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Processo: 006.014/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2014

Assunto do processo
Processo 59000.000028/2011-51, Convênio 00009/06, SIAFI 571899, objeto: reconstrução de 4 pontes e 6 passagens molhadas, com vigência estipulada para o período de 7/11/2006 a 1/11/2007.

Data de autuação
24/03/2014 - 14:57:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/03/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 17:04:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
AB LOPES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
LEONARDO MENEZES DE SA
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES
JOSE ANDRE DA SILVA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 907.778,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 17:04:09Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/08/2023 - 13:22:45Registrada a revogação da representação legal 17895/2017 (representante Tomás Tavares de Alencar) por AudTCE
16/08/2023 - 13:22:44Registrada a revogação da representação legal 16032/2017 (representante PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE) por AudTCE
16/08/2023 - 13:22:44Registrada a revogação da representação legal 17894/2017 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por AudTCE
16/08/2023 - 13:22:43Registrada a revogação da representação legal 15255/2017 (representante Carlos Gilberto Dias Júnior) por AudTCE
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:05:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/10/2020 - 14:01:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/10/2020 - 14:01:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/10/2020 - 14:18:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48021/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 22:27:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48022/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 48022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 48021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 00:16:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/09/2020 - 00:14:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 21:45:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34542/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 16:46:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 37040/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 37039/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 37039/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 18:34:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37038/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 10:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 34547/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
27/07/2020 - 09:28:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 34546/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
24/07/2020 - 19:42:29Juntada comunicação Ofício 34547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 19:42:24Juntada comunicação Ofício 34546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 37040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 37039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 37038/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 34542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 13:41:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 37032/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
21/07/2020 - 11:40:33Juntada comunicação Ofício 37032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 10:35:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 6872/2020-2C
30/06/2020 - 11:03:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2020 - 09:13:59Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
30/06/2020 - 09:13:57Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
30/06/2020 - 09:13:56Termo de Impedimento oficializado.
25/06/2020 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
08/06/2020 - 17:19:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
08/06/2020 - 17:19:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/04/2020 - 10:56:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/04/2020 - 20:03:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/04/2020 - 20:03:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/03/2020 - 15:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/01/2020 - 13:46:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
13/01/2020 - 13:45:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/12/2019 - 15:23:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
23/12/2019 - 15:22:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
23/12/2019 - 15:22:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 18:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 18:11:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 8045/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 15:58:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 09:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 8045/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 17:08:33Juntada comunicação Ofício 8045/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2019 - 16:41:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/06/2019 - 14:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 14:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 12:09:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/05/2019 - 12:08:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/04/2019 - 15:29:33Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
01/04/2019 - 15:24:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
17/12/2018 - 14:43:50Cadastrada representação legal 22910/2018 (representante ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES) por SECEX-PE
17/12/2018 - 14:43:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
06/02/2018 - 14:34:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
29/12/2017 - 14:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/12/2017 - 14:57:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
27/12/2017 - 17:17:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
22/12/2017 - 18:27:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/12/2017 - 11:33:50Juntada comunicação Ofício 2104/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/12/2017 - 12:18:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/11/2017 - 09:40:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
24/11/2017 - 12:40:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
23/11/2017 - 14:58:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/11/2017 - 13:48:43Cadastrada representação legal 25826/2017 por SECEX-PE
23/11/2017 - 13:46:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
23/11/2017 - 11:38:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/11/2017 - 15:57:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/11/2017 - 17:39:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
17/11/2017 - 10:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/11/2017 - 10:09:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/10/2017 - 09:57:28Juntada comunicação Ofício 1792/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/10/2017 - 09:54:27Juntada comunicação Ofício 1794/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/10/2017 - 09:51:44Juntada comunicação Ofício 1795/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/10/2017 - 09:46:45Juntada comunicação Ofício 1796/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/10/2017 - 17:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
20/10/2017 - 16:41:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/10/2017 - 16:41:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/10/2017 - 16:40:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/10/2017 - 13:29:11Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
24/08/2017 - 15:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
15/08/2017 - 14:53:04Associados documentos à representação legal 16032/2017 por SECEX-PE
15/08/2017 - 14:53:04Cadastrada representação legal 17895/2017 por SECEX-PE
15/08/2017 - 14:53:04Cadastrada representação legal 17894/2017 por SECEX-PE
15/08/2017 - 14:53:03Associados documentos à representação legal 15255/2017 por SECEX-PE
15/08/2017 - 14:47:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2017 - 14:40:16Cadastrada representação legal 16032/2017 por SECEX-PE
11/07/2017 - 17:33:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/07/2017 - 14:07:59Cadastrada representação legal 15255/2017 por SECEX-PE
11/07/2017 - 14:07:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2017 - 16:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/06/2017 - 08:36:22Juntada comunicação Ofício 0781/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/05/2017 - 11:25:05Pronunciamento da SECEX-PE concluído
07/04/2017 - 09:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
06/04/2017 - 17:22:12Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/03/2017 - 20:48:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
01/09/2014 - 17:17:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
24/03/2014 - 15:01:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
24/03/2014 - 15:01:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
24/03/2014 - 15:01:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
24/03/2014 - 15:01:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE