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Processo: 006.015/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 94931/98 FNDE - PR-23014.0012395/98-28 MEC

Data de autuação
03/05/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.833/2003-0 - Apensado desde 27/09/2006 - 00:00:00
Processo: 016.832/2003-3 - Apensado desde 29/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 03/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 03/05/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/10/2010 - 17:32:20

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.724,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:07:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 17:32:20
17/10/2003 - 17:21:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2003 - 13:58:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2003 - 13:55:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/09/2003 - 15:34:47Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2003 - 14:03:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.005.599-2
Assunto: OFÍCIO 594/2003-SECEX-CE
11/07/2003 - 13:57:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.950.420-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 594/2003 - 2ª DT.
10/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2003
10/06/2003 - 11:54:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/06/2003 - 14:33:37
27/05/2003 - 08:58:32Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2003 - 14:34:47Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/05/2003 - 16:56:32
03/02/2003 - 16:19:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/02/2003 - 14:45:10
30/01/2003 - 16:18:10Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2002 - 13:33:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 19/11/2002 - 15:21:23
13/11/2002 - 19:04:37Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 11:31:05Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2002 - 18:01:54Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2002 - 16:49:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2002
20/08/2002 - 16:46:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.737.758-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 773/2002 - 2ª DT
19/08/2002 - 15:28:46Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2002 - 14:06:32Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 18:42:03Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 14:56:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 18/07/2002 - 14:56:10
18/07/2002 - 13:22:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.717.169-8
Assunto: - OFÍCIO N° 628/2002-DITCE-FNDE.
04/06/2002 - 13:41:54Tramitação externa
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Motivo: Acompanhamento de diligência
04/06/2002 - 13:36:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2002
04/06/2002 - 10:28:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.682.989-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 0525/2002 - SECEX/CE - 2ª DT.
28/05/2002 - 13:53:48Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 18:58:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2002 - 18:58:53