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Processo: 006.004/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2007, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2580/2020).

Data de autuação
10/02/2021 - 14:08:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/05/2021 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/05/2023 - 17:13:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 17:13:25Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
24/05/2023 - 14:33:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/05/2023 - 14:33:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/05/2023 - 13:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10865/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 10865/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 10:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10872/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/04/2023 - 12:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10869/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2023 - 11:01:48Juntada comunicação Ofício 10872/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 10:58:47Juntada comunicação Ofício 10869/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2023 - 12:27:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 06:03:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1972/2023-2C
14/03/2023 - 10:31:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2023 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
01/03/2023 - 11:50:25Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM
01/03/2023 - 11:50:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/02/2023 - 10:58:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/02/2023 - 10:58:45Enviado para parecer do MP por AudTCE
08/02/2023 - 10:58:44Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 14:33:16Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
23/12/2022 - 16:29:15Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/12/2022 - 16:29:14Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/10/2022 - 10:46:38Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 10:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 10:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 16:56:02Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.663.209-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2022 - 13:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 14:21:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17022/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 09:42:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
09/06/2022 - 09:42:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/06/2022 - 21:27:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17022/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 14:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17021/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 17022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 17021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2022 - 11:49:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 16:11:50Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/02/2022 - 21:56:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:56:51Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
27/05/2021 - 18:36:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:36:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:36:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Sorteio)
10/02/2021 - 14:09:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 14:09:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 14:09:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.286-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/02/2021 - 14:08:38Processo enviado para definição de relatoria em lote
10/02/2021 - 14:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.278-5
Assunto: Parecer do controle interno
10/02/2021 - 14:08:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.279-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.269-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.270-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.271-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.272-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.273-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.274-7
Assunto: Parecer de auditoria interna
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.275-4
Assunto: Checklist do controle interno
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.276-1
Assunto: Relatório do controle interno
10/02/2021 - 14:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.277-8
Assunto: Certificado do controle interno
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.262-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.265-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.266-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.267-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.268-6
Assunto: Ação judicial - petição inicial
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.257-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.258-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.259-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.260-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
10/02/2021 - 14:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.261-7
Assunto: Parecer financeiro
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.248-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.250-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.251-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.252-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.253-2
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.254-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.255-6
Assunto: Informação DIAFI.pdf
10/02/2021 - 14:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.155.256-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital