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Processo: 006.015/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto O Projeto Música nas Escolas, iniciado em 2003 com a implantação de pólos de cordas, metais e percussão, representa um marco cultural para o Município, e possibilitará a continuidade da formação musical de 22.000 crianças e jovens, de 74 escolas públicas. O Projeto implantou um grande processo de musicalização nas escolas, permitindo o crescimento cultural através de produtos como 2 Orquestras Sinfônicas, 3 Bandas Sinfônicas, 2 Orquestras de Metais, Orquestras de Jazz, Orquestra de Percussão. (nº da TCE no sistema: 964/2018).

Data de autuação
20/03/2019 - 15:07:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.268/2024-6 - Apensado desde 17/04/2024 - 16:01:43
Processo: 007.266/2024-3 - Apensado desde 17/04/2024 - 16:01:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/03/2019 a 28/09/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 06/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN - Desde 29/04/2024 - 12:46:54

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
BERNADETE LAVIOLA MEIRELLES
CENTRO DE VALORIZACAO AO ADOLESCENTE E A FAMILIA - CONSTRUINDO SONHOS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 10:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 17556/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
26/04/2024 - 19:09:33Juntada comunicação Ofício 17556/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2024 - 12:42:53Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
26/04/2024 - 12:31:22Documento Termo (TERMO) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 17:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 17:37:04Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 75.829.842-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2024 - 17:36:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 16:01:43Processo 007.268/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2024 - 16:01:42Processo 007.266/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
01/04/2024 - 20:13:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 13:16:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 12:08:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 10:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 10:21:08Peça No. 147 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.674.233-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 08:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2024 - 21:09:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/03/2024 - 21:09:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/03/2024 - 09:46:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/03/2024 - 17:48:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0223/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 11:48:27Peça nº 143 do tipo Edital (doc 75.424.162-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 06/03/2024.
05/03/2024 - 15:49:52Juntada comunicação Edital 0223/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 12:12:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1005/2024-TCU/Seproc.
17/01/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1005/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2024 - 14:51:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 13:45:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51401/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 12:02:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51399/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 13:47:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 51400/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 13:47:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 51405/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 51399/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 51400/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 51401/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 51405/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 12:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 51406/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
17/10/2023 - 11:52:39Juntada comunicação Ofício 51406/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 14:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 51408/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 12:45:52Juntada comunicação Ofício 51408/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 10:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 51407/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
16/10/2023 - 09:47:08Juntada comunicação Ofício 51407/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 12:12:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 10:51:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 10:48:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 10:46:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 10:46:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 18:00:33Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2023 - 18:00:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9638/2023-2C, referente ao Recurso 006.015/2019-0/R001
03/10/2023 - 10:46:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
06/07/2023 - 12:19:28Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
06/07/2023 - 12:19:28Exame de mérito do recurso 006.015/2019-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
27/06/2023 - 09:32:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/06/2023 - 09:32:49Enviado para parecer do MP por AudRecursos
27/06/2023 - 09:32:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 006.015/2019-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
13/04/2023 - 16:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12279/2023-TCU/Seproc.
13/04/2023 - 14:14:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12278/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 12278/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 12279/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 12:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 12282/2023-TCU/Seproc.
28/03/2023 - 11:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 12280/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria Especial de Cultura
28/03/2023 - 11:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12281/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
28/03/2023 - 09:25:46Juntada comunicação Ofício 12282/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 08:55:31Juntada comunicação Ofício 12281/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 08:53:48Juntada comunicação Ofício 12280/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 20:32:14Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
24/03/2023 - 19:58:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
24/03/2023 - 19:57:57Despacho oficializado.
06/03/2023 - 10:22:26Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
06/03/2023 - 10:22:25Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 006.015/2019-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
06/03/2023 - 10:22:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/03/2023 - 10:22:19Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 006.015/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema
06/03/2023 - 10:22:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/03/2023 - 10:21:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 006.015/2019-0/R001 (Proposta: Conhecer).
24/01/2023 - 18:03:13Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/01/2023 - 18:02:56Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/12/2022 contra o acórdão 1776/2022-2C
24/01/2023 - 07:17:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 12:27:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/01/2023 - 12:27:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
14/12/2022 - 17:25:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 14:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 59554/2022-TCU/Seproc.
24/11/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 59554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 17:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 14:41:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48633/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 16:33:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 16:33:47Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por Seses (por Atribuição)
22/09/2022 - 15:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 43607/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 48633/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 43607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 20:02:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2022 - 18:49:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2022 por meio do Acórdão 3762/2022-2C
19/07/2022 - 10:31:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2022 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2022, às 10h30.
08/07/2022 - 18:48:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
01/07/2022 - 17:53:00Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
01/07/2022 - 17:15:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 17:10:36Peça No. 84 do tipo Termo (doc 71.350.554-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/07/2022 - 17:07:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 20:06:24Peça No. 84 do tipo Termo (doc 71.335.577-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/06/2022 - 14:38:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 21:18:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2022 - 01:27:58Peça No. 83 do tipo Termo (doc 71.271.364-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
22/06/2022 - 20:19:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 23:11:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 14:55:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18828/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 14:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 18827/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 18827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 18828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 11:02:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 18830/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
25/05/2022 - 11:01:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 18833/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/05/2022 - 13:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 18834/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 12:10:25Juntada comunicação Ofício 18834/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 11:14:53Juntada comunicação Ofício 18833/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 11:14:49Juntada comunicação Ofício 18830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 09:58:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2022 - 09:56:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2022 - 05:47:28Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2022 - 05:47:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 1776/2022-2C
19/04/2022 - 10:35:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2022 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2022, às 10h30.
08/04/2022 - 14:52:24Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
07/04/2022 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
04/10/2021 - 09:47:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
04/10/2021 - 09:47:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
26/08/2021 - 14:42:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/08/2021 - 14:42:28Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/08/2021 - 14:42:27Pronunciamento da SecexTCE concluído
23/08/2021 - 17:40:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 17:40:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 17:40:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 17:40:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 17:40:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 17:40:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 07:29:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
20/08/2021 - 07:29:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/08/2021 - 13:59:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 09:54:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 28679/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
17/06/2021 - 14:46:41Juntada comunicação Ofício 28679/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 08:17:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
01/06/2021 - 08:17:50Despacho oficializado.
05/05/2021 - 12:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
05/05/2021 - 12:13:59Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:51:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 17:51:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
02/01/2020 - 14:17:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/01/2020 - 14:16:27Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 63.651.952-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2020 - 14:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/01/2020 - 14:09:09Peça No. 47 do tipo Despacho (doc 63.651.880-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2020 - 14:04:52Peça No. 48 do tipo Despacho (doc 63.651.886-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
02/01/2020 - 14:04:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Gonçalo de Freitas
02/01/2020 - 14:04:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Gonçalo de Freitas
02/01/2020 - 14:02:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
23/10/2019 - 14:52:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/10/2019 - 14:52:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/07/2019 - 10:42:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 3300/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 23:27:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3301/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 18:30:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3300/2019-TCU/Secex-TCE.
13/06/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3300/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/06/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3301/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/06/2019 - 15:53:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 15:48:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 16:02:48Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:02:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
25/03/2019 - 13:59:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
25/03/2019 - 13:59:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/03/2019 - 16:21:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/03/2019 - 16:21:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2019 - 15:07:29Processo enviado para definição de relatoria em lote