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Processo: 600.074/1993-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 11/09/2006
PCRP - PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS PETROBRÁS - De 11/10/1993 a 11/09/2006

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS ROYALTIES EXERCICIO DE 1992

Data de autuação
11/10/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 600.193/1992-6 - Apensado desde 26/07/2005 - 18:29:04

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 17/03/1999

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 17/03/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/01/2006 - 10:35:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Rosalba Ciarlini Rosado

Interessados
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Rosalba Ciarlini Rosado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2005 - 13:36:50Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Aceite em: 03/01/2006 - 10:35:45
29/11/2005 - 14:51:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.150.509-3
Assunto: -----
29/11/2005 - 14:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.150.506-2
Assunto: -----
29/11/2005 - 14:51:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.150.505-5
Assunto: -----
29/11/2005 - 14:51:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.150.508-6
Assunto: -----
29/11/2005 - 14:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.150.507-9
Assunto: -----
26/07/2005 - 18:35:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/06/2005 - 09:17:54Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.362.407-2
Assunto: -----
16/06/2005 - 13:42:59Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.361.815-6
Assunto: -----
13/06/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
09/02/2001 - 15:45:17Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/02/2001 - 15:46:30
08/02/2001 - 12:22:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/02/2001 - 11:17:24
08/02/2001 - 12:20:37Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2001 - 12:20:37
07/02/2001 - 11:40:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/02/2001 - 09:12:06Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2000 - 15:12:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/08/2000 - 13:03:29
06/07/2000 - 19:45:56Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.356.234-6
Assunto: EMBARGOS
18/05/2000 - 16:28:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/05/2000 - 17:04:11
18/05/2000 - 10:49:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/05/2000 - 16:27:36
09/05/2000 - 12:01:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/05/2000 - 11:39:25
02/05/2000 - 14:55:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2000 - 18:34:04
19/05/1999 - 09:54:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 19/05/1999 - 14:06:29
12/05/1999 - 11:13:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/05/1999 - 10:48:48
03/05/1999 - 12:43:25Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 01/02/2001
14/04/1999 - 08:56:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/02/1999 - 10:35:56Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/03/1999 - 10:54:50
23/02/1999 - 14:19:34Ação
Descrição: Apreciação
27/11/1998 - 17:14:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/12/1998 - 18:44:50
04/11/1998 - 16:26:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/11/1998 - 12:41:55
03/11/1998 - 14:04:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/11/1998 - 15:05:46
09/10/1998 - 15:40:02Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 21/10/1998 - 14:43:23
17/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 17/02/1998 - 12:00:00
17/02/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
16/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 10/03/1997 - 12:00:00
07/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 07/03/1997 - 12:00:00
22/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 22/11/1995 - 12:00:00
21/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 21/11/1995 - 12:00:00
14/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 14/11/1995 - 12:00:00
14/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 14/11/1995 - 12:00:00
20/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 20/10/1995 - 12:00:00
20/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 20/10/1995 - 12:00:00
19/10/1995 - 13:27:20Ação
Descrição: Apreciação
31/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 31/08/1995 - 12:00:00
22/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/08/1995 - 12:00:00
17/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 17/03/1995 - 12:00:00
13/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/03/1995 - 12:00:00
24/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 24/02/1995 - 12:00:00
09/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/12/1994 - 12:00:00
09/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 09/12/1994 - 12:00:00
08/12/1994 - 14:41:32Ação
Descrição: Apreciação
26/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 26/07/1994 - 12:00:00
29/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/04/1994 - 12:00:00
22/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 22/04/1994 - 12:00:00
25/11/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/1993
13/10/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 13/10/1993 - 12:00:00