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Processo: 600.350/1997-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - RN

Data de autuação
14/11/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.225/2004-8 - Apensado desde 24/05/2006 - 00:00:00
Processo: 019.226/2004-5 - Apensado desde 24/05/2006 - 00:00:00
Processo: 019.227/2004-2 - Apensado desde 24/05/2006 - 00:00:00
Processo: 019.230/2004-8 - Apensado desde 24/05/2006 - 00:00:00
Processo: 019.231/2004-5 - Apensado desde 24/05/2006 - 00:00:00
Processo: 019.232/2004-2 - Apensado desde 24/05/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 18/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 18/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 17/10/2001 a 18/11/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 17/10/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 29/01/1998 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 15/07/2008 - 09:28:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Carnaubais - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONPASFAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA EIRELI
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA MACAUENSE LTDA
Cicero Manuel de Macedo
HELIO PESSOA DE SALES
Josivânia Oliveira de Medeiros
Lourival Florêncio da Silva
Maria de Jesus Bezerra da Cunha
NELSON GREGORIO BEZERRA
Pantaleão dos Santos
ZENILDO BATISTA DE SOUSA

Interessados
Prefeitura Municipal de Carnaubais - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.359,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2008 - 10:26:00Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/07/2008 - 09:28:58
25/06/2008 - 15:38:59Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/07/2008 - 14:55:23
25/06/2008 - 15:38:57Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2008 - 15:38:59
29/05/2006 - 11:55:10Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/05/2006 - 12:32:02
30/11/2004 - 15:03:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/11/2004 - 11:02:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2004 - 11:01:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2004 - 10:57:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2004 - 10:46:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2004 - 10:45:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2004 - 10:44:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2004 - 10:42:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/11/2004 - 16:07:56Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 15:58:51Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2004 - 14:35:11Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/11/2004
03/11/2004 - 15:45:52Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/11/2004 - 15:34:58
27/10/2004 - 10:22:54Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 14:57:51Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 14:56:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2004 - 12:06:31
13/10/2004 - 18:14:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Aceite em: 14/10/2004 - 10:29:47
13/10/2004 - 12:08:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/10/2004 - 16:39:10
13/10/2004 - 12:08:06Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2004 - 12:08:07
30/09/2004 - 15:44:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 01/10/2004 - 14:13:58
29/09/2004 - 16:05:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 30/09/2004
24/09/2004 - 18:23:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2004 - 18:19:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/09/2004 - 18:01:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2004 - 14:45:55Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/09/2004
14/09/2004 - 12:08:05Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/09/2004 - 14:40:25
09/08/2004 - 16:06:04Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/08/2004 - 15:04:18
09/08/2004 - 14:35:46Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/08/2004
04/08/2004 - 15:10:12Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 04/08/2004
03/08/2004 - 16:58:44Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.183.200-4
Assunto:
03/08/2004 - 16:57:52Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.183.198-4
Assunto: INTERESSADO: JUSTIÇA ELEITORAL 29º ZONA DE ASSU
26/04/2004 - 11:18:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.283.757-5
Assunto: -----
19/04/2004 - 15:35:46Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/04/2004 - 14:18:48
07/04/2004 - 17:56:59Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/04/2004 - 17:56:59
07/04/2004 - 15:06:52Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2003 - 17:55:48Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/12/2003 - 17:43:27
24/11/2003 - 14:33:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/11/2003 - 16:06:09
24/11/2003 - 14:04:03Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.078.477-9
Assunto: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
22/09/2003 - 13:26:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2003
15/09/2003 - 18:31:39Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 16/09/2003
11/09/2003 - 13:44:25Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/09/2003 - 18:31:13
11/09/2003 - 13:44:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2003 - 13:44:24
27/08/2003 - 10:34:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 28/08/2003 - 18:25:09
27/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 27/08/2003
25/08/2003 - 10:45:17Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/08/2003 - 15:26:12
19/08/2003 - 18:53:35Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2003 - 18:53:35
19/08/2003 - 18:53:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/08/2003 - 10:44:10
13/08/2003 - 16:23:27Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 15/08/2003 - 15:17:57
12/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 13/08/2003
07/08/2003 - 18:43:03Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/08/2003 - 09:08:11
31/07/2003 - 10:06:48Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/07/2003 - 11:44:09
30/07/2003 - 17:22:44Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 12:42:25Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 12:40:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/02/2003 - 16:30:32
26/11/2002 - 16:36:16Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 16:35:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2002 - 17:08:21
19/11/2002 - 11:26:58Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 17:36:31Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 10:36:50Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.637.139-6
Assunto: INFORMÇAÕES ACERCA DE COMPROVANTES DE DEPÓSITOS APRESENTADOS AO TCU.
29/10/2001 - 15:07:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/10/2001 - 11:10:42
29/10/2001 - 13:42:08Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2001 - 16:34:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/10/2001 - 14:51:33
15/10/2001 - 16:16:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/10/2001 - 16:04:26
05/10/2001 - 12:07:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/10/2001 - 13:41:24
04/10/2001 - 17:04:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.576.262-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A DECISÃO Nº 178/2001-TCU-PLENÁRIO.
04/10/2001 - 15:34:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.576.110-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A DECISÃO Nº 178-TCU-2001-PLENÁRIO.
04/10/2001 - 15:28:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.576.097-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A DECISÃO 178-TCU-PLENÁRIO, SESSÃO DE 25.07.2001.
29/08/2001 - 14:18:33Ação
Descrição: Notificação
01/08/2001 - 15:08:18Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/08/2001 - 14:30:06
25/07/2001 - 17:06:14Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2001 - 14:38:46Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/08/2001 - 11:39:28
25/04/2001 - 16:29:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/04/2001 - 16:35:13
22/02/2001 - 15:07:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/02/2001 - 15:41:34
14/02/2001 - 11:56:17Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/02/2001 - 18:18:28
17/03/2000 - 14:32:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/03/2000 - 14:49:59
13/03/2000 - 10:21:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/03/2000 - 10:58:07
26/01/2000 - 14:23:15Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/01/2000 - 14:37:18
07/12/1999 - 15:54:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/12/1999 - 18:09:07
15/09/1999 - 13:01:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2001
31/08/1999 - 16:21:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/1999
10/06/1999 - 10:40:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/1999
30/09/1998 - 17:46:09Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/11/1998 - 08:35:36
25/09/1998 - 15:10:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/09/1998 - 18:23:52
17/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/08/1998 - 12:00:00
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
29/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 29/01/1998 - 12:00:00
24/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 24/11/1997 - 12:00:00
14/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 14/11/1997 - 12:00:00