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Processo: 006.007/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/05/2002

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.052/94-4,ACÓRDÃO Nº408/98 - TCU - 1ª CAMARA - ATA 34/98,SESSÃO DE 29/09/98

Data de autuação
03/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 03/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 03/05/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/10/2018 - 15:54:48

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Renato Costa Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Andaraí - BA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2008 - 16:07:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/12/2008 - 13:48:28
02/09/2006 - 10:04:57Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 279.052/1994-4
30/05/2003 - 09:45:01Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 02/09/2006
27/05/2003 - 13:07:24Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 29/05/2003 - 15:55:11
22/05/2003 - 12:13:35Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2003 - 14:15:42
20/02/2003 - 16:46:06Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 25/02/2003 - 14:54:21
04/12/2002 - 15:12:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/12/2002 - 13:14:28
20/11/2002 - 16:56:33Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 22/11/2002 - 16:50:21
03/05/2002 - 18:33:20Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2002 - 18:33:20