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Processo: 600.184/1997-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
20/06/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.026/2001-6 - Apensado desde 04/04/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 19/05/1998 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/06/2008 - 19:09:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado - RN

Responsáveis
Francisco Carlos de Oliveira Sobrinho
Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado - RN

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MARE (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2008 - 13:33:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/06/2008 - 19:09:07
03/01/2007 - 15:21:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.638.405-0
Assunto: AR RECEBIDO EM 26.12.2006, TENDO O SR. MAURÍCIO DA CRUZ GOMES COMO DESTINATÁRIO.
09/08/2006 - 13:07:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.551.412-0
Assunto: OFÍCIO Nº 5204/STN/COAFI/GECEP, REMETIDO A ESTA SECEX/RN EM RESPOSTA AO NOSSO OFÍCIO Nº 0518/2006.
14/07/2006 - 09:36:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.154.106-0
Assunto: -----
14/07/2006 - 09:36:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.154.105-3
Assunto: -----
24/03/2004 - 15:26:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2004 - 15:11:51Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/03/2004
22/03/2004 - 11:03:59Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/03/2004 - 15:11:38
18/02/2004 - 17:30:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/02/2004 - 16:46:39
13/02/2004 - 16:41:17Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 18:00:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2004 - 11:02:35
09/12/2003 - 16:42:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/01/2004 - 17:19:03
02/12/2003 - 16:30:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.083.659-1
Assunto: PAGAMENTO DA 24ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 6.593,20)
02/12/2003 - 16:28:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.083.621-8
Assunto: PAGAMENTO DA 23ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 6.092,65).
02/12/2003 - 16:27:30Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.083.599-0
Assunto: PAGAMENTO DA 22ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 5.615,40).
02/12/2003 - 16:25:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.083.581-5
Assunto: PAGAMENTO DA 21ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 5.563,30).
02/12/2003 - 16:23:35Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.083.580-8
Assunto: PAGAMENTO DA 20ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 5.516,76.
02/12/2003 - 15:13:55Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 18/02/2004
13/02/2003 - 17:40:14Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.826.679-9
Assunto: PAGAMENTO DA 18ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 5.179,21).
13/02/2003 - 17:36:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.826.677-5
Assunto: PAGAMENTO DA 19ª/24 PARCELA DO DÉBITO DA PM DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 5.335,40).
17/12/2002 - 16:36:42Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.807.362-5
Assunto: PAGAMENTO DA 15ª (15/22) PARCELA DO DÉBITO DO SR. ALMIR SERRA MARTINS FILHO NO VALOR DE R$ 215,11
17/12/2002 - 16:34:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.807.359-5
Assunto: PAGAMENTO DA 15ª (15/22) PARCELA DO DÉBITO DO SR. ALMIR SERRA MARTINS FILHO NO VALOR DE R$ 215,11
19/11/2002 - 14:10:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.797.016-1
Assunto: PAGAMENTO DA 16ª (16/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (R$ 4.864,59).
18/11/2002 - 17:59:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.677-6
Assunto: PAGAMENTO DA 15ª (15/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 5.313,41).
18/11/2002 - 17:56:47Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.676-9
Assunto: PAGAMENTO DA 14ª (14/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.753,13).
18/11/2002 - 17:54:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.659-2
Assunto: PAGAMENTO DA 13ª (13/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.653,00).
18/11/2002 - 17:52:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.656-1
Assunto: PAGAMENTO DA 12ª (12/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.588,12).
18/11/2002 - 17:46:52Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.616-5
Assunto: PAGAMENTO DA 11ª (11/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.533,16).
18/11/2002 - 17:43:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.604-2
Assunto: PAGAMENTO DA 10ª (10/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.454,93).
18/11/2002 - 17:26:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.539-7
Assunto: PAGAMENTO DA 9ª (9/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.333,48).
18/11/2002 - 17:24:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.537-3
Assunto: PAGAMENTO DA 8ª (8/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.332,83).
18/11/2002 - 17:16:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.522-9
Assunto: PAGAMENTO DA 7ª (7/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.276,20).
18/11/2002 - 17:13:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.521-2
Assunto: PAGAMENTO DA 6ª (6/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.153,25).
18/11/2002 - 17:10:28Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.517-5
Assunto: PAGAMENTO DA 5ª (5/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.153,25).
18/11/2002 - 17:08:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.516-8
Assunto: PAGAMENTO DA 4ª (4/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.090,61).
18/11/2002 - 17:05:55Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.496-3
Assunto: PAGAMENTO DA 3ª (3/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 4.052,16).
18/11/2002 - 17:03:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.480-2
Assunto: PAGAMENTO DA 2ª (2/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN (R$ 3.918,28).
18/11/2002 - 17:01:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.476-5
Assunto: PAGAMENTO DA 1ª (1/24) PARCELA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO (R$ 3.873,49)
18/11/2002 - 16:57:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.456-7
Assunto: PAGAMENTO DA 4ª (4/10) PARCELA DO DÉBITO DO SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO (R$ 204,46).
18/11/2002 - 16:55:34Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.442-0
Assunto: PAGAMENTO DA 3ª (3/10) PARCELA DO DÉBITO DO SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO (R$ 194,31).
18/11/2002 - 16:53:21Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.440-6
Assunto: PAGAMENTO DA 2ª (2/10) PARCELA DO DÉBITO DO SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO (R$ 188,46).
18/11/2002 - 16:49:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.795.417-8
Assunto: PAGAMENTO DA 1ª (1/10) PARCELA DO DÉBITO DO SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO (R$ 150,00)
03/04/2002 - 16:09:45Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 02/12/2003
15/02/2002 - 14:03:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/04/2002
10/10/2001 - 09:48:35Ação
Descrição: Reabertura
08/10/2001 - 16:04:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2001 - 13:54:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.543.327-9
Assunto: OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 412/2001 - SECEX-RN, ENDEREÇADO AO SR. ANTONIO GILBERTO MARTINS DA COSTA- P.M. DE DIX-SEPT ROSADO/RN.
13/06/2001 - 15:17:41Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/06/2001 - 15:48:49
25/05/2001 - 12:04:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/2001 - 15:56:57
01/06/2000 - 10:43:38Ação
Descrição: Notificação
24/05/2000 - 10:03:35Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/05/2000 - 14:42:58
18/05/2000 - 15:12:56Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/05/2000 - 10:02:22
16/11/1999 - 16:19:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/11/1999 - 17:47:42
27/09/1999 - 13:43:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/09/1999 - 15:47:29
20/09/1999 - 17:12:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 24/09/1999 - 18:09:50
30/07/1999 - 08:39:53Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/08/1999 - 20:01:40
29/07/1999 - 16:37:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/1999 - 16:37:22
06/07/1999 - 16:50:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/07/1999 - 15:32:29
10/06/1999 - 11:37:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/1999 - 11:37:19
26/05/1999 - 14:54:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/05/1999 - 18:26:06
13/05/1999 - 16:04:53Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 01/06/2000
30/03/1999 - 15:35:40Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/1999 - 15:35:40
03/03/1999 - 17:27:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/03/1999 - 13:58:03
25/02/1999 - 10:58:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 15:13:19
04/09/1998 - 17:57:50Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/11/1998 - 08:33:59
01/09/1998 - 14:32:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/09/1998 - 15:42:30
25/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 25/05/1998 - 12:00:00
13/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00
20/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 20/04/1998 - 12:00:00
22/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/1999
15/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 15/07/1997 - 12:00:00
08/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 08/07/1997 - 12:00:00
20/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 20/06/1997 - 12:00:00