
15/08/2017 - 18:26:49Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
14/06/2017 - 11:02:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MS/SA
14/06/2017 - 11:02:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/05/2017 - 14:46:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
29/05/2017 - 14:46:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/02/2017 - 13:18:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/02/2017 - 18:45:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
08/02/2017 - 18:45:51Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
09/12/2016 - 17:36:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
01/12/2016 - 13:39:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável PULSAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL/MS por SECEX-MS
01/12/2016 - 13:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
22/11/2016 - 17:08:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Alexandre Magno Calegari Paulino por SECEX-MS
16/11/2016 - 16:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
08/11/2016 - 11:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
27/10/2016 - 19:28:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/10/2016 - 19:04:28Peça No. 79 do tipo Termo (doc 56.499.743-3) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 18:44:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/10/2016 - 18:01:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
25/10/2016 - 18:00:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
25/10/2016 - 15:04:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/10/2016 - 18:50:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
19/10/2016 - 15:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/10/2016 - 15:06:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/10/2016 - 17:50:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/10/2016 - 19:08:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/10/2016 - 17:26:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
04/10/2016 - 09:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/10/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0830/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/10/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/09/2016 - 17:37:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
28/09/2016 - 16:56:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
28/09/2016 - 13:05:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/09/2016 - 13:05:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/09/2016 - 14:48:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/09/2016 - 14:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/09/2016 - 14:48:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/09/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0784/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/09/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0783/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/09/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0785/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/09/2016 - 09:02:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
13/09/2016 - 10:45:03Peça No. 56 do tipo Termo (doc 56.284.310-7) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2016 - 16:46:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/09/2016 - 18:06:31Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
09/06/2016 - 15:14:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
08/06/2016 - 18:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/05/2016 - 15:08:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2016 - 10:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/05/2016 - 18:03:06Juntada comunicação Edital 0007/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:38:41Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
20/05/2016 - 15:21:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/05/2016 - 15:13:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/05/2016 - 10:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
12/05/2016 - 16:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/05/2016 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 0287/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
06/05/2016 - 16:19:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/05/2016 - 17:37:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/05/2016 - 15:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/04/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0242/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0241/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/04/2016 - 16:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/04/2016 - 13:37:39Pronunciamento da SECEX-MS concluído
14/04/2016 - 16:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
17/10/2014 - 12:40:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
09/10/2014 - 09:29:05Vista eletrônica solicitada por Alexandre Magno Calegari Paulino
09/06/2014 - 11:00:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
13/05/2014 - 17:13:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
02/05/2014 - 18:55:09Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-MS/SA
02/05/2014 - 18:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
30/04/2014 - 15:26:19Enviado por SECEX-MS para providências externas na GABPRES/SA
03/04/2014 - 11:48:11Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MS/SA
03/04/2014 - 11:48:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1192/2014-2C
18/03/2014 - 14:50:43Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
18/03/2014 - 14:50:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/03/2014 - 11:23:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/03/2014 - 11:13:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
17/03/2014 - 11:13:40Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
04/11/2013 - 15:39:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2013 - 12:04:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
15/08/2013 - 16:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/08/2013 - 16:46:37Juntada comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/08/2013 - 11:32:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
16/04/2013 - 15:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/04/2013 - 16:17:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
15/04/2013 - 16:15:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
15/04/2013 - 16:14:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
15/04/2013 - 16:11:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
12/04/2013 - 17:10:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
08/04/2013 - 12:33:32Expedida a comunicação Ofício 0230/2013 por unidade SECEX-MS
04/04/2013 - 17:24:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/04/2013 - 17:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/03/2013 - 17:04:42Expedida a comunicação Ofício 0202/2013 por unidade SECEX-MS
27/03/2013 - 17:03:34Expedida a comunicação Ofício 0201/2013 por unidade SECEX-MS
27/03/2013 - 14:31:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
26/03/2013 - 18:05:40Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
06/03/2013 - 11:17:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
06/03/2013 - 11:16:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
06/03/2013 - 11:16:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MS
06/03/2013 - 11:01:50Processo autuado por SECEX-MS